DOMRN 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3872

DOTAÇÃO: 775 - 2 . 2004 . 20 . 606 . 11 . 1.21 . 0 . 449051 Obras e Instalações.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Município.

Publicado por: Sandro Pessoa de Carvalho Código Identificador: 264CC2D0

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, através do setor de licitação, avisa a todos os interessados que no período de 08/09/2026 à 10/09/2026 estará recebendo proposta de preços para realização de serviços de borracharia. As especificações do objeto, itens e condições de entrega e pagamento estão descritas no Termo de Referência/Projeto Básico que deverá ser solicitado via e-mail: [email protected]. As propostas deverão ser enviadas até às 17h00min do último dia do prazo exclusivamente para o e-mail: [email protected].

Vera Cruz/RN, 04 de setembro de 2026.

LAISSA JAMILLE SANTOS DE LIMA Agente de Contratação

Publicado por: Ane Micaela Freitas Bessa Código Identificador: E44A2DB7

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo nº: 04090001/2026

Assunto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº RP 00074/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 00025/2026, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde de Antônio Martins/RN. Órgão Aderente: Município de Viçosa/RN, por intermédio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social. Fornecedor: LIMPA FOSSA OESTE RN LTDA , CNPJ nº 30.872.636/0001-94 .

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de efluentes de fossas sépticas, mediante utilização de caminhão limpafossa, destinados ao atendimento das residências do Município de Viçosa/RN não contempladas por rede coletora de esgotamento sanitário, correspondente ao Item 01 da Ata de Registro de Preços nº RP 00074/2026 .

I – FUNDAMENTAÇÃO

A vantajosidade econômica da adesão foi demonstrada mediante pesquisa de preços, tendo sido apurado valor mediano de mercado de R$ 87,65/m³ , enquanto o preço registrado na Ata corresponde a R$ 85,90/m³ , proporcionando economia estimada de R$ 1.321,25 , equivalente a aproximadamente 2,00% em relação ao valor de mercado.

A empresa LIMPA FOSSA OESTE RN LTDA manifestou formalmente sua anuência à adesão, comprometendo-se a prestar os serviços nas mesmas condições, especificações e preços registrados na Ata, tendo apresentado a documentação necessária à instrução do processo.

Verificou-se, ainda, que a Secretaria Municipal de Saúde de Antônio Martins/RN, na condição de órgão gerenciador, autorizou a adesão pretendida e certificou a existência de saldo quantitativo suficiente, observadas as condições e limites aplicáveis.

II – ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento nas manifestações técnica e jurídica constantes do Processo Administrativo nº 04090001/2026 , ADJUDICO à empresa LIMPA FOSSA OESTE RN LTDA , o objeto da presente adesão à Ata de Registro de Preços nº RP 00074/2026 , decorrente do Pregão Eletrônico nº 00025/2026 , promovido pela Secretaria Municipal de Saúde de Antônio Martins/RN , e, em ato contínuo, HOMOLOGO o procedimento administrativo, AUTORIZANDO a formalização da contratação decorrente da adesão , nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

A contratação deverá observar estritamente as condições, especificações técnicas, quantitativos e valores registrados na Ata de Registro de Preços nº RP 00074/2026, permanecendo a adesão restrita ao Item 01 , no quantitativo autorizado.

OBJETO ADJUDICADO

Valor global anual da contratação: R$ 64.854,50 (sessenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos).

A execução dos serviços deverá observar as especificações técnicas estabelecidas na Ata de Registro de Preços, inclusive quanto à utilização de veículo equipado para sucção, transporte e descarga dos efluentes e à realização da destinação final em local devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente.

Publique-se.

Viçosa/RN, 04 de setembro de 2026.

VICTOR RAMON ALVES

Prefeito Municipal de Viçosa/RN

O presente Termo tem por fundamento o disposto nos arts. 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o art. 86, que disciplina a utilização de atas de registro de preços por órgãos ou entidades não participantes, observados os requisitos legais aplicáveis.

O processo administrativo encontra-se instruído com os documentos necessários à formalização da adesão, incluindo o Documento de Formalização da Demanda – DFD, o Estudo Técnico Preliminar – ETP, o Relatório de Consumo, a Pesquisa de Preços nº 202607240001, as manifestações de anuência do órgão gerenciador e da empresa detentora da Ata, bem como a documentação necessária à comprovação da regularidade e capacidade da empresa para execução do objeto.

MARIA DALVA VIEIRA

Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS

Publicado por: Armando Vicente Rodrigues Filho Código Identificador: D5D00D5F

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA

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