DOMRO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4314

Fiscalização de obra e serviço técnico. Produção técnica e especializada. Condução de trabalho técnico.

Execução de desenho técnico.

Demais atividades correlatas ao cargo e a atividade profissional.

Fazer a apreciação de condições ambientais e a identificação dos fatores de risco, que nos domínios da água, ar, sol e habitação condicionam os estados de saúde da comunidade, em colaboração com outros profissionais de saúde, quando necessário. Emitir pareceres sanitários.

Realizar inquéritos sanitários e outros estudos no domínio do ambiente. Realizar inspeções e vistorias sanitárias.

Cooperar na elaboração de regulamentos sanitários e posturas municipais.

Organizar e coordenar programas de monitorização e vigilância dos fatores ambientais com incidência na saúde humana. Planear as atividades constantes nos programas aprovados para o sector coordená-las e valia-las.

Participar no planejamento, coordenação e avaliação de programas de saúde ambiental.

Promover e colaborar com outros organismos oficiais no estabelecimento de indicadores e normas de qualidade relativas aos fatores ambientais com incidência na saúde humana e na elaboração de diplomas técnico-normativos no domínio da saúde ambiental, quer a nível nacional quer internacional.

Elaboração de metodologias apropriadas à avaliação da exequibilidade e do rendimento dos programas de controlo e das medidas tomadas com vista à proteção da saúde e do bem-estar da humanidade.

Cooperar em programas de investigação.

Participar na definição das políticas de saúde ambiental nos diversos níveis nacional ou regional.

Planear, coordenar e avaliar programas de saúde ambiental.

Promover e participar na estruturação, atualização e organização dos serviços ou núcleos.

Participar no planejamento de programas de saúde ambiental levados a efeito por organismos oficiais, empresas públicas ou privadas. Emitir pareceres técnico-científicos no âmbito da saúde ambiental.

Demais atividades correlatas ao cargo e a atividade profissional.

Executar outras atividades correlatas ao cargo e a função.

ENGENHEIRO DE MINAS E/OU GEÓLOGO

Requisito:

a) Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria mínima B, válida;

b) Certificado de conclusão ou diploma do curso de nível superior correspondente à formação exigida para o emprego pretendido; c) Certidão de Registro pessoa física junto ao respectivo Conselho de Classe;

d) Documento comprobatório de alteração de nome, quando houver divergência entre os documentos apresentados.

Atribuições:

Planejamento ou projeto em geral, de regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transportes, explorações de recursos naturais e desenvolvimento da produção industrial e agropecuária.

Estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica. Ensino, pesquisa, experimentação e ensaios.

Fiscalização de obras e serviços técnicos. Direção de obras e serviços técnicos. Execução de obras e serviços técnicos. Produção técnica especializada, industrial ou agropecuária. Inspecionar áreas de interesse coletivo, público, avaliar riscos da atividade e gerenciar recursos humanos, financeiros e materiais. Elaborar estudos, projetos, pareceres técnicos, laudos técnicos e relatórios técnicos e científicos relativos aos recursos naturais e ao uso e ocupação do solo referentes à sua área de formação. Analisar processos administrativos para fins de licenciamento ambiental na área de sua formação. Realizar vistorias para fundamentar análises técnicas.

Acompanhar e/ou monitorar atividades passíveis de licenciamento ambiental inerentes a sua área de formação.

Realizar levantamentos, estudos e pesquisas ligados a ciências da terra (geociências) e do meio ambiente, tais como: geologia, geotécnica; geofísica, geoquímica, geologia ambiental, hidrogeologia, paleontologia, mineralogia, petrologia, estratigrafia, geologia tectônica e estrutural, recursos minerais, geologia econômica, geomorfologia, geodiversidade, pedologia, espeleologia, crenologia. Realizar serviços de topografia, geodesia, cartografia, batimetria, georreferenciamento, sensoriamento remoto e fotogeologia.

Realizar levantamentos, estudos e análise de recuperação ambiental do meio físico, avaliação de impactos ambientais do meio físico, planejamento e controle da poluição ambiental do meio físico e de aterros de resíduos sólidos e gestão ambiental. Caracterizar, analisar e avaliar riscos geológicos e atividades relativas à geologia de engenharia e geotécnica. Elaborar e/ou interpretar mapas geoambientais físicos que auxiliem no planejamento territorial. Diagnosticar e apresentar propostas de planejamento físico/ambiental com base na sua área de formação.

Identificar, caracterizar e avaliar as características do meio físico, tais como, hidrografia, relevo, solos, clima e outras características correlatas. Desenvolver atividades na área de planejamento, organização, orientação, execução, controle e remediação das reservas e recursos de água subterrânea. Participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares sobre meio ambiente, recursos hídricos, recursos minerais, engenharia de geologia e/ou geotécnica e uso e ocupação do solo.

Desenvolver atividades de educação ambiental ligadas ao ensino das ciências geológicas. Realizar perícias e arbitrariamentos referentes à matéria de sua formação. Emitir parecer técnico e relatório em atendimento a demandas de procedimentos administrativos de fiscalização e licenciamento ambiental. Instruir processos administrativos referente à defesa/impugnação de autos de infração ambiental. Realizar reuniões com outros órgãos municipais, estaduais, e federais objetivando a integração e efetivação de trabalhos de preservação e recuperação ambiental. Emitir e assinar pareceres ambientais. Realizar análise de estudos ambientais para emissão de licenças ambientais. Prestar colaboração técnica aos demais órgãos da Administração Pública na área de sua formação. Participar de equipes multidisciplinares para estudo e conservação do meio ambiente.

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