DOMRN 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3872

Município De Monte Das Gameleiras/RN JEFERSON RODRIGUES FELIX Prefeito Constitucional

N & T Construções Comércio E Serviços LTDA CNPJ: 11.512.339/000193 NILSON FERREIRA DE SOUSA Representante

Publicado por: Marliete Maria de Morais Código Identificador: 2357C3B7

GABINETE DO PREFEITO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

CNPJ Nº 08.196.941/0001-54

ATA DE REGISTRO DEPREÇOS Nº 024 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026

AOS 25 DE AGOSTO DE 2026, O MUNICÍPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM SEDE NA RUA JUSTINIANO DA COSTA, Nº 118, CENTRO, INSCRITA NO CNPJ Nº. 08.196.941/0001-54, NESTE ATO REPRESENTADA PELO PREFEITO O SR. JEFERSON RODRIGUES FELIX, RESIDENTE E DOMICILIADO NO SÍTIO MAGALHES, S/N, NO MUNICÍPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS/RN , nos termos da Lei nº. 14.133/2021, conforme a classificação das propostas apresentadas no PREGÃO ELETRONICO Nº 0014/2026 - SRP, homologado em 25 de Agostode2026,resolveregistrar o preço oferecido pela empresa, GENESIS VARIEDADES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 12.463.845/0001-00, SEDIADA: RUA ANTONIO CARNEIRO, Nº 29, CENTRO, ARARUNA – PB, NESTE ATO REPRESENTADA PELO O SR. JOSÉ HÉLIO BARBOSA SOARES, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 3215066 – SSP – PB E CPF Nº 084.520.134-42 , como segue: CLÁUSULAI - DO OBJETO

1.1 Através da presente ata ficam registrados os preços visando proposta mais vantajosa para o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELETRICOS E HIDRAULICOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN , conforme descrição abaixo relacionada:

1.2 A presente Ata apresenta o valor total de R$ 195.139,60 ( Cento e Noventa Cinco Mil, Cento e Trinta Nove Reais, e Sessenta Centavos ). CLÁUSULAII - DA VALIDADE DOS PREÇOS

2.1 A presente Ata de Registro de Preços terá validade por 12 (doze)meses contados a partir da sua assinatura.

2.2 Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a CONTRATANTE não estará obrigada a adquirir os produtos citados na Cláusula Primeira exclusivamente pelo Sistema Registro de Preços, podendo fazê-lo por meio de outra licitação, quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao FORNECEDOR, sendo, entretanto, assegurada ao beneficiário do registro, a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

2.3 A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços o fornecedor assume o compromisso de atender, durante o prazo de sua vigência, os pedidos realizados, e se obriga a cumprir, na íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades legalmente cabíveis pelo descumprimento de quaisquer de suas cláusulas.

CLÁUSULAIII - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DEREGISTRODE PREÇOS

3.1 Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao contratante, desde que devidamente comprovada a vantagem.

3.2 Os órgãos e entidades que não participarem do Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da presente Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao Contratante, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida à ordem de classificação.

3.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações assumidas com o Contratante.

3.4 As aquisições adicionais por outros órgãos ou entidades não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na presente Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA IV - DO LOCAL E PRAZO DEENTREGA

4.1 Entregar os produtos, objeto deste instrumento, em prazo não superior ao estipulado na Ordem de Compras (em até 08 (oito) dias corridos). Caso tal execução não seja feita dentro do prazo, a CONTRATADA ficará sujeita à multa estabelecida neste contrato;

4.2 A entrega do produto constante do presente processo está condicionado à observância de suas especificações técnicas.

CLÁUSULA V -DO PAGAMENTO

5.1 O pagamento será efetuado após apresentação da documentação comprobatória da manutenção da idoneidade do contratado no decorrer da execução do contrato, exigível como condição prévia para a liquidação da despesa, compreendendo:

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