DOMRO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rondônia , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4314
Parcela do quantitativo registrado ainda não utilizada, cujo tratamento observará a vigência, as regras de redistribuição e a regulamentação aplicável.| |---| |7.17. Preço registrado
| |Valor unitário adjudicado e formalizado na Ata, abrangendo todos os custos necessários à execução, ressalvadas as hipóteses de alteração legalmente| |
admitidas.| |7.18. Lote| |Agrupamento de itens tecnicamente relacionados e adjudicados de forma conjunta, cuja composição consta do Anexo I.| |7.19. Item| |Unidade individualizada de serviço integrante de determinado lote, identificada por descrição, unidade de medida, quantitativo e preço unitário.| |
7.20. Serviço sob demanda| |Prestação executada somente após solicitação formal da Administração na quantidade e nas condições definidas na Ordem de Serviço| |, .
7.21. Evento| |Atividade institucional ou de interesse público para a qual sejam requisitadas estruturas, equipamentos, equipes ou serviços registrados.
| |7.22. Mobilização| |
Conjunto de providências necessárias ao deslocamento de pessoal, equipamentos, materiais e estruturas até o local do evento.| |7.23. Montagem| |Instalação integral das estruturas e equipamentos, incluindo posicionamento, fixação, interligação, proteção, aterramento, testes e liberação para uso.| |7.24. Operação técnica| |Atuação de profissionais habilitados ou capacitados para o funcionamento seguro e adequado dos equipamentos durante o evento.| |
7.25. Desmontagem| |Retirada organizada das estruturas, equipamentos e materiais após o evento, com recomposição e limpeza da área diretamente utilizada.
| |7.26. Fiscal da contratação| |
Agente formalmente designado para acompanhar, inspecionar, registrar ocorrências, aferir a execução e subsidiar o recebimento e a| |responsabilização.| |
7.27. Gestor da contratação| |
Agente responsável pela coordenação administrativa da contratação interlocução com as partes controle de prazos documentos alterações| |, , , , ,
pagamentos e providências necessárias ao seu encerramento.| |
7.28. Gestor da Ata
| |Agente designado pelo Órgão Gerenciador para coordenar a execução administrativa da ARP, controlar vigência, saldos, fornecedores, adesões,
| |revisões e comunicações.| |729 Preosto| |.. p
Representante da Detentora, formalmente indicado, com poderes e disponibilidade para receber comunicações, coordenar a execução e adotar| |
providências imediatas.| |7.30. Responsável técnico| |
Profissional legalmente habilitado, quando exigível, que assume a responsabilidade técnica pelos serviços e emite os registros perante o conselho| |profissional competente.
7.31. Recebimento provisório| |
Verificação inicial da conformidade quantitativa, funcional e aparente dos serviços, sem prejuízo de avaliação posterior.| |7.32. Recebimento definitivo| |
Aceitação formal do objeto após a comprovação do cumprimento integral das exigências técnicas, operacionais e documentais.| |7.33. Não conformidade| |Qualquer divergência entre a execução verificada e os requisitos da Ordem de Serviço, do Termo de Referência, da Ata, das normas técnicas ou da| |
legislação.| |734 Nível de Serviço – SLA| |..
Padrão mensurável de desempenho, qualidade, disponibilidade, resposta, correção e continuidade exigido da Detentora.| |
7.35. Caso fortuito ou força maior| |Evento inevitável ou de consequências inevitáveis, estranho à vontade da parte e apto a impedir ou comprometer a obrigação, desde que comprovado| |
o nexo causal e observada a disciplina desta Ata.| |736 Dados pessoais| |..
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, tratada em decorrência da licitação, da Ata ou das contratações.| |
737 Incidente de serana| |.. guç
Evento confirmado ou suspeito que comprometa a confidencialidade, integridade, disponibilidade ou autenticidade de dados e informações.| |
7.38. Programa de integridade| |Conjunto estruturado de mecanismos e procedimentos internos destinados à prevenção detecção e remediação de atos ilícitos fraudes desvios e| |, , ,
violações éticas.| |
739 Di útil| |.. a
Dia em que houver expediente administrativo regular no Município de Rio Crespo, ressalvada definição específica do Edital ou da legislação.| |
7.40. Comunicação oficial| |Manifestaão formal realizada or ofício notificaão sistema eletrônico e-mail institucional Ordem de Servio ou outro meio reconhecido ela| |ç p , ç, , , ç p
Administração e apto a comprovar autoria, conteúdo e data.|

CLÁUSULA OITAVA – DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES 8.1. Integração documental Integram esta Ata, independentemente de transcrição e naquilo que forem compatíveis: I – o Edital do Pregão Eletrônico nº 015/2026 e seus anexos; II – o Termo de Referência; III – o Estudo Técnico Preliminar; IV – o Documento de Formalização da Demanda; V – o mapa e os documentos de gerenciamento de riscos; VI – a pesquisa de preços, seus parâmetros e memórias de cálculo; VII – a proposta comercial adjudicada; VIII – os documentos de habilitação da Detentora; IX – os esclarecimentos, impugnações e decisões proferidas no certame; X – a ata da sessão pública, os relatórios do sistema eletrônico e o resultado da licitação; XI – o ato de adjudicação e homologação;

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