DOMGO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 08 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3698
64.968.823/0001-98 , estabelecida na Rua Avelina Rodrigues Alves, s/n, Jardim Três Marias, Arenópolis/GO - CEP: 76.235-474, para o fornecimento do seguinte objeto:
―Aquisição de mata-burros destinados ao atendimento das necessidades do Município de Arenópolis/GO, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos integrantes do processo.‖
Art. 3º – O valor total da contratação será de R$ 28.000,00 (vinte oito mil reais) , conforme proposta apresentada pela empresa contratada e documentos constantes dos autos.
Art. 4º – A contratação observará integralmente as condições, especificações, quantitativos, prazos de entrega, obrigações das partes e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência , na proposta da contratada e nos demais documentos que integram o processo administrativo.
Art. 5º – A despesa decorrente da presente contratação correrá por conta da dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente do Município de Arenópolis/GO.
Art. 6º – Determino aos setores competentes que adotem as providências necessárias para a formalização da contratação, emissão do empenho e demais atos administrativos pertinentes, observando-se as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 7º – Determino, ainda, a divulgação do presente ato e dos documentos pertinentes à contratação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no sítio eletrônico oficial, quando exigível, em observância ao princípio da publicidade e ao disposto na legislação vigente.
Art. 8º – Este Termo de Ratificação e Autorização entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS, GOIÁS, ao 04 de setembro de 2026.
fundamento no art. 75, inciso II, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 .
Art. 2º – AUTORIZAR a contratação da empresa VANDERLY DOMINGOS MONTEIRO – ME , inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 04.753.352/0001-79 , estabelecida na Avenida Leonidio de Castro e Silva, S/N, Qd. 26 Lt. 12, Centro, Arenópolis GO, CEP: 76.235-000, CEP: 76.235-00, para o fornecimento do seguinte objeto: ―aquisição de materiais destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Arenópolis/GO.‖ Art. 3º – O valor total da contratação será de R$ 7.906,50 (sete mil novecentos e seis reais e cinquenta centavos) , conforme proposta apresentada pela empresa contratada e documentos constantes dos autos.
Art. 4º – A contratação observará integralmente as condições, especificações, quantitativos, prazos de entrega, obrigações das partes e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência , na proposta da contratada e nos demais documentos que integram o processo administrativo.
Art. 5º – A despesa decorrente da presente contratação correrá por conta da dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente do Município de Arenópolis/GO.
Art. 6º – Determino aos setores competentes que adotem as providências necessárias para a formalização da contratação, emissão do empenho e demais atos administrativos pertinentes, observando-se as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 7º – Determino, ainda, a divulgação do presente ato e dos documentos pertinentes à contratação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no sítio eletrônico oficial, quando exigível, em observância ao princípio da publicidade e ao disposto na legislação vigente.
Art. 8º – Este Termo de Ratificação e Autorização entra em vigor na data de sua assinatura.
DELMIRO DE OLIVEIRA CANO
Prefeito Municipal de Arenópolis-GO
Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: 7A0621C8
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS, GOIÁS, ao 04 de setembro de 2026.
DELMIRO DE OLIVEIRA CANO
Prefeito Municipal de Arenópolis-GO
ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 258/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1848/2026
Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: 61900BE9
ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO
O MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS, Estado de Goiás , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 00.007.914/0001-84 com sede administrativa à Rua Gabriel Raimundo de Souza, nº 555 – Centro, Arenópolis/GO – CEP: 76.235238, neste ato representado por seu Gestor Municipal, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública Municipal de promover a aquisição de materiais destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Arenópolis/GO ; CONSIDERANDO que o processo administrativo foi devidamente instruído, contendo os documentos necessários à contratação direta, nos termos do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO a justificativa da necessidade da contratação, a estimativa da despesa, a justificativa de preço, a razão da escolha do fornecedor, bem como a comprovação de sua habilitação e qualificação mínima necessária;
CONSIDERANDO a existência de disponibilidade orçamentária para suportar a despesa decorrente da contratação;
CONSIDERANDO que a contratação se enquadra na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 , em razão do valor da contratação, observados os requisitos legais aplicáveis;
CONSIDERANDO , por fim, a manifestação dos setores competentes e a regularidade dos atos praticados no processo administrativo; RESOLVE:
Art. 1º – RATIFICAR os atos praticados no âmbito do Processo Administrativo nº 1848/2026 , referente à Dispensa de Licitação nº 257/2026 , reconhecendo a legalidade da contratação direta, com
PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DECLARATÓRIO DE INEXIGIBILIDADE Nº 30/2026
“Ratifica os termos do Ato Declaratório de Inexigibilidade de Licitação nº 30/2026”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARENOPOLIS , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município de Arenópolis, Goiás, em conformidade com o que dispõe na Lei 14.133/21, RATIFICA o Ato Declaratório de Inexigibilidade de Licitação n° 30/2026 , constante do processo de Inexigibilidade de Licitação para ―Contratação de prestação de serviço técnico – profissional do(a) CREDENCIADO(A), na função de Medico (a)
Ginecologista/Obstetra/Cirurgião/Ambulatorial. junto ao Atenção Básica ou em local definido pelo Fundo Municipal de Saúde, sob gestão do município de Arenópolis-Go‖, através de contrato parcial a ser celebrado diretamente entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa CLIMOPI – CLINICA MÉDICA DE PIRANHAS LTDA – ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 01.884.107/0001-02.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS, GOIÁS, aos 02 de setembro de 2026.
DELMIRO DE OLIVEIRA CANO Prefeito Municipal
www.diariomunicipal.com.br/agm 18