DOMRS 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4410

MIRO MÜLBEIER Prefeito Municipal

Publicado por: Ramon Ulisses Agnoletto Código Identificador: 8C29B64E

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO

COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 08/2026

A Prefeitura de Dom Feliciano comunica a realização da Concorrência Nº 08/2026.

Objeto: Processo licitatório de concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada para execução da obra de Substituição da Cobertura do Ginásio Municipal de Esporte do Município de Dom Feliciano. Data: 23/09/2026.

Horário: 09h.

Local: A sessão virtual do concorrência eletrônico será realizada no seguinte endereço: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital está disponível no site https://domfeliciano.rs.gov.br/publicacoes_legais/ Informações pelo fone (51) 3677 1295.

LONGUINHO BEDNARSKI ,

Prefeito em Exercício.

Publicado por: Émerson Moch Pedro Código Identificador: 1544E02D

COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2026

A Prefeitura de Dom Feliciano torna pública a licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

Objeto : Processo Licitatório objetivando o Registro de Preços para a prestação de Serviços de Lavagem da frota de veículos do Município. Data : 25/09/2026.

Horário : 09h.

O processo será realizado através do portal de Compras Públicas, no endereço eletrônico: www.compraspublicas.com.br.

O edital encontrasse disponível no site w.w.w.domfeliciano.rs.gov.br. Informações pelo fone (51) 3677 1295.

LONGUINHO BEDNARSKI

Prefeito em Exercício

Publicado por: Émerson Moch Pedro Código Identificador: 745E66DB

JURÍDICO CONTRATO Nº 161/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 205/2026

CONTRATO DE LICENÇA NÃO ONEROSA DE SOFTWARE QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO E A EMPRESA CONSIGNET SISTEMAS LTDA. PELO PRESENTE INSTRUMENTO, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ Nº 88.601.943/0001-10, COM SEDE NA AV. BORGES DE MEDEIROS, Nº 279, CENTRO, DOM FELICIANO/RS, NESTE ATO REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, O SENHOR LONGUINHO BEDNARSKI, BRASILEIRO, PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE N.º 3015893898, CPF N.º 318.651.510-68, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO, DORAVANTE DENOMINADO SIMPLESMENTE ÓRGÃO PÚBLICO. DE OUTRO LADO, CONSIGNET SISTEMAS LTDA, PESSOA

JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ Nº 23.112.748/0001-81, COM SEDE NA AVENIDA CARNEIRO LEÃO, 563, 2º ANDAR, ZONA 01, LE MONDE CENTRO EMPRESARIAL, MARINGÁ/PR, CEP 87.014-010, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU DIRETOR PRESIDENTE, SR. REINALDO DA SILVA JUNIOR, CPF Nº 036.972.609-01, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONSIGNET. AS PARTES TÊM ENTRE SI JUSTO E CONTRATADO O PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA NÃO ONEROSA DE SOFTWARE, QUE DECORRE DE CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, CONFORME AUTORIZAÇÃO EXARADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 161/2026, REGENDO-SE PELA LEI Nº 14.133/2021, PELA LEI Nº 9.609/98 (PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SOFTWARE), LEI Nº 9.610/98 (PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS), LEI Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS) E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS, BEM COMO PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR DESCRITAS. DAS DEFINIÇÕES CONSIGNATÁRIA – EMPRESA OU INSTITUIÇÃO AUTORIZADA/CREDENCIADA PELO MUNICÍPIO A SOLICITAR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SEUS SERVIDORES; ENTIDADE DESTINATÁRIA DOS CRÉDITOS RESULTANTES DAS CONSIGNAÇÕES. CONSIGNADO – SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE AUTORIZAM PAGAMENTO MEDIANTE DESCONTO DIRETAMENTE NA FOLHA DE PAGAMENTO. CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA – CONCESSÃO AUTORIZADA DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO SERVIDOR/CONSIGNADO. MARGEM CONSIGNÁVEL – VALOR MÁXIMO QUE O CONSIGNANTE PODERÁ UTILIZAR DE FORMA VOLUNTÁRIA, SEMPRE BASEADO NOS PROVENTOS FIXOS DO SERVIDOR/CONSIGNADO. SISTEMA – SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE MARGEM CONSIGNÁVEL E GESTÃO DE CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO, DENOMINADO CONSIGNET, DE PROPRIEDADE DA CONSIGNET, LICENCIADO AO ÓRGÃO PÚBLICO. LONGUINHO BEDNARSKI 318.651.510-68 VICE-PREFEITO 26/08/2026 11:49:37 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A LICENÇA DE DIREITO DE USO, OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, SUPORTE TÉCNICO OPERACIONAL E MANUTENÇÃO DO SOFTWARE DIGITAL DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE MARGEM CONSIGNÁVEL E GESTÃO DE CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO (SISTEMA), DE PROPRIEDADE DA CONSIGNET, CEDIDO DE FORMA NÃO ONEROSA AO ÓRGÃO PÚBLICO. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RESULTADOS ESPERADOS REDUÇÃO DO CUSTO OPERACIONAL DO ÓRGÃO PÚBLICO NO PROCESSO DE GERENCIAMENTO DE MARGEM CONSIGNÁVEL; AUMENTO DA SEGURANÇA DAS OPERAÇÕES, MEDIANTE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA DETECÇÃO DE POSSÍVEIS FRAUDES; ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ADVINDOS DE OPERAÇÕES INDEVIDAS NO GERENCIAMENTO DA MARGEM; MAIOR AGILIDADE NO ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO CONSIGNADO; DISPONIBILIDADE, POR SISTEMA AUTOMATIZADO, DE CONSULTAS, RESERVAS E AVERBAÇÕES EM PERÍODO INTEGRAL; MAIOR SEGURANÇA NA EMISSÃO DAS AVERBAÇÕES; MAIOR CONTROLE NO GERENCIAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA POR PARTE DO ÓRGÃO PÚBLICO. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA O SISTEMA CONTEMPLA, NO MÍNIMO, AS SEGUINTES FUNCIONALIDADES: CONTROLE DA MARGEM CONSIGNADA, IMPEDINDO LANÇAMENTOS SUPERIORES À MARGEM CADASTRADA, COM TELAS DE CONSULTA DE MARGEM E DE HISTÓRICOS, E CÁLCULO CONFIGURADO CONFORME DECRETO E NORMAS DO ÓRGÃO PÚBLICO; CONTROLE DAS AVERBAÇÕES EM FOLHA, COM LANÇAMENTOS DE EMPRÉSTIMOS, CARTÕES, MENSALIDADES E DEMAIS

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