DOMRO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4314
Publicado por: Lara Sara Avaroma Campos Código Identificador: E40FD0C2
GABINETE DO PREFEITO PROCESSO N.º: 3798/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS , PREFEITO MUNICIPAL , em 03/09/2026 às 14:40, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1049126 e o código verificador F0B499DD .
Publicado por: Lara Sara Avaroma Campos Código Identificador: B739C3C8
PROCESSO N.º: 3798/2025
ASSUNTO: AQUISIÇAO DE MATERIAL DE CONSUMO. INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
Prefeitura Municipal de Machadinho D'Oeste - RO.
GABINETE DO PREFEITO PROCESSO N.º: 4092/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE
Publicado no Portal de Transparência do Município. Conforme Lei Municipal n.º1.858/2019.
https://www.transparencia.machadinho.ro.gov.br/
PROCESSO N.º: 4092/2026
ASSUNTO: CANCELAMENTO E BAIXA DOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS DE IPTUS. INTERESSADO: DALILA PINTO DOS SANTOS.
DECISÃO:
Prefeitura Municipal de Machadinho D'Oeste - RO.
O Prefeito de Machadinho D'Oeste, Estado de Rondônia, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Publicado no Portal de Transparência do Município. Conforme Lei Municipal n.º1.858/2019.
R E S O L V E:
https://www.transparencia.machadinho.ro.gov.br/
Vistos e examinados os autos do Processo nº 3798/2025, que tem como objeto Aquisição de Materiais de Consumo - Ata de Registro de Preços nº 26/2024 - Pregão Eletrônico nº 23/SEMUSA/2024 , para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
CONSIDERANDO que, conforme consta nos autos, a empresa MEDICAL FARM NORTE COMÉRCIO LTDA , inscrita no CNPJ nº 03.019.611/0001-70, não realizou a entrega do item "Cateter Intravenoso Periférico nº 20", marca Descarpack, dentro do prazo inicialmente estabelecido pela Administração;
CONSIDERANDO que, a empresa foi devidamente notificada por meio das Notificação 17 de 31/03/2026 (ID 944998), notificação 31 de 26/05/2026 (ID 983331), notificação 39 de 09/07/2026 (ID 991985);
CONSIDERANDO que, mesmo após as reiteradas notificações realizadas pela Administração, a empresa MEDICAL FARM NORTE COMÉRCIO LTDA permaneceu inerte, tampouco apresentou nova justificativa para o não cumprimento das obrigações;
"DECIDO" acolher o Parecer Jurídico n°02 de 20/07/2026 (ID 1020969), em razão do descumprimento das obrigações assumidas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos termos do art. °137 e 138, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DETERMINO
1. A rescisão unilateral com a empresa MEDICAL FARM NORTE COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 03.019.611/0001-70; 2 . Ao tempo da aplicação das penalidades, proceda-se conforme o disposto no edital, Termo de Referência e Ata de Registro de Preço;
Publique-se, Cumpra-se, Arquive-se.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito do Município de Machadinho D'Oeste - RO 2025/2028
Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73
DECISÃO:
O Prefeito de Machadinho D'Oeste, Estado de Rondônia, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
R E S O L V E:
"DEFERIR" o requerimento (ID 1045860), de Cancelamento e baixa dos lançamentos tributários de IPTUs, referente ao Processo n.º4092/2026, IMÓVEL: ST-09, QD-003, LT-06, lançados nos anos/exercícios de 2001 até 2020 e IMÓVEL: ST-09, QD-003, LT004, lançados nos anos/exercícios de 2003 até 2020, solicitado pela contribuinte DALILA PINTO DOS SANTOS, de acordo com o Disposto no Parecer Jurídico (ID 1048741).
Publique-se, Cumpra-se, Arquive-se.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito do Município de Machadinho D'Oeste - RO 2025/2028
Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br - CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL, em 03/09/2026 às 18:49, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID 1048766 e o código verificador B518585D.
Publicado por: Lara Sara Avaroma Campos Código Identificador: A309B02A
GABINETE DO PREFEITO PROCESSO N.º: 4127/2026
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE
www.diariomunicipal.com.br/arom 76