DOMRO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4314

Publicado por:

Laura Sartoro Maciel de Lucena Código Identificador: 5AF4B978

PODER EXECUTIVO PORTARIA Nº 22/2026 - GAB/SEMED

Portaria nº 022/2026/GAB/SEMED

Dispõe sobre a designação de comissão para acompanhamento e realização do processo de escolha da gestão Democrática no Município de Alta Floresta D’Oeste .

O Secretário Municipal de Educação do Município Alta Floresta D’Oeste-RO , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Considerando a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que prevê o provimento da função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho;

Considerando, o Art. 3º, inciso VIII da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei Nº 9.394/96;;

Considerando a Lei Municipal nº. 1474/2018 que dispoe sobre a gestão democratica no Sistema de ensino no Municipio de Alta Floresta D’Oeste-RO;

Registre-se, Publique-se Cumpra-se

Alta Floresta D’Oeste, 04 de setembro de 2026.

GLICERIO BITENCOURT QUEIROZ Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Laura Sartoro Maciel de Lucena Código Identificador: FE6003F2

PODER EXECUTIVO TERMO ADITIVO ATA 101-2025 PRORROGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE Estado do Rondônia Exercício: 2026 TERMO DE ADITIVO

1° Termo aditivo da Ata nº.101/2025, decorrente de Pregão n° 31/2025 de Aquisição de Material de Desgaste para Maquinas Pesadas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMIE) do Município de Alta Floresta D´Oeste - RO, por um período de execução de 12 (doze) meses.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 15.834.732/0001-54, com endereço em AV. NILO PECANHA, 10, CENTRO, ALTA FLORESTA D'OESTE-RO, 78900000, representado pelo Prefeito Municipal o Sr. , e a empresa LUBE PACK COMERCIAL LTDA - EPP , inscrita no CNPJ sob nº. 46.310.289/0001-46, com sede no endereço RUA SERGIPE, 3993, CENTRO, VILA PAULISTA CATANDUVA-SP neste ato representada por PEDRO LORENÇO JORGE, portador do RG n° 507502693, portador do CPF sob n° 389.054.328-67, acordam por meio deste o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os membros abaixo para compor a Comissão Organizadora e Avaliadora responsável por coordenar, acompanhar e avaliar o processo de seleção da gestão Democrática dos gestores das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.

Art. 2º A comissão passa a ser integrada pelos seguintes servidores e representantes:

I. Representantes da SEMED:

Vânia Moreira Paulo e Silva-Gerente Pedagógico- Presidente; Inês Sartoro - Coordenadora do Setor RH/SEMED- Membro;

O presente termo aditivo tem por objeto - com finalidade de PRORROGAÇÃO DA ATA CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA com fundamento art. 65, I, alínea b, c/c §1º, da Lei nº. 14,133/2021 com fim de prazo 05/09/2027

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS

As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração. E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.

ALTA FLORESTA D'OESTE 04 de setembro de 2026.

Contratante

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE CNPJ:15.834.732/0001-54

II. Representante do Sindicato:

Contratada

Mauro Pedro Paz-Membro.

LUBE PACK COMERCIAL LTDA - EPP CNPJ: 46.310.289/0001-46

III. Representante do CME:

GIOVAN DAMO PEDRO LORENÇO JORGE

Maria Madalena Bispo -Membro.

IV. Representante dos Conselhos Escolares:

Ingredy Telma Ramos Quednau – Membro Thiara da Silva Pimenta Gularte–Membro.

Prefeito Municipal RG:507502693 CPF:389.054.328-67 Representante Legal

Publicado por: Samara Dos Santos Dutra Código Identificador: E1EB26E5

V–Representante de Diretor Escolar:

Warles Simonica Raasch -Membro.

Art. 3º Compete à comissão zelar pelas regras do edital, analisar planos de gestão, conduzir etapas e publicar os resultados conforme os princípios da legalidade e impessoalidade.

PODER EXECUTIVO TERMO ADITIVO ATA 102-2025 PRORROGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE Estado do Rondônia Exercício: 2026

TERMO DE ADITIVO

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

1° Termo aditivo da Ata nº.102/2025, decorrente de Pregão n° 31/2025 de Aquisição de Material de Desgaste para Maquinas Pesadas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de

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