DOMRN 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3872

Publicado por: Marcos Carlos Cosme da Silva Código Identificador: 2186EEE3

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS

GABINETE DA PREFEITA CONCEDER FÉRIAS AO(À) SERVIDOR(A) MARIA DO SOCORRO DA SILVA VIDAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

SEC. MUN. DE ADM, INF. E REC. HUMANOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2026 – PMTLC/FMS/SMS.

Contratante : FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZ .

Contratado : LUCIENE SILVA SANTOS

Portaria no108/2026.

A Prefeita Municipal de Tenente Ananias , estado do Rio Grande do

Norte, no uso de suas atribuições legais,

Considerando as disposições dos incisos I e II, do Art. 7o; do inciso I, do Art. 15 e do inciso V, do Art. 39, da Lei Orgânica Municipal; Considerando a proposição do(a) servidor(a) MARIA DO SOCORRO DA SILVA VIDAL – CPF: 065.851.844-59, RG: 1987362 ;

Considerando as disposições do Capítulo III, do Título VI, da Lei Municipal 068/2001, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Municipal,

Considerando a proposição do(a) referido(a) servidor(a); Considerando o teor da Comunicação Interna de no 066/2026, do(a) Ilmo(a). Secretário Municipal de Saúde, responsável pela pasta de lotação do servidor(a);

Considerando que a concessão do gozo de férias requerido pelo(a) servidor(a) MARIA DO SOCORRO DA SILVA VIDAL – CPF: 065.851.844-59, RG: 1987362 ;, implica em substituição ;

Considerando que o Município reveste-se de poderes e de força para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público, o bem-estar dos cidadãos e prover as ações básicas de Saúde;

Considerando , o que os atos discricionários são aqueles que a administração pode praticar com certa liberdade de escolha, nos termos e limites da lei, quanto ao seu conteúdo, seu modo de realização, sua oportunidade e sua conveniência administrativas; Considerando que nessas situações, a administração, dentre as possibilidades de atuação juridicamente legítimas, determinará a mais oportuna e conveniente, tendo em vista o interesse público e que o Poder Judiciário não pode substituir a administração nesse juízo de valor, por tratar-se de um juízo de mérito administrativo; Considerando parecer do Ilmo. Secretário Municipal de Administração,

Objeto : O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS por TEMPO DETERMINADO para desempenhar suas obrigações, atribuições e os direitos a serviço da Secretaria Municipal de Saúde no Posto de Saúde Riachão – Zona Rural, tendo em vista a necessidade de caráter contínuo e pela carência de tal profissional no município.

Valor Mensal: O Contratante pagará mensalmente ao Contratado (a), pelo trabalho desenvolvido com dedicação, eficácia e pontualidade, e em jornada com duração prevista na CLÁUSULA SEGUNDA o valor de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), sendo incluído nesse valor 20% (R$ 324,20) do salário a título de insalubridade, totalizando o montante de 1.945,20 (mil novecentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos). E de consequência fica autorizado o desconto do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.

Vigência: De 01 de setembro de 2026 a 31 de dezembro de 2026

Data da Assinatura: 01 de setembro de 2026

Tenente Laurentino Cruz/RN, 04 de setembro de 2026.

GELIANE GARCIA SANTOS

CPF Nº. 082.xxx.xxx-33 Secretária Municipal de Saúde Contratante

LUCIENE SILVA SANTOS

CPF Nº. 094.xxx.xxx-81 Contratado

Publicado por: Maria da Vitoria Araujo Código Identificador: B8A34D17

R E S O L V E:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Art. 1o Conceder ao(à) servidor(a) MARIA DO SOCORRO DA SILVA VIDAL – CPF: 065.851.844-59, RG: 1987362 ;, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, suas férias regulamentares.

Art. 2o As férias concedidas, correspondem ao período de aquisição de 02/1/2025 a 02/01/2026, com gozo no período de 01/09/2026 a 01/10/2026 e retorno ao trabalho no dia 02/10/2026.

Art. 3o Determinar que o Setor Competente providencie os assentamentos correspondentes, bem como o pagamento do 1/3 de férias a que o mesmo tem direito.

Art. 4o O(a) servidor(a) deve aguardar em serviço a publicação da presente Portaria.

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 290/2026 – FMS

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 290/2026 – FMS

Concede diária a(o) servidor(a) e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Decreto Executivo Municipal nº 03/2017 de 03 de fevereiro de 2017 e suas alterações. R E S O L V E:

Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pref. Mun. de Tenente Ananias/RN, Gabinete da Prefeita, em 04 de Setembro de 2026.

DAYANE DA SILVA BATISTA

Prefeita Municipal

Publicado por: Jose Iran Pinto Código Identificador: 1CAAD48F

Art. 1º - Fica concedida a estimativa de diárias no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para o servidor: IURE HENRIQUE FAUSTINO DA TRINDADE, portador do CPF: XXX.287.724-XX , na função de Motorista, período que compreende de 01/08/2026 a 31/08/2026 , tendo em vista a necessidade de transportar pacientes para tratamento de saúde de urgência, exames e consultas especializados em outros municípios.

Art. 2º - Caso o(a) servidor(a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido(a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria de Finanças, na hipótese de descumprimento, o encaminhamento de relatório

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