DOMRS 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4410
Art. 1º Transferir o servidor Ricardo Reis da Rosa , Motorista, matrícula nº 1397-8, lotado na Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Art. 2º Transferir o servidor Henrique Xavier Machado , Motorista, matrícula nº 2040-0, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Inclusão.
Art. 3º Transferir o servidor Jose Claúdio Pinto Rochel , Motorista, matrícula nº 1237-8, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Inclusão para a Secretaria Municipal de Saúde. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Considerando o que determina o artigo 165, II da Lei Municipal nº 161/2002; Considerando o Decreto Municipal nº 2.533/2023;
Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 30/2024 (Sistema Cidade360).
DETERMINA:
Art. 1º Ficam homologadas as conclusões do Relatório Final da Comissão Processante, reconhecida a prescrição da pretensão punitiva quanto à penalidade de suspensão sugerida e determinado o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar nº 30/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos,Em 04 de setembro de 2026.
Secretaria de Administração e Assuntos Jurídicos, Em 04 de setembro de 2026.
GERCI ROGÉRIO DA ROSA PIRES
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
GERCI ROGERIO DA ROSA PIRES
Secretário Municipal de Administração E Assuntos Jurídicos
Registre-se e Publique-se.
Publicado por: Franciele de Souza Ribeiro Código Identificador: 5780C64D
SEC.ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS PORTARIA Nº 9.935 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
Homologa o Relatório Conclusivo de PAE, determina providências para ressarcimento ao erário, encaminhamento de cópia ao Ministério Público.
O Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos de Pedras Altas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o que determina o artigo 165, II da Lei Municipal nº 161/2002;
Considerando o Decreto Municipal nº 2.533/2023;
Considerando o que consta no Processo Administrativo Especial nº 62/2025 (Sistema Cidade360).
DETERMINA:
Art. 1º Fica homologado, para os fins administrativos cabíveis, o Relatório Conclusivo apresentado pela Comissão de Processos Administrativos Especiais no Processo Administrativo Especial nº 62/2025, instaurado pela Portaria nº 8.041, de 12 de fevereiro de 2025. Art. 2º Fica determinado a JOSÉ VOLNEI DA SILVA OLIVEIRA o ressarcimento ao erário do valor apurado, inicialmente estimado em R$ 776,68 (setecentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos). Art. 3º Determina-se o encaminhamento de cópia do Processo Administrativo Especial nº 62/2025 ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para as providências que entender cabíveis. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Administração e Assuntos Jurídicos, Em 04 de setembro de 2026.
GERCI ROGERIO DA ROSA PIRES
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Publicado por: Amanda da Silva Bandeira Código Identificador: 4D6E1868
SEC.ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS PORTARIA Nº 9.936 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
Homologa o Relatório Conclusivo de Processo Administrativo Disciplinar.
O Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos de Pedras Altas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Publicado por: Amanda da Silva Bandeira Código Identificador: 55EADE17
SEC.ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS PORTARIA Nº 9.937 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
Homologa o Relatório Conclusivo de Processo Administrativo Disciplinar e Determina Ressarcimento.
O Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos de Pedras Altas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o que determina o artigo 165, II da Lei Municipal nº 161/2002;
Considerando o Decreto Municipal nº 2.533/2023;
Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 27/2023 (Sistema Cidade360).
DETERMINA:
Art. 1º Fica homologado o relatório conclusivo do Processo Administrativo Disciplinar nº 27/2023.
Art. 2º Fica determinado ao servidor DEIVID MARCELO DE ABREU , matrícula nº 1771-0 , o ressarcimento ao erário dos danos comprovados relativos ao veículo público GOL, no valor de R$ 6.683,81 (seis mil, seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos), correspondente às despesas indicadas nos Empenhos nº 003480/2021 e nº 004622/2021.
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Administração e Assuntos Jurídicos, Em 04 de setembro de 2026.
GERCI ROGERIO DA ROSA PIRES
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Publicado por: Amanda da Silva Bandeira Código Identificador: 414B2298
SEC.ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS PORTARIA N.º 9.949 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
Retifica a Portaria nº 7.983/2025, que designa membros para compor a Comissão Permanente Disciplinar e a Comissão Especial Processante.
O Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos do Município de Pedras Altas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e,
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