DOMRO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Iluminação e Manutenção de Espaços Públicos – GIMEP, Gerência de Iluminação Pública - GIP, Gerência de Garantia Total - GGT, e Gerência de Desenvolvimento Urbano - GDU, do Mês de Julho. A reunião foi iniciada pelo Presidente às 14h00min, com a presença dos membros do Conselho, e, como convidada para apresentação de pauta específica, a engenheira eletricista da EMDUR Gabriela Castro. O Presidente do Conselho, Anderson Parente, declarou aberta a reunião, sendo inicialmente apreciados os relatórios gerenciais referentes às atividades desenvolvidas pela EMDUR no período de julho, passando-se, posteriormente, às pautas relativas às alternativas para redução dos custos com energia elétrica e à proposta de realização do “Outubro Urbano”. Durante a apreciação dos relatórios gerenciais, o Conselheiro João Paulo Viana destacou que o tempo médio de atendimento das demandas relacionadas à iluminação pública havia apresentado aumento em relação aos períodos anteriores, alcançando aproximadamente 6,7 dias, embora permanecesse elevado o percentual de solicitações atendidas dentro do prazo, superior a 90%. Ressaltou, por outro lado, como aspecto positivo, o crescimento da participação dos usuários na pesquisa de satisfação, observando que o mês de julho apresentou o maior índice de participação registrado desde o início do acompanhamento, com resposta de aproximadamente 60% dos usuários consultados. Também registrou elogios ao trabalho desenvolvido pela Gerência de Garantia Total, especialmente diante da economia de quase R$ 400.000,00 obtida mediante os procedimentos relacionados à recuperação, substituição e garantia de materiais, destacando a relevância da medida para preservação dos recursos públicos. Ainda durante a análise dos relatórios, o Conselheiro João Paulo Viana solicitou esclarecimentos acerca da atuação da EMDUR no denominado Lar do Idoso, tendo em vista a ampliação das atribuições institucionais da empresa. Em resposta, o Conselheiro Paulo Vieira esclareceu inicialmente que o aumento no tempo médio de atendimento da iluminação pública esteve relacionado, entre outros fatores, ao deslocamento de equipes para execução de serviços nos distritos, citando intervenções realizadas em Rio Pardo, Extrema e em ramais, incluindo modernização de aproximadamente 120 pontos de iluminação, implantação de postes, alimentação de rede e instalação de novas luminárias. Ressaltou que o reduzido efetivo de eletricistas faz com que o direcionamento de equipes para serviços extraordinários ou em localidades mais distantes repercuta diretamente no atendimento das demandas ordinárias. Quanto ao Lar do Idoso, o Conselheiro Paulo Vieira informou que a atuação da EMDUR decorreu de solicitação formulada pela Secretaria Geral de Governo – SGOV, diante da necessidade de apoio à Secretaria responsável pelo equipamento público. Esclareceu que as equipes da empresa estavam realizando melhorias no espaço destinado ao lazer dos idosos, abrangendo a implantação de academia e adequações na pavimentação local, serviço que se encontrava em fase de conclusão. Na sequência, o Conselheiro Ernildo Pascoal Silva manifestou-se sobre os indicadores de satisfação constantes dos relatórios, destacando que, embora o desempenho geral da EMDUR fosse bastante positivo, alguns registros de usuários apontavam demora ou ausência de atendimento, razão pela qual questionou como eram tratadas as demandas não solucionadas dentro do prazo e se essas solicitações recebiam prioridade nas ações subsequentes. Ressaltou reconhecer a evolução e a qualidade dos serviços atualmente prestados pela empresa, esclarecendo que sua manifestação possuía caráter contributivo, com o objetivo de identificar oportunidades de aperfeiçoamento. Em resposta, o Conselheiro Bruno Holanda, esclareceu que a empresa dispõe de efetivo reduzido de eletricistas, distribuídos em seis equipes, operando próximo do limite da capacidade operacional. Apesar dessas limitações, destacou que houve ampliação do parque de iluminação pública, redução significativa dos tempos de resposta e implementação de mecanismos de acompanhamento e retorno aos usuários após a execução dos serviços. Informou, ainda, que se encontrava em andamento processo destinado à contratação de equipes terceirizadas de eletricistas, o qual havia sido suspenso pelo Tribunal de Contas, tendo a empresa apresentado pedido de reconsideração da decisão e aguardando a análise do mérito. Ressaltou que o aumento da quantidade de serviços realizados também ocasiona crescimento das expectativas e das demandas da população, razão pela qual considerou fundamental que os membros do Conselho tenham acesso aos dados concretos da atuação da empresa para subsidiar esclarecimentos e avaliações acerca dos

resultados alcançados. Complementando os esclarecimentos, a Conselheira Érica Milva Dias informou que as solicitações que não conseguem ser atendidas dentro do prazo previsto passam automaticamente a receber prioridade na programação seguinte, de modo a evitar que permaneçam indefinidamente pendentes. Destacou que, mesmo diante do efetivo reduzido, os indicadores demonstram elevado percentual de atendimento e satisfação dos usuários. Encerrada a apreciação dos relatórios gerenciais, passou-se à pauta proposta pelo Conselheiro Adolfo Titalo Noleto, relativa à análise de alternativas para redução dos custos do Município com energia elétrica. Por indicação do Conselheiro, a apresentação técnica foi realizada pela engenheira eletricista Gabriela Castro, que apresentou estudo preliminar sobre a possibilidade de utilização do Mercado Livre de Energia e do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, ressaltando que as alternativas poderiam produzir benefícios não apenas para a EMDUR, mas também para outros órgãos e secretarias municipais. A engenheira Gabriela Castro explicou que, no modelo do Mercado Livre de Energia, seria possível contratar empresa comercializadora responsável pela negociação da energia, permitindo maior previsibilidade, controle e possibilidade de redução dos valores pagos, especialmente para unidades enquadradas no denominado Grupo A, dotadas de transformadores. Ressaltou que eventual implantação demandaria levantamento detalhado das faturas das unidades municipais, identificação das cargas e dos ativos passíveis de migração, análise dos circuitos que necessitariam de adequações e elaboração de projeto técnico específico antes da instauração do procedimento de contratação. Apresentou estimativas preliminares indicando potencial de economia para o Município e, especificamente no âmbito da EMDUR, possibilidade de redução de custos mesmo diante da atual configuração de suas unidades consumidoras. Destacou, ainda, que a contratação no Mercado Livre poderia priorizar energia proveniente de fontes renováveis, agregando à economia financeira benefícios relacionados à sustentabilidade, certificações ambientais e reconhecimento institucional. Também apresentou como alternativa o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, mediante geração própria ou contratação de energia proveniente de usinas solares, esclarecendo que tal modelo poderia apresentar maior aderência à realidade da iluminação pública em determinadas situações e permitir redução de custos por meio da compensação da energia produzida. Durante a apresentação, a Conselheira Érica Milva Dias ponderou que a arrecadação vinculada à iluminação pública pertence ao Tesouro Municipal, cabendo à EMDUR a execução das atribuições relacionadas à aplicação desses recursos, circunstância que deverá ser considerada na definição da titularidade e do órgão competente para eventual contratação. A Conselheira também suscitou a possibilidade de utilização de modelo de Parceria Público Privada – PPP como alternativa para estruturação da solução. A engenheira Gabriela Castro esclareceu que a PPP também constitui possibilidade viável e oferece maior amplitude de atuação, permitindo combinar aquisição no Mercado Livre, mecanismos de compensação e negociação de tarifas, porém ressaltou que tal modalidade normalmente envolve contratos de longo prazo e consequente redução da autonomia administrativa durante a vigência do ajuste. Observou, assim, que cada modelo apresenta vantagens e limitações próprias, sendo recomendável estudo aprofundado para identificar a alternativa mais adequada à realidade de Porto Velho. Sugeriu, inclusive, que eventual aprofundamento da proposta envolvesse equipe intersetorial, com participação de diferentes secretarias e profissionais das áreas técnica, contábil, econômica e jurídica. Após a apresentação, o Conselheiro João Paulo Viana parabenizou o Conselheiro Adolfo Titalo Noleto pela iniciativa e a engenheira Gabriela Castro pelo estudo apresentado, destacando a relevância dos aspectos de economicidade, sustentabilidade e inovação envolvidos na matéria. Sugeriu que o tema fosse aprofundado e posteriormente apresentado ao Prefeito Municipal, inclusive mediante reunião específica com a participação dos responsáveis pelas áreas relacionadas às parcerias público privadas. Na impossibilidade de participação do Prefeito, sugeriu que a matéria fosse apresentada à Secretaria Geral de Governo, para conhecimento e discussão em âmbito municipal. O Conselheiro Ernildo Pascoal Silva manifestou concordância com a sugestão apresentada. A Conselheira Érica Milva Dias considerou pertinente o encaminhamento proposto, ressaltando a riqueza e o caráter inovador do material apresentado, e sugeriu que os membros do Conselho se aprofundassem previamente no estudo para posterior

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