DOMRN 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3872
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 24.462,06 (vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e seis centavos) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária Ação Natureza |
Fonte | Região | Valor |
|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 24.462,06 | ||
| 04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 12.100,00 | ||
| 2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AM | BIENTE | 12.100,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 12.100,00 |
| 09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
7.799,49 | ||
| 2020 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA | SOCIAL | 7.799,49 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 7.799,49 |
| 10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 4.562,57 | ||
| 2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 4.562,57 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15001002 | 0001 | 4.562,57 |
| Anexo II (Redução) | 24.462,06 | ||
| 02.001 GABINETE DO PREFEITO | 1.500,00 | ||
| 2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO | 1.500,00 | ||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15000000 | 0001 | 1.500,00 |
| 04.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 12.399,49 | ||
| 2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AM | BIENTE | 7.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 5.000,00 |
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15000000 | 0001 | 2.000,00 |
| 1027 INSTALAÇÃO DE VIVEIROS DE MUDAS | 4.299,49 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 1.299,49 |
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15000000 | 0001 | 1.500,00 |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 1.500,00 |
| 1028 URBANIZAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E CANTEIROS | 1.100,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 550,00 |
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15000000 | 0001 | 550,00 |
| 05.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 4.000,00 | ||
| 2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 4.000,00 | ||
| 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15000000 | 0001 | 2.000,00 |
| 3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 15000000 | 0001 | 2.000,00 |
| 08.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2.000,00 | ||
| 2077 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - P | NAE EJA | 1.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 1.000,00 |
| 2079 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - P | NAE AEE | 1.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 1.000,00 |
| 09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 4.562,57 | ||
| 2227 CAPACITAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PARA ATENDIMENTO A PESS | OAS COM DEFI | CIÊNCIA | 4.562,57 |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 812,57 |
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15000000 | 0001 | 2.500,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 1.250,00 |
Publicado por: Zuclécia Reisy Aprigio de Carvalho Código Identificador: 615BFD69
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 073/2026 – SMFIN
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 073/2026 – SMFIN Lagoa Nova/RN, 04 de setembro de 2026.
ALTERA O “QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD” DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS , no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o art. 7º, inciso I da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, Inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar Nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) constantes no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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