DOMRO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4314
DECRETO Nº.20.251 31 DE AGOSTO DE 2026
O PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE, usando das atribuições que lhe são conferidas
Considerando o Decreto nº. 20.221 de 20 de agosto de 2026, que trata da convocação dos aprovados publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia Edição nº 4303 em 21 de agosto de 2026.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$10.121,00 (DEZ MIL CENTO E VINTE UM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, com base naLEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.282/2025,e na Lei Orgânica do Município de Parecis/RO:
RESOLVE:
Art. 1º Nomear GEISY CAROLINE MAGALHÃES DA SILVA TATAGIBA, em caráter efetivo, em cargo de Nível Superior do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, nos termos do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste/RO, para provimento no cargo de ENFERMEIRA - 40 HORAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD , sendo a candidata habilitada no Concurso Público Municipal promovido pela Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste/RO e realizado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE, mediante Edital nº. 001/2024/PETOPO/RO, de abertura do Concurso de 23 de março de 2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia – ANO XV - Nº 3701, de 09 de abril de 2024 e homologado pelo Edital de Homologação do Resultado Final do Concurso Público Municipal, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia- AROM, Edição nº 3905 do dia 27 de janeiro de 2025.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
(Assinado Eletronicamente) JUAN ALEX TESTONI Prefeito
Publicado por: Sirlei Ursolina Freire Martines Código Identificador: 655693B8
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECIS
CPL ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 004/2026
O Prefeito Municipal de Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais ADJUDICA e HOMOLOGA a despesa com a Aquisição de formas metálicas destinadas à confecção de lápides em concreto, para uso do Cemitério Municipal de Parecis/RO, licitados de acordo com Lei Federal com fundamento no artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal n° 400/2023, Decreto Municipal n° 713/2024, referente ao Processo Administrativo n° 0001846.08.012026 e à Dispensa de Licitação nº 004/2026, em favor de: 7.168.661 RAFAEL VALERIO DE SOUZA, inscrito no CNPJ: 67.168.661/0001-00, situado na Rua das Araras, 269, Jardim das Palmeiras, Ariquemes/RO / 76.876-610, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Parecis/RO, 04 de setembro de 2026.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por: Franciele Siminhuk Código Identificador: 2FDDFF52
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.193, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.193, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
PARECIS/RO, 03 de setembro de 2026.
Decreta:
Artigo 1º -Abre Crédito Adicional por suplementação e anulação no orçamento vigente no valor deR$ 10.121,00 (dez mil cento e vinte e um reais),para proceder com o reajuste da DR na ação 2028, solicitado por meio do Ofício 35/CONT/2026 da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, conforme funcional programática abaixo relacionada.
SUPLEMENTA:
| Especificaç | ão | FH | D.R. | Total R$ | |
|---|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | |||
| Unidade | 02.003 | SECRETARIA MUNICIP |
AL DE |
EDUCAÇÃO - SE |
MED |
| Func/Prog | 12.782.0005.2028 | MANUTENÇÃO DO TR | ANSPO | RTE ESCOLAR - P | NATE |
| Crédito |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo | 75 | 1.553.0000.0000 | 10.121,30 |
| TOTAL DO | CRÉDITO | R$ | 10.121,30 |
Artigo 2º -Para cobertura do crédito adicional aberto no art. 1º desta lei, utilizados os recursos orçamentários remanejados por anulação de dotação do orçamento vigente no valor deR$10.121,00 (dez mil cento e vinte um reais),visando à adequação dos registros orçamentários e contábeis na dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação,conforme abaixo relacionado.
ANULA-SE:
| ESPECIFIC | AÇÕES | FH | D.R. | Total R$ | |
|---|---|---|---|---|---|
| Entidade | 02.000 | PODER EXECUTIVO | |||
| Unidade | 02.003 | SECRETARIA MUNICIP | AL DE | EDUCAÇÃO - SE | MED |
| Func/Prog | 12.782.0005.2028 | MANUTENÇÃO DO TR | ANSPO | RTE ESCOLAR - P | NATE |
| Crédito |
3.3.90.30.00 |
Material de Consumo | 75 | 1.569.0000.0000 | 10.121,30 |
| TOTAL DO | CRÉDITO | R$ | 10.121,30 |
Artigo 4º- O crédito previsto, na presente lei, fica incorporado ao Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, no exercício financeiro de 2026, nas Unidades Orçamentárias e funcionais Programáticas conforme dispostos no Art. 1º.
Artigo 5º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 6º -Revogam-se as disposições em contrário.
MARCONDES DE CARVALHO
Prefeito Municipal Parecis-RO
Publicado por: Samara Soares da Silva Código Identificador: 4098D208
GABINETE DO PREFEITO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08/2026 DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS, RESPONSABILIDADES, DEVERES E LIMITES DE ATUAÇÃO DO DIRETOR HOSPITALAR DO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE FRANCISCO AMARAL DE BRITO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08/2026
Dispõe sobre as atribuições, competências, responsabilidades, deveres e limites de atuação do Diretor Hospitalar do Hospital de Pequeno Porte Francisco Amaral de Brito, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Parecis/RO, e dá outras providências.
www.diariomunicipal.com.br/arom 88