DOMRO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4314

PARTES:

1-) MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS/ SEMDES - CNPJ nº 14.749.953/0001-61.

2-) ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE AUTISTAS DE ARIQUEMES - AMAAR - CNPJ 12.229.594/0001-96.

OBJETO: Aditivar o Repasse financeiro ao Projeto " ELOS AZUIS" Objetivo de custeio da folha de pagamento de 02 psicólogos e 01 assistente social pelo período de 12 meses, garantindo a execução do serviço tipificado como Proteção Social Especial de Média Complexidade Centro-Dia ID 3636321 , Oficio n° 311/AMAAR/2026 ID 4261526 e Despacho 11 do SEMDES ID 4261559.

CLÁUSULA SEGUNDA. Prorroga o prazo da Cláusula Sexta - DA VIGÊNCIA e USO DE SALDO:

1 - Fica aditivado o prazo de vigência do Termo de Fomento 213/2025 com acréscimo de prazo de 06 (seis) meses, até o dia 09 de junho de 2027.

VIGENCIA: Até 09 de junho de 2027.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27.340/2025/SEMDES

MICHELINE BARCELOS Secretária Municipal de Desenvolvimento Social Decreto 21.868/25

Publicado por: Gabriely Toigo Dos Reis Código Identificador: 98E175A9

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM PORTARIA Nº 733, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DOS CONVÊNIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED.

PORTARIA Nº 733, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DOS CONVÊNIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED.

A Secretária Municipal de Educação de Ariquemes , Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando, o Memorando 646 de 02/09/2026 (ID 4261799), advindo da Secretaria Municipal de Educação de Ariquemes;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores públicos para exercerem as funções de Gestor e Fiscal dos convênios celebrados pelo Município de Ariquemes, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMED.

Gestoras de Convênios:

Titular: Teresa Aparecida da Fonseca

Suplente: Rute Leia Silva Dias

Fiscais de Convênios:

Titular: Eliane Alves Valencio Solcia Suplente: Raquel de Souza Costa

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, em 3 de setembro de 2026, 138º da República.

SANDRA MARCIA NEVES

Secretária Municipal de Educação de Ariquemes/RO

Documento assinado eletronicamente por SANDRA MARCIA NEVES , SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , em 03/09/2026 às 10:00, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 16.426 de 16/04/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID 4263095 e o código verificador E6F20CBA .

Publicado por: Bruno de Luca Soares Vieira Código Identificador: FC8D64DE

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM PORTARIA Nº 737, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DA CONCESSÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 737, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DA CONCESSÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando a necessidade de acompanhamento técnico do processo de estruturação e concessão do Terminal Rodoviário;

Considerando o Memorando 906 de 02/09/2026 (ID 4261874), advindo da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a Comissão Técnica Especial de Acompanhamento da Concessão do Terminal Rodoviário, com a finalidade de acompanhar e prestar apoio técnico à elaboração do processo de concessão do Terminal Rodoviário, bem como atuar na respectiva fase licitatória, nos termos desta Portaria:

Membros da Comissão:

SEMUST - Rodrigo Perez Pedroti AMR - Tharcio Gomes Brada PGM - Larrubia Daviane Huppers SEMA - Diogo José Rosset

SEMPOG - Solange da Silva Linhares, Ilvania Dias de Lima, Michele Viana Santos, Greziane dos Santos,Tainá Miola Freire Mello.

Art. 2º Compete à Comissão Técnica Especial de Acompanhamento da Concessão do Terminal Rodoviário:

I — Na fase de elaboração do processo de concessão:

a) acompanhar a elaboração dos estudos e peças técnicas necessários à estruturação do processo de concessão do Terminal Rodoviário, incluindo estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental, projeto básico, edital e minuta contratual;

b) analisar as peças técnicas produzidas, verificando se contemplam todas as demandas, exigências legais e requisitos técnicos necessários à regular instrução do processo;

c) prestar apoio técnico aos órgãos e equipes responsáveis pela elaboração dos documentos que compõem o processo de concessão; d) solicitar ajustes, complementações ou correções nas peças técnicas, sempre que identificadas inconsistências, omissões ou necessidade de adequação, com o apoio de outros setores técnicos;

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