DOMRN 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
3000 – Fundo Municipal de Saúde
| Unidade Orçamentária 03.002 |
Fundo Municipal de Saúde | |
|---|---|---|
| Função 23 |
COMERCIO E SERVIÇOS | |
| Subfunção 695 |
TURISMO | |
| Programa 0011 |
TIBAU - ONDE O SOL ENCONTRA O MAR | |
| Ação 2073 |
Manutenção das Ações de Eventos Turísticos do Município de Tibau | |
| Natureza da Despesa 3 |
DESPESAS CORRENTES | |
| Grupo de Natureza de Despesa 33 |
OUTRAS DESPESAS | |
| Modalidade de Aplicação 3390 |
APLICAÇÕES DIRETAS | |
| Elemento de Despesa 339030 |
MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso 17040000 |
R$ 5.000,00 |
| Valor do Crédito Suplementar (R$) | 5.000,00 | |
| Total do Crédito Suplementar (R$) | 5.000,00 |
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de ― Anulação de dotação ‖ orçamentária parcial ou total , nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme especificações a seguir:
3000 – Fundo Municipal de Saúde
| Unidade Orçamentária | 03.002 | Fundo Municipal de Saúde |
|---|---|---|
| Função | 10 | SAÚDE |
| Subfunção | 301 | ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 0001 | SAÚDE MAIS PERTO – FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA EM TIBAU |
| Ação | 1032 | Ampliação e Reforma da Unidade Mista de Saúde Santa Terezinha |
| Natureza da Despesa | 4 | DESPESAS DE CAPITAL |
| Grupo de Natureza de Despesa | 44 | INVESTIMENTOS |
| Modalidade de Aplicação | 4490 | APLICAÇÕES DIRETAS |
| Elemento de Despesa | 449030 | MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso 17040000 R$ 5.000,00 |
| Valor da Anulação (R$) | 5.000,00 | |
| Total da Anulação (R$) | 5.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tibau/RN, em 04 de setembro de 2026
LIDIANE MARQUES DA COSTA Prefeita Municipal
Publicado por: Cacilda Alves de Sousa Victor Código Identificador: FE36D884
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