DOMRS 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4410

04.813.038/0001-34, com sede na Rua Marquês do Herval, nº 814, Bairro Centro, no Município de São Leopoldo/RS. A presente parceria tem por objeto o fomento e a viabilização das ações previstas para a realização da Semana Farroupilha de 2026, no Município de São Leopoldo, conforme Plano de Trabalho apresentado pela entidade. A inexigibilidade do chamamento público fundamenta-se na inviabilidade de competição entre organizações da sociedade civil, considerando a natureza da parceria e a atuação específica do Conselho Leopoldense de Tradição e Cultura Gaúcha – CLTG na articulação, representação e organização das entidades tradicionalistas do Município, diretamente vinculadas à execução da programação proposta. A presente justificativa tem por finalidade demonstrar, sob os aspectos jurídico, cultural e de interesse público, a pertinência da formalização da parceria, destinada à preservação e valorização da identidade cultural do Município de São Leopoldo, à promoção das tradições gaúchas e ao fomento das atividades culturais e turísticas locais. A Semana Farroupilha constitui uma das mais relevantes manifestações culturais do Rio Grande do Sul, representando um período de celebração, preservação e valorização da história, dos costumes e das tradições que integram a identidade do povo gaúcho. Realizada anualmente em alusão à Revolução Farroupilha, sua programação reúne atividades culturais, artísticas, educativas e tradicionalistas, consolidando-se como importante marco do calendário cultural dos municípios e do Estado. Os festejos propostos pelo Conselho Leopoldense de Tradição e Cultura Gaúcha – CLTG integram esse conjunto de práticas de valorização e difusão da cultura tradicionalista, contribuindo para a preservação, transmissão e fortalecimento dos valores culturais e históricos do povo sul-riograndense. A programação prevista para a Semana Farroupilha de 2026 contempla a realização de bailes e shows, tertúlias, torneios de truco e de bocha campeira, apresentações artísticas, recepção de escolas com palestras sobre a cultura gaúcha e outras atividades de integração comunitária. Tais ações possibilitam o acesso da população às manifestações culturais tradicionalistas, promovendo a participação de diferentes públicos e contribuindo para a transmissão de conhecimentos, valores, costumes e referências históricas às novas gerações. Além de seu caráter cultural e simbólico, a realização da Semana Farroupilha possui relevante função social, educativa e comunitária, ao proporcionar espaços de convivência, integração entre entidades tradicionalistas e participação popular. As atividades contribuem para o fortalecimento do sentimento de pertencimento, para a valorização da memória coletiva e para a preservação das manifestações culturais relacionadas às tradições gaúchas. Nesse contexto, o Conselho Leopoldense de Tradição e Cultura Gaúcha – CLTG possui papel específico na articulação das entidades tradicionalistas envolvidas na realização da programação, reunindo e coordenando esforços necessários à consecução das metas estabelecidas no Plano de Trabalho. A atuação da entidade está diretamente relacionada ao objeto da parceria e à mobilização das associações e grupos responsáveis pelas atividades previstas. Dessa forma, a realização da Semana Farroupilha de 2026, no Município de São Leopoldo, reveste-se de inequívoco interesse público, cultural, social e turístico, justificando o apoio institucional e financeiro do Poder Público para a viabilização das atividades previstas no Plano de Trabalho, assegurando a continuidade e o fortalecimento de uma das mais importantes manifestações da cultura e da identidade gaúcha. O valor total da parceria será de R$ 113.891,16 (cento e treze mil, oitocentos e noventa e um reais e dezesseis centavos), destinado ao fomento das atividades previstas para a realização da Semana Farroupilha de 2026, no Município de São Leopoldo. Os recursos serão aplicados conforme as ações, metas e plano de aplicação constantes no respectivo Plano de Trabalho, compreendendo despesas necessárias à realização da programação cultural, incluindo atividades artísticas e tradicionalistas, tertúlias, apresentações, apoio às entidades participantes, Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI, recolhimentos de direitos autorais e demais despesas previstas e aprovadas no âmbito da parceria. O incentivo público às atividades previstas representa uma forma de valorizar e preservar o patrimônio cultural imaterial, fortalecer a produção e a participação cultural local, estimular a integração comunitária e contribuir para a promoção turística do Município durante um dos períodos mais representativos do calendário cultural do Rio Grande do Sul. Diante do exposto, considerando o interesse público envolvido, a relevância cultural da Semana Farroupilha, a natureza da parceria e a inviabilidade de

competição entre organizações da sociedade civil para o atingimento das metas estabelecidas, justifica-se a inexigibilidade da realização de chamamento público, nos termos do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014. A ausência de chamamento público deverá observar as demais formalidades previstas na legislação aplicável, especialmente a justificativa e a publicidade do ato, nos termos do art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014.

GEISON DIONÍSIO DE FREITAS

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil

Publicado por: Vitória Rafaela Nunes Código Identificador: 020FBC28

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS PÚBLICAS SÚMULA DO APOSTILAMENTO Nº 04 AO CONTRATO Nº 34/2026

SÚMULA DO APOSTILAMENTO Nº 04 AO CONTRATO Nº 34/2026 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 10/2026

CONTRATADA: SOLUTION SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.910.070/0001-79.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Inclui-se no item 3.5 da cláusula terceira do contrato, os seguintes recursos orçamentários: Órgão 12 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Unidade 01 - Gestão e Administração da SEDES

12.01.08.244.0041.2185 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DOTAÇÃO 2114

RECURSO 2665 - Transf. Convênios Instrumentos Congêneres vinc. Assist. Social

Destinação 0000151 - Estruturação da Rede SUAS - SIGTV Rubrica 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Unidade 01 - Gestão e Administração da SEDES 12.01.08.122.0013.2700 SERVIÇO PROTEÇÃO SITUAÇÕES CALAMIDADES PUBLICAS DOTAÇÃO 2100

Recurso 2660 - Transferência de Recursos dos FNAS

Destinação 0000063 - Ações Socioassistenciais ao Conting. de Imigr. Venezuelanos

Rubrica 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Unidade 02 - Proteção Social Básica

12.02.08.244.0043.1033 GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS E PROGRAMA BOLSA FAMILIA DOTAÇÃO 2006 Destinação 000060 - 1060 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF Recurso 2660 - Transferência de Recursos dos FNAS Rubrica 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Unidade 02 - Proteção Social Básica 12.02.08.244.0043.1033 GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS E PROGRAMA BOLSA FAMILIA DOTAÇÃO 911

Destinação 000060 - 1060 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF Recurso 1660 - Transferência de Recursos dos FNAS

Rubrica - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA Unidade 02 - Proteção Social Básica 12.02.08.244.0043.2166 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ASSITÊNCIA SOCIAL - CRAS DOTAÇÃO 2097

Destinação 0000059 - SIGTV Custeio Extra - estrutura dos Serviços da SAS

Recurso 2660 - Transferência de Recursos dos FNAS Rubrica 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.

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