DOMRO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4314

nº 4.320, de 17/03/1964 e na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000; Processo Administrativo : ID: 11F.517 - 0000868.11.082026/SEMFA; Vigência : 10/09/2034; Valor Global : R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais); Signatários : pelo Financiado , Denair Pedro da Silva e, pelo Financiador , Rodrigo Felipe Dias.

KÉSIA FERREIRA DA SILVA LAURO Agente de Contratação

Publicado por: Ludmyla Fernandes de Araujo Código Identificador: 183C78F1

Alto Alegre dos Parecis, 4 de setembro de 2026.

DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Lusicleia Ferreia Dos Anjos Código Identificador: 75A20020

PROCURADORIA-GERAL EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2026 TERMO DE PARCERIA Nº. 001/PGM/2026 FIRMADO EM 17 DE AGOSTO DE 2026.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2026 TERMO DE PARCERIA Nº. 001/PGM/2026 firmado em 17 de AGOSTO de 2026.

Espécie : 1° Termo de Aditamento ao Termo de Parceria nº. 001/2026; Data do Termo Aditivo : 4/09/2026; Parceiro: Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis-RO; Parceiro : ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS PORTAL DO GUAPORÉ – ASPORÉ , CNPJ sob no 33.679.124/0001-02; Objeto : O presente Termo Aditivo tem por objeto complementar e adequar as disposições do Termo de Parceria nº 001/PGM/2026 quanto à utilização da área disponibilizada à ASPORÉ e às responsabilidades relativas à regularização das atividades desenvolvidas no local, especialmente quanto à obtenção e manutenção das licenças, autorizações, alvarás e demais documentos exigidos pelos órgãos competentes. Processo : ID: 12A.C7F - 0001307.02.07-2026; Signatários : pelo Parceiro , Denair Pedro da Silva, pelo (a) Parceiro (a), Elen Cristina Gonçalves de Castro.

Alto Alegre dos Parecis, 04 de setembro de 2026.

DENAIR PEDRO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por: Lusicleia Ferreia Dos Anjos Código Identificador: 088B5044

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/CPL/2026

A Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO, por meio do Agente de Contratação nomeado pelo decreto 42/GP/2026 , torna público aos interessados que será realizada licitação na modalidade de Pregão Eletrônico , destinada ao Registro de Preços , do tipo menor preço por item, modo de disputa aberto, referente à formação de Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis , destinados ao atendimento das necessidades das secretarias e demais unidades administrativas do município de Alto Alegre dos Parecis/RO. Processo Administrativo nº ID: 12C.57B - 0001371.01.02-2026 - Secretaria Municipal de Educação. Data para abertura do pregão e início da sessão de disputa: dia 21/09/2026, a partir das 09:00 h (horário de Brasília – DF) , no endereço eletrônico www.licitanet.com.br. Valor global: R$ 4.692.281,00 (quatro milhões seiscentos e noventa e dois mil duzentos e oitenta e um reais). Informações complementares e o edital estão à disposição dos interessados no site supracitado, no Portal da Transparência (www.altoalegre.ro.gov.br), e na Sala da CPL da Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis – RO, localizada na Av. Afonso Pena, nº 3370, Bairro Centro, no horário das 07h00 às 13h00, ou pelo telefone/fax (69) 3643-1255.

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 81/2026

OBJETO :

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Alto Alegre dos Parecis, com consonante autorização do Sr. Prefeito Municipal, torna público a Dispensa de Licitação , com objeto a Contratação de empresa Credenciada junto a JCB , no Estado de Rondônia, autorizada no fornecimento de peças originais, óleos e produtos, e prestação dos serviços para a manutenção do veículo; referente a 3ª revisão de 1000 horas rodados do veículo – RETROESCAVDEIRA , PLACA: 14128; NÚMERO DE SÉRIE DO MOTOR SD320/45064H00481050 /CHASSI: S0R3CXTTLS3580631 - ANO FAB:2026/2026, pertencente a frota dessa Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, no município de Alto Alegre dos Parecis/RO.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO:

A contratação justifica-se pela necessidade de manutenções preventivas realizadas de modo a se evitar eventuais defeitos no veículo, assim sendo, necessária a contratação para manter o veículo em perfeito estado de conservação, prolongando a vida útil deste, o que garante a redução de despesas adicionais relativas à manutenção corretiva, bem como o pleno funcionamento de forma segura e funcionamento corretamente. Para tanto, é imprescindível que sejam procedidos os serviços de manutenção programada (revisões obrigatórias) com fornecimento de peças e acessórios de reposição, dentro do período de garantia do veículo, de acordo com o manual do fabricante, ou seja, efetuados exclusivamente pelas concessionárias autorizadas, com os tempos pré-fixados.

DO PREÇO E EMPRESA PROPONENTE:

O valor total dessa contratação direta é de: R$ 13.475,00 (treze mil quatrocentos e setenta e cinco reais) , conforme Termo de Adjudicação e cotação apresentada, sendo:

R$ 8.037,00 (oito mil e trinta e sete reais) – aquisição de peças; R$ 5.438,00 (cinco mil quatrocentos e trinta e oito reais) – serviços de mão de obra.

Fornecedor:

MAMORE COMERCIO CONSTRUCTION LTDA – MAMORE MAQUINAS CNPJ nº 49.100.769/0003-32

Endereço: ROD BR 364, (Avenida Castelo Branco), nº 14893, Bairro: Zona Rural – Cacoal – RO.

DA BASE LEGAL:

Art. 75 da Lei Nº 14.133 .É dispensável a licitação:

IV - Para contratação que tenha por objeto:

a) bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;

DA AUTORIZAÇÃO:

Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Alto alegre dos Parecis – RO, 04 de setembro de 2026.

DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal

Alto Alegre dos Parecis - RO, 04 de setembro de 2026.

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