Diário Oficial dos Municípios de Rondônia · 08/09/2026 · pág. 410

DOMRO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4314

IV – sejam formalizados;

V – preservem a objetividade e a proporcionalidade.

CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA – DO CONTROLE DA QUALIDADE 39.1. Sistema de controle da qualidade

A Detentora deverá manter controles internos destinados a assegurar que os serviços, equipamentos, estruturas, materiais e equipes atendam aos requisitos técnicos e funcionais da contratação.

§ 1º O controle da qualidade abrangerá todo o ciclo de execução: I – seleção de equipamentos;
II – inspeção prévia;
III – manutenção;
IV – transporte;
V – montagem; I il
V – nstaação;
VII – testes; VIII ã
– operaço; IX – correção de falhas;
X – desmontagem;
XI – retirada; XII – análise pós-evento.
§ 2º O controle interno da Detentora não substitui a fiscalização da Administração.
§ 3º A ausência de fiscalização presencial não autoriza redução dos padrões de qualidade.
39.2. Plano da qualidade
A Administração poderá exigir plano da qualidade contendo: I – oranizaão da euie;
gç qp II – responsabilidades;
III – procedimentos operacionais;
IV – critérios de inspeção;
V – checklists;
VI – pontos de controle;
VII – testes obrigatórios;
VIII – padrões de aceitação;
IX – tratamento de não conformidades;
X – rastreabilidade de equipamentos;
XI – manutenção preventiva; XII – equipamentos de contingência;
XIII – registros obrigatórios;
XIV – processo de melhoria contínua.
39.3. Inspeção prévia dos equipamentos
Antes da mobilização, a Detentora deverá inspecionar os equipamentos e estruturas para verificar: I – funcionamento;
II – integridade física; III – conservação;
IV – limpeza;
V – compatibilidade com as especificações;
VI – disponibilidade de acessórios;
VII – validade de certificados;
VIII – condições de cabos e conexões;
IX – estabilidade de componentes;
X – existência de peças sobressalentes.
§ 1º Equipamento defeituoso ou sem condições de segurança não poderá ser enviado ao evento.
§ 2º O registro da inspeção poderá ser solicitado pela fiscalização.
394 Rastreabilidade
.. A Detentora deverá manter mecanismos que permitam identificar, quando aplicável:
I – equipamento; II – fabricante;
III – modelo;
IV – número de série; V – capacidade;
VI – data de manutenção;
VII – responsável pela inspeção; VIII – evento em que foi utilizado;
IX – ocorrências associadas;
X – substituições realizadas. 395 Mtã ti
.. anuenço prevenva Os equipamentos deverão ser submetidos a manutenção preventiva compatível com as recomendações do fabricante, a intensidade de uso e os riscos
envolvidos. º
§ 1 A manutenção deverá ser realizada por profissional qualificado.
§ 2º Os registros deverão indicar:
I – data; II – serviço realizado; III t btitíd
– componenes susuos; IV – responsável;
www.diariomunicipal.com.br/arom 410 V – resultado do teste;