DOMRO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4314

Art. 2º - A servidora nomeada por este Decreto tem o prazo de 60 (sessenta) dias, contados desta data, para apresentar perante a Câmara Municipal de Chupinguaia, a certidão Negativa de Débitos do Tribunal de Contas, sob pena de nulidade da nomeação, nos termos do art. 256 da Constituição do Estado de Rondônia.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal. Chupinguaia (RO), 04 de setembro de 2026.

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES Prefeito Municipal

MARIA CÂNDIDA GURGEL

Secretária Municipal de Educação - SEMED

Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.

E-mail: [email protected] - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460

Publicado por: Gilza Dias de Freitas Oliveira Código Identificador: 91D35551

PROCURADORIA GERAL EXTRATO DO CONTRATO N°.0254-26

EXTRATO DO CONTRATO N°.0254/26 DAS PARTES:

- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

- VILHEMED COM. ATACADISTA E VAREJISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO LTDA

OBJETO : Aquisição de fraldas geriátricas descartáveis para atendimento a paciente Heloísa Silva de Souza Geraldi, conforme Termo de Audiência com Acordo Judicial nº 28/2026, atendendo à solicitação a Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA

PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 0090/26 , Proc. Adm. Nº 1570/2026

DA DOTAÇÃO:

02.08.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0038.2297.0000 – CUSTEIO DAS UNIDADES MISTA DE SAÚDE

3.3.90.91.00 – SENTENÇAS JUDICIAIS NOTA DE EMPENHO Nº 1754 DE 24 DE AGOSTO DE 2026

VALOR: R$ 9.266,00 (nove mil, duzentos e sessenta e seis reais)

DO PRAZO: 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de setembro de 2026

Chupinguaia - RO, 03 de setembro de 2026

RAQUEL LISBOA LOUBACK Procuradora do Município

Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.

E-mail: [email protected] - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460

Documento assinado eletronicamente por RAQUEL LISBOA LOUBACK , PROCURADOR MUNICIPAL , em 04/09/2026 às 09:54, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando o ID 906207 e o código verificador 15005A39 .

Docto ID: 906207 v1 Publicado por: Katiucia Paula da Silva Código Identificador: BB40AFAD

PROCURADORIA GERAL RATIFICAÇÃO PROC. 1787

RATIFICAÇÃO

Nos termos do Parecer Jurídico, ratifico o despacho da Procuradoria, com a empresa R MOREIRA DE OLIVEIRA LTDA. , aquisição de Placas de sinalização temporária para obras, fixadas em cavalete metálico dobrável, e assim atender as necessidades da Prefeitura de Chupinguaia, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, de acordo com todas as especificações técnicas descrito neste Termo de Referência e á Justificativa de Dispensa de Licitação 1 de 17/08/2026 (ID 896373), através de contratação direta por dispensa de licitação, com fundamentação legal na Lei Federal nº 14.133/2021., conforme Termo de Referência (ID 896150) a Justificativa da Contratação (ID 896673) NAD (ID896370) e Parecer da Auditoria (ID 898988) atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, com empenho estimativo no valor de R$ seis mil e novecentos reais, conforme Termo de Adjudicação nº 63 com respaldo legal, do Art. 75, inciso II , da Lei 14.133/2021. Processo Administrativo nº 1787.

Gabinete do Prefeito, 03 de setembro de 2026.

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES Prefeito Municipal

Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.

E-mail: [email protected] - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460

Documento assinado eletronicamente por WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES , PREFEITO MUNICIPAL , em 03/09/2026 às 13:23, horário de Chupinguaia/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.210 de 02/12/2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.chupinguaia.ro.gov.br, informando o ID 905889 e o código verificador BE4E1175 .

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2026 EXCLUSIVO MEI, ME E EPP - MODO DE DISPUTA ABERTO

A Prefeitura de Chupinguaia – RO, através do Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Decreto Municipal de nº 23/2025, torna público que realizará Licitação na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICO nº103/2026, do tipo Menor Preço Por Item. Nos termos da Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 2736/2024 e Decretos regulamentares, que tem como objeto a aquisição de equipamentos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, especialmente das atividades vinculadas ao Atendimento Educacional Especializado – AEE. Processo Administrativo nº 1005/2026 . Valor Total R$: 15.610,00 (quinze mil, seiscentos e dez reais). Início para cadastro de propostas: 08:00 horas do dia 09 de setembro de 2026 ; data de início da sessão pública: 09:00 horas do dia 23 de setembro de 2026;

www.diariomunicipal.com.br/arom 50