DOMRS 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4410
Publicado por: Camila Campos Bosenbecker Morales Código Identificador: 3460C162
CAPÃO DO LEÃO e autorização contida na Lei Municipal nº 2476/2025, de 14 de Novembro de 2025.
D E C R E T A:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 117/2026
Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO DO LEÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de CAPÃO DO LEÃO e autorização contida na Lei Municipal nº 2476/2025, de 14 de Novembro de 2025.
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 400.000,00, para a (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s):
16.000 - ENCARGOS ESPECIAIS 16.001 - ENCARGOS ESPECIAIS
16.001.28.841.16.0006-3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO R$ 200.000,00
1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
16.000 - ENCARGOS ESPECIAIS
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 36.100,00, para a (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s):
15.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 15.001 - SECRETARIA DE SAÚDE
15.001.10.301.15.2058-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 20.000,00
1.600.0000.0000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações 20.000,00
16.001 - ENCARGOS ESPECIAIS 16.001.28.61.16.0008-3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 200.000,00
1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: 16.000 - ENCARGOS ESPECIAIS
16.001 - ENCARGOS ESPECIAIS
16.001.28.999.16.0011-9.9.99.99.99.00.00.00 - Reserva de Contigência e Reserva de RPPS R$ 200.000,00
1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
15.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 15.001 - SECRETARIA DE SAÚDE
15.001.10.302.15.2057-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 16.100,00
1.600.0000.0000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações 16.100,00
16.000 - ENCARGOS ESPECIAIS
16.001 - ENCARGOS ESPECIAIS 16.001.28.999.16.0011-9.9.99.99.99.00.00.00 - Reserva de Contigência e Reserva de RPPS R$ 200.000,00
1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
15.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 15.001 - SECRETARIA DE SAÚDE
15.001.10.301.15.2058-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 20.000,00 1.600.0000.0000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações 20.000,00
GABINETE DO PREFEITO (A) MUNICIPAL, 25 de Agosto de 2026.
VILMAR MOTTA SCHMITT Prefeito Municipal
ILZA SOARES LEMOS FURTADO Secretária Municipal de Governo
Publicado por:
15.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 15.001 - SECRETARIA DE SAÚDE
15.001.10.302.15.2056-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 16.100,00 1.600.0000.0000 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS do Gov. Fed. - Bloco de Manutenção das Ações 16.100,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 de Agosto de 2026.
VILMAR MOTTA SCHMITT Prefeito Municipal
Camila Campos Bosenbecker Morales Código Identificador: AC306C1C
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 121/2026
Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO DO LEÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de CAPÃO DO LEÃO e autorização contida na Lei Municipal nº 2476/2025, de 14 de Novembro de 2025.
D E C R E T A:
ILZA SOARES LEMOS FURTADO Secretária Municipal de Governo
Publicado por: Camila Campos Bosenbecker Morales Código Identificador: 04F95C19
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 118/2026
Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO (A) MUNICIPAL DE CAPÃO DO LEÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 539.744,70, para a (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s):
15.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 15.001 - SECRETARIA DE SAÚDE
15.001.10.301.15.2058-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 21.300,00
1.605.0000.0000 Transf prov do Gov Fed dest a assistência financeira para complementação do piso da 21.300,00
15.000 - SECRETARIA DE SAÚDE 15.001 - SECRETARIA DE SAÚDE
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