DOMRS 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4410

Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente na execução do objeto pactuado, observando-se o plano de trabalho aprovado, a legislação aplicável e as regras estabelecidas no instrumento de parceria.

V– DA CONCLUSÃO

Diante do exposto, considerando o interesse público na realização do Campeonato Municipal de Futebol Amador e desde que devidamente comprovada nos autos a inviabilidade de competição, manifesta-se pela possibilidade de celebração de Termo de Fomento com a Liga Riograndina de Futebol 7, mediante inexigibilidade de chamamento público, observados os requisitos da Lei Federal nº 13.019/2014, da regulamentação municipal pertinente e demais normas aplicáveis.

Uma foto 3x4;

Certidão de nascimento ou casamento; Certidão do(s) filho(s) menores de 14 anos; Número da conta bancária Sicredi; Declaração de bens;

Folha corrida, da comarca do domícilio do candidato, de inexistência de condenação criminal; Comprovante de residência; Carteira de vacinação;

A Entrega dos documentos deverá ser feita até o dia 14 de setembro de 2026, junto ao Setor Pessoal, na Prefeitura Municipal de Santa Cecília do Sul.

Rio Grande/RS, 04 de setembro de 2026.

UTALIS PERES ESTABEL.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO SUL, 08 DE SETEMBRO DE 2026.

Secretário de Município do Esporte e Lazer

Publicado por: Raquel Lempek Trindade Código Identificador: 876C47FD

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO SUL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 026/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 026/2026

Convoca Candidatos Aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026.

O Prefeito Municipal de Santa Cecília do Sul, no uso de suas atribuições legais, convocaos candidatos a seguir classificados, para fins de apresentar a documentação pertinente, a saber: 1 – Candidatos Convocados:

São requisitos para ingresso no serviço público, a serem apresentados quando da contratação:

Estar devidamente aprovado na seleção pública simplificada e classificado dentro das vagas estabelecidas neste Edital;

Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, art. 12, da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/72;

Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da contratação; Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (esta última para candidatos do sexo masculino);

Possuir habilitação para o cargo pretendido, registro no respectivo conselho de classe, conforme o disposto na tabela de cargos, na data da contratação;

Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do inciso XVI e parágrafo 10º do art. 37 da Constituição Federal;

Atestado de boa saúde física e mental, que comprove aptidão necessária para o exercício do cargo, bem como a compatibilidade para os casos de deficiência física;

Declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública, conforme disciplina a Constituição Federal/1988, em seu Artigo 37, XVI e suas Emendas; Declaração que não possui contra si decisão transitada em julgado de vedação de ingresso no serviço público;

i) Comprovante de cadastro de CPF, PIS/PASEP, Identidade Civil, título eleitoral, carteira de trabalho; Comprovante de escolaridade;

LEONARDO PANISSON Prefeito Municipal

Publicado por: Camila Sebben Machado Soares Código Identificador: 3850A2F4

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCEDIMENTO Nº 14/2026 – DISPENSA Nº 10/2026

O Agente de Contratação do Poder Legislativo torna público que, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, houve contratação direta da empresa VINÍCIUS RODRIGUES LOPES LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.890.812/0001-67, tendo como objeto contratação de pessoa jurídica especializada para prestação presencial, sob demanda, de serviços de tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para a Língua Portuguesa e vice-versa, nas reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul/RS. Valor da hora: R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) para um estimado de 240 (duzentos e quarenta) horas por ano, totalizando o montante de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais).

Publicado por: Fauze Cruz da Rosa Código Identificador: 1F1035A4

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Informa-se que se encontram registrados e disponíveis para consulta dos interessados no site www.santacruz.rs.gov.br, os seguintes produtos e serviços, com seus respectivos valores:

Pregão Eletrônico n° 043/2025: REGISTRO DE PREÇOS para futura contratação de empresa especializada para FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE PERSIANAS. Processo Adm. n° 047/CELIC/SEFAZ/2025. Atas assinadas em 18/06/2025. Validade do registro até 17/06/2027. Permanecem os valores publicados no site oficial do Município e no PNCP.

Pregão Eletrônico n° 114/2025: REGISTRO DE PREÇOS para futuras aquisições parceladas de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS. Processo Adm. n° 122/CELIC/SEFAZ/2025. Atas assinadas em 29/12/2025. Validade do registro até 29/12/2026. Substitui-se a marca registrada dos itens 2, 4 e 5 do lote 7 da Ata de Registro de Preços firmada com a empresa CASA DE CARNES E MERCADO HEINEN LTDA. Permanecem os valores publicados no site oficial do Município e no PNCP.

Pregão Eletrônico n° 134/2025: REGISTRO DE PREÇOS para futuras aquisições parceladas de CBUQ. Processo Adm. n° 160/CELIC/SEFAZ/2025. Atas assinadas em 19/12/2025. Validade do

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