DOMRO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4314
período de 01/10/2026 a 31/12/2026, totalizando 03 (três) meses de licença-prêmio.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social, Família e Trabalho - SEMASFT Contratada: UZZIPAY ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS LTDA
CNPJ: 05.884.660/0001-04
Art. 4° Publique-se, registre-se e cumpra-se.
EDINEY MÁRCIO ASSUMPÇÃO QUADROS Secretário Municipal Geral – SEMG
Publicado por:
Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 67EE3357
SEC. MUNIC. GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO PROJETOS INFRAESTRUTURA SERVIÇOS INDÚSTRIA EMPREGO COMÉRCIO PORTARIA Nº 1356, 04 DE SETEMBRO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, PROJETOS, INFRAESTRUTURAS, SERVIÇOS, INDÚSTRIA, EMPREGO E COMÉRCIO , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 70 da Lei Municipal nº 100, de 17 de dezembro de 1997,
CONSIDERANDO que a servidora GILDERLANY OLIVEIRA DE LIMA , matrícula nº 12557/1-1 , possui direito a 30 (trinta) dias de férias referentes ao período aquisitivo de 17/07/2025 a 16/07/2026 ;
CONSIDERANDO a necessidade do serviço público e o interesse da Administração na continuidade dos serviços;
CONSIDERANDO a necessidade de interrupção de parte do período de férias e a conversão do respectivo saldo em indenização pecuniária;
RESOLVE:
Art. 1º Fica reconhecido o direito da servidora GILDERLANY OLIVEIRA DE LIMA , matrícula nº 12557/1-1 , ao gozo de 30 (trinta) dias de férias, referentes ao período aquisitivo de 17/07/2025 a 16/07/2026 .
Art. 2º Fica interrompido o período de férias de 15 (quinze) dias , correspondente ao período de 03 a 17 de agosto de 2026 , em razão da necessidade do serviço público, para fins de conversão em indenização pecuniária.
Art. 3º O saldo remanescente de 15 (quinze) dias de férias permanecerá registrado para gozo pela servidora no período de 04 a 18 de janeiro de 2027 , observados os procedimentos administrativos pertinentes.
Art. 4º A conversão em indenização pecuniária de que trata o art. 2º será processada pela Administração, observados os registros funcionais e os procedimentos necessários à elaboração e ao pagamento da respectiva indenização.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Processo Administrativo Principal nº: 0002539.09.01-2026 Pregão Eletrônico: 040/2025
Contrato nº: 132/2026/PGM/PMCJ
Objeto: Contratação consiste na contratação de empresa especializada em fornecimento de peças de veículos leves e pesados com o intuito de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Família e Trabalho, conforme termo de referência.
| Item | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| 2 | Serviço de Administração e Gerenciamento Informatizado de Frotas, por meio Web e Tecnologia de pagamento por meio de Cartão Magnético por rede credenciada, visando o fornecimento de peças, para veículos e/ou equipamentos |
R$: 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) |
| 3 | Serviço de Administração e Gerenciamento Informatizado de Frotas, por meio Web e Tecnologia de pagamento por meio de Cartão Magnético por rede credenciada, visando a manutenção preventiva e corretiva incluindo lavagem e higienização dos veículos e/ou equipamentos. Inclusive serviço de reboque, guincho e assistência de socorro mecânico que deve estar apto a atender 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. |
R$: 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) |
| Valor total R$ 300. | 000,00 (Trezentos mil reais) |
Dotação Orçamentária:
Órgão: 03.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 03.001 -SEC. DE ASSIS. SOC.DA FAMILIA E TRABALHO - SEMASFT
Função: 7 – APOIO SOCIAL E ASSISTENCIAS A COMUNIDADE Funcional: 8.244 - Assistência Social/Assistência Comunitária
Projeto/Atividade: 2.053 – GERIR E COORD. E ESTR. A ADM. DA SEMASFT
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JURIDICA
Destinação Recurso: 1.500.0000.0000– REC.NÃO VINC. DE IMP. E TRANSF. DE IMPOSTOS Ficha: 278
Órgão: 03.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: 03.001 -SEC. DE ASSIS. SOC.DA FAMILIA E TRABALHO - SEMASFT
Função: 7 – APOIO SOCIAL E ASSISTENCIAS A COMUNIDADE Funcional: 8.244 - Assistência Social/Assistência Comunitária
Projeto/Atividade: 2.053 – GERIR E COORD. E ESTR. A ADM. DA SEMASFT
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JURIDICA
Destinação Recurso: 1.500.0000.0000– REC.NÃO VINC. DE IMP. E TRANSF. DE IMPOSTOS
Ficha: 271
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Orgão: 03.000 – FUNDO MUNICIPAL
EDINEY MARCIO ASSUMPCAO QUADROS Secretário Municipal Geral
Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: BE9F730C
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FAMILIA E TRABALHO EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2026/PGM/PMCJ
Unidade: 03.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMAS
Programa: 7 – APOIO SOCIAL E ASSISTENCIAS A COMUNIDADE
Funcional: 8.244.– Assistência Social /Assistência Comunitária Projeto/Atividade: 1.015 – EXECUTAR E INCREMENTAR OS SERVIÇOS DE ASSITENCIA
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TER. – PESSOAS JURIDICA
Destinação Recurso: 2.660.0000.0000 -TRANS. DE REC.DO FUND.NAC.DE ASSIT. SOCIAL - FNAS
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