DOMRO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4314

Art. 22. Integram esta Portaria os seguintes anexos:

1 — Anexo I — Termo de Aceite e Compromisso de Plantão Extraordinário;

2 — Anexo II — Comunicação de Impedimento, Indicação e Aceite de Substituto;

3 — Anexo III — Declaração de Escala Fechada;

4 — Anexo IV — Certidão de Ausência a Plantão Extraordinário.

Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, em 03 de setembro de 2026, 138º da República.

EU Servidor(a) substituto(a): ___ Matrícula: _ Cargo: _ Unidade de lotação: ___, DECLARO que assumo o plantão extraordinário acima descrito de forma voluntária e IRRETRATÁVEL , ciente de que:

Fico obrigado ao cumprimento integral do turno, sob pena de não remuneração, apuração disciplinar e suspensão da habilitação para novos plantões, nos termos do art. 10 da Portaria nº ____/2026/SEMSAU, independentemente de qualquer responsabilização do servidor substituído ; Atendo aos requisitos do art. 3º da Portaria quanto a efetivo exercício, limite mensal de plantões e interstício mínimo de descanso; A escala de plantões extraordinários da minha unidade de lotação encontra-se fechada, quando o plantão se der em unidade diversa da minha lotação.

GABRIEL SANTOS DALLA COSTA

Secretário Municipal de Saúde Interino de Ariquemes/RO

ANEXO I TERMO DE ACEITE E COMPROMISSO DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO

Servidor(a): ___ Matrícula: _ Cargo: _ Unidade de lotação: ___ Unidade do plantão: ___ Data: _//___ Horário: __ às _ Posto: __ Declaro que, ACEITO , de forma voluntária e IRRETRATÁVEL , o plantão extraordinário acima descrito, ciente de que a devolução, a desistência ou o não comparecimento sujeitam-me à apuração de responsabilidade administrativa e à suspensão da habilitação para novos plantões, nos termos da Portaria nº _/2026/SEMSAU;

Estou ciente de que, pretendendo escusar-me, a obtenção de substituto é ônus exclusivamente meu, que a comunicação deve ocorrer com antecedência mínima de 48 horas e que ela não produz efeito liberatório automático, permanecendo eu responsável pelo plantão até a homologação da substituição; Estou em efetivo exercício, não me encontro em férias, licença ou afastamento, e o cumprimento deste plantão respeita o limite mensal e o intervalo mínimo de descanso; A escala de plantões extraordinários da minha unidade de lotação encontra-se integralmente preenchida no período de referência (aplicável quando o plantão for em unidade diversa da de lotação), conforme Declaração de Escala Fechada anexa.

Data: _/_/______.

Assinatura do servidor: _____

Confirmação do gestor de escala: _____

ANEXO II COMUNICAÇÃO DE IMPEDIMENTO, INDICAÇÃO E ACEITE DE SUBSTITUTO

1. DA COMUNICAÇÃO DO SERVIDOR IMPEDIDO

EU Servidor(a), ___ Matrícula: _ Plantão: Unidade _ Data _//_ Horário às Posto _, COMUNICO NESTA, data e hora: __/_/ com __ Horas de Antecedência em relação ao início do turno: _ horas. Motivo do impedimento: ______

(___) Comunicação tempestiva ( 48h);

(___) Caso fortuito/força maior superveniente — documentação comprobatória a ser apresentada em até 48h do término do turno

DECLARO ciência de que a obtenção de substituto é ônus exclusivamente meu e de que permaneço integralmente responsável pelo plantão até a homologação da substituição pelo gestor de escala.

2. DO ACEITE DO SERVIDOR SUBSTITUTO

3. AUTORIZAÇÃO DO GESTOR DE ESCALA

(___) Escusa deferida e substituição HOMOLOGADA;

(___) Escusa indeferida — subsiste o dever de comparecimento do servidor originalmente escalado;

() Substituição indeferida — motivo: __. Fundamentação: __. Data/hora da decisão: ___. Data: /_/___.

______ Assinatura do servidor impedido

______ Assinatura do substituto

______ Assinatura do Gestor da Escala

ANEXO III — DECLARAÇÃO DE ESCALA FECHADA

Unidade de lotação: ___, Período de referência: _//_ a _//_. DECLARO , para os fins do art. 13 da Portaria nº /2026/SEMSAU, que TODAS AS VAGAS DE PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO ABERTAS POR ESTA UNIDADE NO PERÍODO DE REFERÊNCIA ENCONTRAM-SE INTEGRALMENTE PREENCHIDAS , inexistindo vagas remanescentes, razão pela qual nada obsta que o(a) servidor(a) _____, matrícula _, assuma plantão extraordinário na unidade ________. Estou ciente de que a prestação de informação inexata sujeita o declarante à responsabilização administrativa.

Ariquemes/RO, _/_/______.

________ Gestor de escala / Diretor da unidade de lotação_

ANEXO IV — CERTIDÃO DE AUSÊNCIA A PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO

CERTIFICO , na qualidade de Diretor(a) da unidade ___, que o(a) servidor(a) ___, matrícula _, que havia formalizado ( ) aceite ( ) aceite de substituição do plantão extraordinário do dia /_/, no horário de às , posto __, NÃO COMPARECEU AO TURNO , não tendo apresentado comunicação de impedimento deferida na forma do art. 7º da Portaria nº /2026/SEMSAU. Consequências verificadas na unidade: _____.

Documentos anexos: ( ) escala publicada ( ) termo de aceite ( ) termo de aceite de substituição ( ) espelho de ponto ( ) outros: ____

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