DOMRN 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3872
Manutenção da secretaria, estradas vicinais, reorganização do trânsito, aquisição de veículos e equipamentos, construção de ciclovias, calçadões, garagens abrigos rodoviários e demais unidades.
XVII - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS:
Manutenção da secretaria, aquisição de veículos e equipamentos, pagamentos de dívidas públicas e realizar operação de crédito.
XVIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO:
Manutenção da secretaria, organização de áreas urbanísticas e demais unidades turísticas, aquisição de veículos e equipamentos, construção, reforma e ampliação de pórticos e demais potencialidades turísticas.
XIX – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA:
Manutenção do Instituto e aquisição de veículos e equipamentos.
Art. 79 - Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2027, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Riachuelo/RN, 04 de setembro de 2026.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
| PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO | |||
|---|---|---|---|
| 08.364.655/0001-50 | |||
| LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | |||
| ANEXO DE METAS FISCAIS | |||
| RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS | |||
| 2027 | |||
| Ano LDO: 2027 | |||
| ARF - Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3°) | R$ 1,00 | ||
| RISCOS FISCAIS | PROVIDÊNCIAS | ||
| Descrição | Valor | Descrição | Valor |
| PASSIVOS CONTINGENTES | 1.177.122,87 | PASSIVOS CONTINGENTES | 1.177.122,87 |
| Demandas Judiciais | 1.177.122,87 | Demandas Judiciais | 0,00 |
| Dívidas em Processo de Reconhecimento | 0,00 | Dívidas em Processo de Reconhecimento | 0,00 |
| Avais e Garantias Concedidas | 0,00 | Avais e Garantias Concedidas | 0,00 |
| Assunção de Passivos | 0,00 | Assunção de Passivos | 0,00 |
| Assistências Diversas | 0,00 | Assistências Diversas | 0,00 |
| Outros Passivos Contingentes | 0,00 | Outros Passivos Contingentes | 1.177.122,87 |
| DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS | 0,00 | DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS | 0,00 |
| Frustração de Arrecadação | 0,00 | Frustração de Arrecadação | 0,00 |
| Restituição de Tributos a Maior | 0,00 | Restituição de Tributos a Maior | 0,00 |
| Discrepância de Projeções: | 0,00 | Discrepância de Projeções: | 0,00 |
| Outros Riscos Fiscais | 0,00 | Outros Riscos Fiscais | 0,00 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO 08.364.655/0001-50 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2027 AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) Lei: ESPECIFICAÇÃO 2027 2028 2029
PPA - Ciclo de 2026 à 2029 R$ 1,00
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