DOMRN 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3872

Palácio da Luiza, em São Vicente/RN, 04 de setembro de 2026.

JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS Prefeita Municipal

Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: F839DD4D

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ABASTECIMENTO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE:

Art. 1º - Exonerar e extinguir as vantagens do servidor público municipal Sr. AURELIANO MIGUEL DA SILVA NETO, CPF Nº XXX.401.634.XX, nomeado através da portaria nº 008/2024 - ADM/RH, em 02 de janeiro de 2024, da função gratificada de ENFERMEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições contidas na portaria Nº 008/2024 - ADM/RH.

Publique-se e Cumpra-se

São Vicente/RN, 31 de agosto de 2026.

MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE CNPJ 08.308.470/0001-29

OBJETIVO: OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS, NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 75 DA LEI Nº 14.133/2021.

OBJETO: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CANOS PV PN 125MM PARA PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES.

JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS Prefeita Municipal

Publicado por: Suely Dhreysan Araujo Costa Código Identificador: AB1F6DCB

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

ITENS:

Item Especificação do produto Unidade Quant.
CANOS/TUBOS DE PVC PARA POÇO
TUBULAR, DIÂMETRO NOMINAL DE 125 MM,
TIPO PN, PRÓPRIO PARA REVESTIMENTO
E/OU INSTALAÇÃO EM POÇOS TUBULARES,
FABRICADO EM PVC RÍGIDO, RESISTENTE À
1 PRESSÃO E À CORROSÃO, COM SISTEMA DE unidade 280
ENCAIXE ADEQUADO À APLICAÇÃO,
DEVENDO ATENDER ÀS NORMAS TÉCNICAS
VIGENTES E POSSUIR CERTIFICAÇÃO
QUANDO EXIGÍVEL, VARAO COM 06
METROS

PERÍODO DE PROPOSTAS:

ATÉ AS 10H40 MIN DO DIA 14/09/2026.

ENDEREÇOS PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:

E-MAIL:[email protected]

ENDEREÇO: Praça Joaquim Araújo filho, 84 – Centro – São Vicente/RN.

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS APÓS ACEITABILIDADE DA PROPOSTA: HABILITAÇÃO JURÍDICA, FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA

DÚVIDAS OU ESCLARECIMENTOS: TELEFONE(S): (84) 3436-0226

JOSENILSON DINIZ SOARES

Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento

Publicado por: Jose Taliz da Silva

Código Identificador: 305B3FC3

SETOR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 148/2026 - SMARH/RH

EXONERA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENFERMEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 71 Parágrafo Único DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN;

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 19/2026, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR, POR MEIO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA REGULAMENTAÇÃO DA OFERTA, DISTRIBUIÇÃO, DOAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE

SOUZA, no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere nos termos do art. 87 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o direito à saúde e à alimentação adequada assegurado pela Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção e defesa do consumidor;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.666, de 16 de maio de 2018, que incluiu a educação alimentar e nutricional entre os temas transversais dos currículos da educação básica;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.821, de 12 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os princípios, objetivos, eixos estratégicos e diretrizes das ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar;

CONSIDERANDO a Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a gestão e a oferta da alimentação escolar

RESOLVE:

www.diariomunicipal.com.br/femurn 162