DOMRN 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3872

Educação, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução.

Art. 5º - O Comitê será coordenado pela Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada / Renalfa, indicado pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 6º - O Comitê Estratégico Local reunir-se-á, ordinariamente, de forma bimestral e, extraordinariamente, sempre que convocado por sua coordenação ou pela maioria absoluta de seus membros.

§ 1º - As deliberações do Comitê serão tomadas por maioria simples de votos, com a presença obrigatória da maioria absoluta de seus membros nas sessões.

§ 2º - O exercício das funções de membro do Comitê Estratégico Local não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante prestado ao Município de Serrinha dos Pintos-RN.

Art. 7º - As secretarias municipais e demais órgãos da administração pública direta do Município de Serrinha dos Pintos/RN, prestarão o apoio técnico e operacional necessário para a plena execução dos trabalhos do Comitê.

Art. 8º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA – PREFEITA MUNICIPAL BRUNA DANIELLY FERREIRA - CONTRATADA

Publicado por: Raul Paulo Dos Santos Oliveira Código Identificador: 5BAC111D

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 310802/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 230600066/2026 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS/RN CONTRATADO: 5G LOCACOES LTDA

PROCESSO ADMINISTRATIVO 230600066/2026

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 310802/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS/RN CONTRATADO: 5G LOCACOES LTDA

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos - RN, em 04 de setembro de 2026.

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA Prefeita Municipal

Publicado por: Raul Paulo Dos Santos Oliveira Código Identificador: 7E1D999D

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 040901/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 270800095/2026 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS/RN CONTRATADO: BRUNA DANIELLY FERREIRA

PROCESSO ADMINISTRATIVO 270800095/2026

EXTRATO DE RESUMO DO TERMO DE CONTRATO Nº 040901/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS/RN CONTRATADO: BRUNA DANIELLY FERREIRA

OBJETIVO: Constitui o objeto do presente do contrato o objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURIDICA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE FIGURINOS DIVERSOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS, DESTINADOS ÀS PROGRAMAÇÕES, EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS, ARTÍSTICAS E INSTITUCIONAIS PROMOVIDAS E/OU APOIADAS PELO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 10.972,00 (dez mil novecentos e setenta e dois reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da contratação ora pretendidos se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 92, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas. VIGÊNCIA: Início 04/09/2026 fim 31/12/2026

LOCAL DE DATA: SERRINHA DOS PINTOS/RN, 04/09/2026

ASSINANTES:

OBJETO: Locação de 01 (uma) Ambulância Tipo B – Suporte Básico, veículo destinado ao transporte inter-hospitalar de pacientes com risco de vida conhecido e ao atendimento pré-hospitalar de pacientes com risco de vida desconhecido, sem indicação de intervenção médica durante o transporte, em adequado estado de conservação e funcionamento, com documentação regular, sinalizador óptico e acústico, rádio comunicação, maca articulada com rodas, suporte para soro, rede de oxigênio com cilindro, válvula, manômetro, fluxômetro, umidificador e aspirador, cilindro portátil, ressuscitadores adulto e infantil, maletas de urgência e parto, prancha curta e longa, talas, colares cervicais, colete imobilizador dorsal, materiais de proteção e demais equipamentos mínimos aplicáveis à Ambulância Tipo B, conforme especificações do Termo de Referência.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da contratação ora pretendidos se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 92, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas. VIGÊNCIA: Início 31/08/2026 fim 30/11/2026

LOCAL DE DATA: SERRINHA DOS PINTOS/RN, 31/08/2026

ASSINANTES:

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA – PREFEITA MUNICIPAL 5G LOCACOES LTDA - CONTRATADA

Publicado por: Raul Paulo Dos Santos Oliveira Código Identificador: F62DC509

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 127/2026 DE 24 DE AGOSTO DE 2026. CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO, MATRÍCULA 0421998, OCUPANTE DO CARGO DE ASG

PORTARIA Nº. 127/2026 DE 24 DE AGOSTO DE 2026.

Concede Férias prêmio de 90 (noventa) dias a servidor Público Municipal, efetivo e dá outras providências.

www.diariomunicipal.com.br/femurn 177