DOMGO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3905

―Declara a Dispensa de Licitação para a Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem e hotelaria, incluindo acomodação, alimentação e atividades recreativas e de lazer, destinada aos idosos participantes do programa ―Corpo em Movimento‖ para atender o Fundo Municipal de Assistência Social‖

A GESTORA PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem e hotelaria, incluindo acomodação, alimentação e atividades recreativas e de lazer, destinada aos idosos participantes do programa ―Corpo em Movimento‖, para atender as demandas da Fundo Municipal de Assistência Social.

Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa LAGOA TURISMO E ENTRETERIMENTO LTDA, CNPJ. n° 34.670.076/0001-46, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.

Mara Rosa-GO, 04 de Setembro de 2026.

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA Gestora Pública Municipal

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: E01C0648

MUNICÍPIO DE MARA ROSA EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE ITENS LICITADOS

Notificante: MUNICÍPIO DE MARA ROSA -GO

CONSIDERANDO A contratação de empresa especializada em serviços de hospedagem e hotelaria permitirá oferecer estrutura adequada às necessidades do público idoso, contemplando acomodação, alimentação e atividades de lazer e recreação, de forma organizada e compatível com as finalidades do programa. A iniciativa busca promover a integração social, a convivência comunitária, a valorização da pessoa idosa, a melhoria da qualidade de vida e o envelhecimento ativo e saudável, contribuindo para a redução do isolamento social e para o fortalecimento dos vínculos entre os participantes.

CONSIDERANDO que o município de Mara Rosa não possui mão de obra qualificada para a realização dos serviços ora em comento; CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Assistência Social, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem e hotelaria, incluindo acomodação, alimentação e atividades recreativas e de lazer, destinada aos idosos participantes do programa ‗Corpo em Movimento‖.

DECRETA:

RESOLVE:

Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, A Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem e hotelaria, incluindo acomodação, alimentação e atividades recreativas e de lazer, destinada aos idosos participantes do programa ―Corpo em Movimento‖, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa LAGOA TURISMO E ENTRETERIMENTO LTDA, CNPJ. n° 34.670.076/0001-46 ,neste ato representado pelo Sr: ARI SCHMITZ inscrito no CPF sob n.º XXX.XXX.XXX-10 ;

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor de R$64.264,88(SESSENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) , em favor da empresa LAGOA TURISMO E ENTRETERIMENTO LTDA, CNPJ. n° 34.670.076/0001-46 ,para a Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem e hotelaria, incluindo acomodação, alimentação e atividades recreativas e de lazer, destinada aos idosos participantes do programa ―Corpo em Movimento‖, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Notificada: QUATRO P COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

Referente: PREGÃO PRESENCIAL 003/2026, ORDENS DE FORNECIMENTO nº 20232, nº 20417.

Assunto: ATRASO NA ENTREGA DE MATERIAIS DE LIMPEZA , CONFORME OBJETO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO 006/2026

Data da Notificação: 04/09/2026

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: CEE6FE40

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE MINEIROS

FUNDAÇÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - FIMES AUTORIZAÇÃO DA GESTÃO PARA PAGAMENTO

A Gestão do Centro Universitário de Mineiros – UNIFIMES autoriza o pagamento no valor de R$ 2.488,97 (Dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos), referente RPV DO PROCESSO JUDICIAL DE N 5018188-97.2025.8.09.0051.

A restituição foi apurada após análise administrativa e financeira dos registros constantes nos autos, ficando autorizadas as providências necessárias para efetivação do reembolso, observadas as normas legais e orçamentárias aplicáveis.

Mineiros-GO, 03 de setembro de 2026

LIOMAR ALVES DOS SANTOS

Pró-Reitor de Administração e Planejamento

Publicado por: Isadora Ferrari Jordão Código Identificador: AE99AA44

FUNDAÇÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - FIMES AUTORIZAÇÃO DA GESTÃO PARA PAGAMENTO

A Gestão do Centro Universitário de Mineiros – UNIFIMES autoriza o pagamento no valor de R$ 2.578,66 (Dois mil, quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos), referente RPV DO PROCESSO JUDICIAL DE N 5069711-51.2025.8.09.0051

A restituição foi apurada após análise administrativa e financeira dos registros constantes nos autos, ficando autorizadas as providências necessárias para efetivação do reembolso, observadas as normas legais e orçamentárias aplicáveis.

Mineiros-GO, 03 de setembro de 2026

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