DOMRO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4314
Art. 1º Conceder licença-maternidade à Senhora RUTE BISPO ALVES REINICKE , servidora pública municipal efetiva, ocupante do cargo de Agente de Endemias , matrícula nº 1636 , pelo prazo de 30 (trinta) dias , a contar de 12 de agosto de 2026 , sem prejuízo de sua remuneração, nos termos do art. 80, § 3º, da Lei Complementar Municipal nº 03/GP/2021.
Art. 2º Em razão da ocorrência, a servidora deverá, após transcorridos 30 (trinta) dias do evento , ser submetida a exame médico, para avaliação de sua aptidão para o retorno às atividades funcionais, nos termos do § 3º do art. 80 da Lei Complementar Municipal nº 03/GP/2021.
Art. 3º Caso seja considerada apta no exame médico, a servidora deverá reassumir o exercício de suas funções, observada a conclusão da avaliação médica e as disposições da legislação municipal aplicável.
Parágrafo único. Caso seja considerada inapta para o retorno às atividades, deverão ser adotadas pelo Departamento de Recursos Humanos as providências administrativas cabíveis, conforme a conclusão médica e a legislação aplicável.
Art. 4º Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Departamento de Recursos Humanos para adoção das providências administrativas cabíveis, inclusive quanto aos registros funcionais e ao encaminhamento da servidora para avaliação médica no prazo legal.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 12 de agosto de 2026
Portaria nº 236/GP/2026, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº 1527/SEMSAU/2026, RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora REGIANE MEDEIROS LUIZ RAMALHO, matrícula nº 1720, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o gozo de 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 01/02/2025 a 31/01/2026.
Parágrafo único. As férias serão usufruídas no período de 01/10/2026 a 30/10/2026, conforme a legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal de Saúde de Primavera de Rondônia/RO, 03 de setembro de 2026.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
LODOVICO BENLOLO MOREIRA
Secretário Municipal de Saúde – SEMSAU Portaria nº 236/GP/2026
Publicado por: Welington Cruz Teles Código Identificador: C793DD94
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PORTARIA N°81/SEMSAU/2026
PORTARIA Nº81/SEMSAU/2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 4 de setembro de 2026.
Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.
[ Assinado Eletronicamente] LUCAS NUNES DA SILVA Prefeito
Publicado por: Cesar Siqueira de Lara Código Identificador: 3A48B075
GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS PROC. N° 3-1463
PROCESSO Nº 3-1463/2026/SEMSAU ASSUNTO: Solicitação de Diárias. INTERESSADOS (AS): Whebert Coutinho Silva
A Prefeitura Municipal De Primavera de Rondônia, pelo presente instrumento, HOMOLOGA a Prestação de Contas de Diária do servidor Whebert Coutinho Silva , perfazendo o valor total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para o período de 23 a 27 de agosto de 2026, de acordo com a deliberação do Parecer Técnico do Controle Interno (ID 67210), deste Processo.
Primavera de Rondônia/RO, em 4 de setembro de 2026
[Assinado Eletronicamente]
LUCAS NUNES DA SILVA Prefeito
Publicado por: Cesar Siqueira de Lara Código Identificador: A7CF9FE5
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PORTARIA N°80/SEMSAU/2026
PORTARIA Nº 80/SEMSAU/2026
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 236/GP/2026, e tendo em vista o que consta nos Autos do Processo nº 1337/SEMSAU/2026.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio em Gozo ao servidor Cícero Laurentino , ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde – 40 horas , matrícula nº 121 , pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Município de Primavera de Rondônia/RO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, referente ao período aquisitivo de 19/08/2012 a 18/08/2017 , para gozo no período de 01/09/2026 a 29/11/2026 .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026 .
Secretaria Municipal de Saúde, Primavera de Rondônia/RO, aos 04 de setembro de 2026 .
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
LODOVICO BENLOLO MOREIRA Secretário Municipal de Saúde Portaria n° 236/GP/2026
Ordenador de Despesas
Publicado por: Welington Cruz Teles Código Identificador: A3187C56
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA 05/SAAE/2026
PRESIDENTE DO SAAE DO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e tendo em vista o que consta nos Autos do Processo nº 26/SAAE/2026. RESOLVE,
Art. 1º - Arbitrar e conceder, 03 (três) diárias com pernoite, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o valor global de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais).
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