DOMRS 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4410

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizadas as informações de divulgação obrigatória no Portal da Transparência e no sítio eletrônico oficial do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento dos requisitos de transparência pública, inclusive aqueles relacionados ao Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor ANDREI LUAN DA SILVA, Assistente de Gabinete, matrícula nº 4896, para acompanhar as publicações e atualizações obrigatórias no Portal da Transparência e no sítio eletrônico oficial do Município de Araricá.

Art. 2º Compete ao servidor designado:

I – acompanhar a atualização das informações de publicação obrigatória;

II – manter checklist das publicações e requisitos de transparência; III – identificar informações pendentes ou desatualizadas e solicitar aos setores responsáveis os documentos necessários;

IV – realizar ou providenciar a publicação das informações recebidas; V – acompanhar os requisitos do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP;

VI – atuar em conjunto com a Unidade Central de Controle Interno nas adequações necessárias;

VII – elaborar e assinar, no âmbito de suas atribuições, documentos de caráter informativo destinados à publicação e ao atendimento dos requisitos de transparência ativa, inclusive do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP, ressalvados os documentos cuja assinatura seja de competência específica de outra autoridade ou unidade administrativa.

Art. 3º As Secretarias Municipais deverão encaminhar as informações necessárias à atualização do Portal da Transparência e do sítio eletrônico oficial, permanecendo responsáveis pelo conteúdo e pela exatidão dos dados fornecidos.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 426/2025, de 30 de outubro de 2025.

Aratiba/RS, 04 de setembro de 2026.

GELSON TARCISIO CARBONERA - Prefeito Municipal.

Publicado por: Lucas André Barbieri Código Identificador: 5449FB41

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 067/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ARATIBA CONTRATO Nº: 0067/26 PROCESSO LICITATÓRIO: 000068/26 MODALIDADE: DISPENSA

Nº MODALIDADE: 0029/26

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A75II(Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARATIBA

CNPJ: 87.613.469/0001-84 - ENDEREÇO: RUA LUIZ LOESER NÚMERO: 287 CIDADE: ARATIBA/RS

FORNECEDOR: VIVA BRINCAR PLAYGROUNDS LTDA CNPJ: 01.619.408/0001-09 - ENDEREÇO: R ELIRIO ANTONIO POYER NÚMERO:222 CIDADE: JABORA/SC

OBJETO: Aquisição de 01 (um) parque infantil (playground) novo, em perfeitas condições de uso, destinado à instalação na praça localizada na esquina das Ruas Dr. Falcon e Severino Demari, Lote 12, Quadra 30, no Bairro União, no Município de Aratiba/RS. VALOR: 53.000,00

Data Início da Vigência: 04/09/2026 Data Final da Vigência: 03/11/2026

Aratiba, 04 de setembro de 2026.

GELSON TARCISIO CARBONERA Prefeito Municipal

Publicado por: Lucas André Barbieri Código Identificador: 01251E7D

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 2 Dias do Mês de Setembro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Andrei Luan da Silva Código Identificador: AD712736

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATIBA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 069/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de ações, atividades de emissão de laudos, execução de programas, prestação de serviços técnicos na área de Medicina e Engenharia de Segurança do Trabalho e geração dessas informações ao E-Social, conforme descrito no Termo de Referência. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO : 22 de setembro de 2026. EDITAL E INFORMAÇÕES: junto a Prefeitura Municipal ou pelo site www.pmaratiba.rs.gov.br ou Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DOS RATOS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 4657 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

LEI MUNICIPAL Nº 4657 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 .

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO E FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO ANJOS DE CARINHO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DARCI RENATO FEITEN , Prefeito Municipal de Arroio dos Ratos, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER , que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI :

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio e firmar Termo de Fomento com a Associação Anjos de Carinho, inscrita no CNPJ nº 68.045.321/0001-46, com sede a Rua Horário Rocha, nº 980, na cidade de Arroio dos Ratos - RS, para o fim de proporcionar auxílio financeiro para proteção, acolhimento e cuidado de animais em situação de abandono e vulnerabilidade, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Plano de Trabalho.

Art. 2º O Termo de Fomento compreende o valor total de R$ 30.000,00 (trinta e reais), mediante desembolso em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a serem

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