Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 08/09/2026 · pág. 379

DOMRO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4314

Caso a disciplina municipal da renovação se revele incompatível com norma geral superveniente, decisão vinculante ou alteração legislativa, prevalecerá o regime juridicamente válido, mediante adequação formal da Ata.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO CONTROLE DOS SALDOS 161 Controle centralizado
.. O controle dos saldos será realizado pelo Órgão Gerenciador em sistema oficial da Administração, com atualização contínua e rastreabilidade das movimentaões
ç. O Termo de Referência atribui à Administração o dever de controlar os quantitativos, o saldo, a vigência, as futuras contratações e as alterações admitidas.
16.2. Registros mínimos
O sistema deverá conter, no mínimo:
I – número da Ata; II l i
– ote e tem;
III – unidade de medida;
IV – quantitativo registrado; V – quantitativo por órgão participante;
VI – quantitativo reservado; VII – quantitativo contratado;
VIII – quantitativo executado;
IX – quantitativo cancelado;
X – saldo disponível; XI óã iitt
– rgo requsane; XII – número do instrumento;
XIII – data da contratação; XIV l itái ttl
– vaor unro e oa; XV – eventual adesão;
XVI – histórico de alterações.
16.3. Reserva de saldo
A reserva de saldo poderá ser realizada para instrução de contratação específica, desde que:
I – haja solicitação formal; II – seja indicada a quantidade;
III – exista previsão de emissão do instrumento;
IV – seja fixado prazo de validade da reserva. º
§ 1 A reserva não convertida em contratação no prazo definido será automaticamente liberada. § 2º O prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa.
§ 3º A reserva não confere direito aduirido à contrataão
q ç. 16.4. Baixa de saldo
A baixa ocorrerá na data da formalização da contratação ou da emissão da Ordem de Serviço, conforme a rotina definida pelo Órgão Gerenciador.
§ 1º O critério deverá ser uniforme para todos os órgãos. § 2º A execução parcial não autoriza dupla utilização do quantitativo já comprometido.
§ 3º Cancelamentos poderão ensejar recomposição do saldo, desde que não haja execução, medição ou obrigação de pagamento.
16.5. Responsabilidade dos órgãos participantes Cada órgão participante deverá comunicar ao Órgão Gerenciador:
I – a emissão da contratação; II ltõ titti
– aeraçes quanavas; III – cancelamentos;
IV – execução parcial ou total;
V – extinção; VI – ocorrências que afetem o saldo.
§ 1º A comunicação deverá observar o prazo fixado pelo Órgão Gerenciador.
§ 2º O órgão participante responde pela exatidão das informações encaminhadas.
§ 3º A omissão que cause contratação acima do limite deverá ser apurada.
16.6. Dever de conferência da Detentora A Detentora deverá conferir, antes da execução:
I – a identificação do item;
II – a quantidade solicitada;
III – a vigência;
IV – a existência de autorização;
V – a correspondência com o preço registrado. § 1º Divergências deverão ser comunicadas imediatamente.
§ 2º A conferência não transfere à Detentora a responsabilidade institucional pelo controle da Ata. 167 Aditi tbilidd
.. uora e rasreaae O controle de saldos estará sujeito a auditoria interna e externa.
§ 1º Os registros deverão permitir reconstrução integral da movimentação. § 2º Alterações deverão identificar usuário, data, fundamento e documento autorizador.
§ 3º Correções não poderão apagar o histórico anterior. 16.8. Divergências
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onsaaa vergnca enre ssemas, ocumenos ou normaçes, o rgo erencaor ever: I – suspender temporariamente novas utilizações do item, se necessário; II – reconciliar os registros; III i óã lid
– ouvr os rgos envovos; IV – corrigir o saldo mediante decisão motivada;
www.diariomunicipal.com.br/arom 379 V – apurar eventual responsabilidade. 16.9. Painel gerencial