DOMGO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 08 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3698

Art. 4º A execução das obras deverá observar os projetos aprovados pelos órgãos competentes e as demais exigências previstas na legislação municipal e federal aplicável, ficando a loteadora responsável pelo cumprimento integral do cronograma ora aprovado. Art. 5º O descumprimento dos prazos e obrigações estabelecidos no Decreto G.P. nº 818/2024 e no cronograma atualizado poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e legais cabíveis, sem prejuízo das demais consequências previstas na legislação aplicável. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições do Decreto G.P. nº 818/2024.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IPAMERI - GO, aos 03 (três) dias do mês de setembro de 2026.

JÂNIO PACHECO

Prefeito Municipal de Ipameri

Publicado por: Bianca Ferreira Generali Carneiro Código Identificador: 925085AB

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE ITAGUARI

Município, bem como em atenção à Recomendação nº 2026009672257, expedida pelo Ministério Público do Estado de Goiás, nos Autos Extrajudiciais nº 202600378396 . VALOR DO CONTRATO: R$ 530.000,00 (Quinhentos e trinta mil reais)

EFEITOS: Fica cancelada a apresentação artística objeto do contrato, ficando extintas as obrigações futuras dele decorrentes, observadas eventuais obrigações de restituição ou acertos financeiros que venham a ser apurados no processo administrativo.

MULTA/PENALIDADE: Não será aplicada multa ou penalidade ao Município em razão do cancelamento, nos termos da Cláusula 4.6 do contrato.

DATA DA RESCISÃO/CANCELAMENTO:31/08/2026.

Publicado por: Carla Henrique Silveira Bueno Código Identificador: AE9768CA

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA

SECRETARIA DE TRANSPORTE ATO DISPENSA VANESSA 882

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARI EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2026

MUNICÍPIO DE ITAGUARI EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2026

O MUNICÍPIO DE ITAGUARI, torna público, que fará realizar no dia 30 de setembro de 2026 às 09:00h , o procedimento licitatório: CONCORRÊNCIA PÚBLICA, nº007/2026 , sob o regime de execução indireta, empreitada por menor preço global. Objeto: Elaboração de cobrimento de diversos logradouros, com manta betuminosa fixa e durável conforme especificações técnicas estabelecidas no Memorial Descritivo, Projeto de Engenharia, Planilha Orçamentária, demais partes integrantes e complementares do Edital, que poderão ser obtidos nos endereços www.itaguari.go.gov.br . Maiores informações fone:(62) 3396-1155.

Itaguari – GO, 04 de setembro de 2026.

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O GESTOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e no interesse da administração,

CONSIDERANDO QUE:

a) – a empresa VANESSA MATOS GARCIA 00801058155, inscrita no CNPJ: 40.306.864/0001-50, situada na R AVENIDA DORALICE FERRAZ DA COSTA, nº S/N, Centro, CEP: 75.819-000, Lagoa Santa, Goiás, possui qualificação técnica para fornecer os produtos solicitados;

b) – A aquisição se faz necessário para manutenção da prefeitura municipal e seus departamentos;

c) – pelo valor do contrato, é dispensado a licitação, conforme define o II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; d) – existe a permissão legal e o interesse público. RESOLVE:

ROSINEI DE FATIMA SOUSA

Agente de Contratação

Publicado por: Elio Jose de Souza Junior Código Identificador: EC2AE9F8

I - Fica dispensado o processo licitatório para a aquisição de gêneros alimentícios destinados a Atender a demanda da secretaria de transporte , nos termos do inciso II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, ratificando a decisão anteriormente expedida.

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE ITAUÇU

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO PUBLICAÇÃO RESCISÃO N°144/2026

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO/CANCELAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 146/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAUÇU – GO, Inscrita no CNPJ nº 00.167.437/0001-14

CONTRATADA: IG PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 32.709.736/0001-20 CONTRATO: nº 146/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 3655/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: nº 30/2026.

OBJETO: Contratação de artista/banda ÍCARO E GILMAR

para realização de apresentação artística durante a Festa do Peão de Itauçu/GO – 2026.

FUNDAMENTO DA RESCISÃO/CANCELAMENTO: O presente

Termo tem por objeto a rescisão/cancelamento do Contrato Administrativo nº 146/2026, em razão de circunstância superveniente devidamente justificada, decorrente da necessidade de preservação do interesse público e da regularidade orçamentária e financeira do

II. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás , aos 04 dias do mês de setembro do ano de 2026.

ADIVAIR GONÇALVES DE MACEDO

Gestor do Poder Executivo Municipal

Publicado por: Leny Mori Machado Código Identificador: DBA76A1B

SECRETARIA DE TRANSPORTE ATO FERNANDO TRANSPORTE

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e no interesse da administração,

CONSIDERANDO QUE:

www.diariomunicipal.com.br/agm 30