DOMRO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4314

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Prefeito do Município de Machadinho D'Oeste-RO 2025/2028

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS , PREFEITO MUNICIPAL , em 04/09/2026 às 12:19, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE

PROCESSO N.º: 3798/2025

ASSUNTO: AQUISIÇAO DE MATERIAL DE CONSUMO. INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

Prefeitura Municipal de Machadinho D'Oeste - RO.

Publicado no Portal de Transparência do Município. Conforme Lei Municipal n.º1.858/2019. https://www.transparencia.machadinho.ro.gov.br/

DECISÃO:

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1050146 e o código verificador DEE1FBA1 .

O Prefeito de Machadinho D'Oeste, Estado de Rondônia, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Publicado por:

Lara Sara Avaroma Campos Código Identificador: 66635EB1

GABINETE DO PREFEITO PROCESSO N.º1895/2025

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Prefeitura Municipalde MachadinhoD'Oeste- RO. Publicado no Portal de Transparência do Município. Conforme Lei Municipal n.º1.858/2019. https://www.transparencia.machadinho.ro.gov.br/

"HOMOLOGO E ADJUDICO", para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°24/2025, solicitado através do Parecer Técnico (ID 1047418) presente no Processo n.º1895/2025, que tem como objeto a formação de registro de preços para eventual e futura aquisição de recarga de extintores para atender as Secretarias Municipais, conforme memorado nº 121/2025, termo de referência e docs anexos, tendo como contratada as empresas: MARIA LUZIA DA SILVA -ME inscrita no CNPJ sob o n°04.214.231/0001-5 e PROTEGE EXTINTORES LTDA inscrita no CNPJ sob o n°07.781.779/0001-79, em atendimento às necessidades das Secretarias Municipais, de acordo com o Parecer Jurídico (ID 1048358) e o Relatório de Análise Processual (ID 1048939).

Publique-se, Cumpra-se,

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Prefeito do Município de Machadinho D'Oeste - RO 2025/2028

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73 Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, em 04/09/2026 às 12:17, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1049373 e o código verificador DF65ED89.

R E S O L V E:

Vistos e examinados os autos do Processo nº 3798/2025, que tem como objeto Aquisição de Materiais de Consumo - Ata de Registro de Preços nº 26/2024 - Pregão Eletrônico nº 23/SEMUSA/2024 , para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

CONSIDERANDO que, conforme consta nos autos, a empresa COVAN – COM. VAREJISTA E ATACADISTA DO NORTE LTDA , inscrita no CNPJ nº 02.475.985/0001-37 , não realizou a entrega do Item 01 – Seringa Hipodérmica, dentro do prazo inicialmente estabelecido pela Administração;

CONSIDERANDO que, a empresa foi devidamente notificada por meio das Notificação 18 de 30/03/2026 (ID 945039), notificação 30 de 25/05/2026 (ID 982068), resposta da contratada de 18/06/2026 (ID 1001233), notificação 37 de 08/07/2026 (ID 990764);

CONSIDERANDO que, mesmo após as reiteradas notificações realizadas pela Administração, a empresa COVAN COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DO NORTE LTDA permaneceu inerte, tampouco apresentou nova justificativa para o não cumprimento das obrigações;

"DECIDO" acolher o Parecer Jurídico n°03 de 01/09/2026 (ID 1047505), em razão do descumprimento das obrigações assumidas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos termos do art. °137 e 138, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DETERMINO

1. A rescisão unilateral com a empresa COVAN COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DO NORTE LTDA, CNPJ: 02.475.985/0001-37;

2 . Ao tempo da aplicação das penalidades, proceda-se conforme o disposto no edital, Termo de Referência e Ata de Registro de Preço;

Publique-se, Cumpra-se, Arquive-se.

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Prefeito do Município de Machadinho D'Oeste - RO 2025/2028

Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73

Publicado por:

Adriana de Souza Figueirêdo Código Identificador: 60AAD68F

GABINETE DO PREFEITO PROCESSO N.º: 3798/2025

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS , PREFEITO MUNICIPAL , em 03/09/2026 às 14:40, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transpa

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