DOMRO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rondônia , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4314
57.1. Atribuição geral
| |---| |Compete ao Órgão Gerenciador coordenar, administrar, controlar e supervisionar a Ata, assegurando sua utilização regular, eficiente, transparente e
compatível com o planejamento da contratação.| |
572 Competências na fase preparatória| |..
Ci ibi d Ó Gid| |onsttuem atruções o rgão erencaor:
I – consolidar as demandas dos órgãos participantes;
II – definir os quantitativos máximos;| |
III – promover a Intenção de Registro de Preços, quando aplicável;
| |IV – uniformizar as especificações;
V – elaborar ou coordenar o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência e a pesquisa de preços;| |VI – avaliar a adequação da solução;
VII – definir critérios de sustentabilidade, qualidade e desempenho;
| |VIII – identificar os riscos da contratação;
| |IX – promover a instrução do procedimento licitatório;
X – organizar o cadastro de reserva.| |
573 Cometências na estão da Ata| |.. p g
Durante a vigência da Ata, caberá ao Órgão Gerenciador:
| |I – convocar os fornecedores para assinatura;| |II – controlar a vigência;
III – manter os reistros atualizados;| |g
IV – administrar os saldos;| |V – consolidar contratações realizadas;| |VI – acompanhar a compatibilidade dos preços com o mercado;| |
VII – romover revisão reajuste ou neociaão| |p , gç;
VIII – analisar pedidos de cancelamento;| |IX – convocar o cadastro de reserva;| |X – avaliar pedidos de adesão;
XI – comunicar alteraões aos articiantes| |ç pp;
XII – promover a publicidade legal;
| |XIII – manter trilha de auditoria;| |XIV – elaborar relatório de gestão.
574 Ctl d| |.. onroe e preços
Ó| |O rgão Gerenciador deverá monitorar os preços registrados durante a vigência.
§ 1º O monitoramento poderá considerar:| |I – painéis oficiais;
II – contrataões úblicas recentes| |ç p ;
III – documentos fiscais;
IV – indicadores setoriais;| |V – cotações formais;
VI – custos de transporte e mobilização;
| |VII – sazonalidade do mercado de eventos.
§ 2º Identificada perda de vantajosidade, o Órgão Gerenciador deverá promover negociação, revisão, suspensão de novas contratações ou
cancelamento do registro.| |
575 Gestão dos uantitativos| |.. q
O Órgão Gerenciador deverá:
| |I – impedir contratação sem saldo;| |II – registrar cada utilização;
III – separar saldos por item e órgão;
| |IV – controlar remanejamentos autorizados;
V – reservar quantitativos para contratações formalizadas;| |VI – cancelar saldos ao término da vigência;
VII idi dliidd d tiliã| |– mper upcae e uzaço.
º| |§ 1 A falha do sistema eletrônico não dispensa o controle administrativo.
| |§ 2º Havendo divergência, prevalecerá o registro documental regularmente validado.| |57.6. Comunicações e orientações
O Órão Gerenciador exedirá orientaões aos articiantes e à Detentora ara uniformizar:| |g p ç pp p
I – procedimentos de contratação;| |II – emissão de Ordens de Serviço;| |III – gestão de saldos;
IV – critérios de medião| |ç;
V – registro de ocorrências;| |VI – processamento de revisões;
VII – aplicação de penalidades;| |
VIII – encerramento da Ata.
| |57.7. Fiscalização sistêmica
A fiscalização exercida pelo Órgão Gerenciador terá natureza sistêmica e não substituirá a fiscalização específica de cada contratação.
| |§ 1º O Órgão Gerenciador poderá requisitar:
I – relatórios de execução;
| |II – cópias de contratos;
III – informações sobre pagamentos;| |IV – registros de desempenho;| |
V – comunicaões de infraões| |ç ç;
VI – dados sobre adesões;| |www.diariomunicipal.com.br/arom 263
VII – informações sobre capacidade operacional.|

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