DOMGO 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 08 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3698

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE PROFESSOR JAMIL

CAMARA MUNICIPAL DE PROFESSOR JAMIL DISPENSA

AVISO DE RESULTADO

ARAUJO, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 09.207.392/0001-39; TRIUNFO ILUMINACAO LTDA EPP, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 56.004.897/0001-86. PRORROGANDO A VIGÊNCIA DA ARP 007/2025- POR 1 (ANO) NOS TERMOS DA LEI 14.133/21.

SANTA BÁRBARA DE GOIÁS – GO 04 DE SETEMBRO DE 2026-

PROCESSO N° : 231/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° : 10/2026

OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COROA DE FLORES PARA HOMENAGEM PÓSTUMA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PROFESSOR JAMIL. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Professor Jamil/ Goiás. CONTRATADO: ALIANÇA FUNERÁRIA ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA-ME. CNPJ: 02.343.158/0001-90.

VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). Nos parâmetros da Lei N° 14.133/21. Certifico e Dou Fé, que o aviso acima foi publicado no Site Oficial da Câmara Municipal de Professor Jamil, nesta data.

Professor Jamil, 04 de Setembro de 2026.

LORRAYNE ALMEIDA DA SILVA

• Agente de Contratação –

Publicado por: Lorrayne Almeida da Silva Código Identificador: E15AA63A

DOUGLAS BORGES TOMÉ-

Agente de Contratação

Publicado por: Maria Lúcia Pereira da Rocha Silva Código Identificador: A556FCBA

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE GOIÁS DECRETO N. 314 - CRIAÇÃO UC

DECRETO Nº 314, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.

CERTIFICADO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que nesta data publiquei o presente ato por afixação de extrato no placar desta Prefeitura, na forma e fins da Lei.

Santa Fé de Goiás, 04 de setembro de 2026.

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ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DE GOIÁS

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS SANTA BARBARA DE GOIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DE GOIÁS PRORROGAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PRORRGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 007/2025

Processo Adm.: Nº 441/2025 Objeto:Registro de Preços para Registo de preços para AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e demais Secretarias. Empresas vencedoras: FERRAGISTA E MATERIAL DE CONSTRUCAO CASA NOVA LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 36.077.248/000106; IRIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 36.871.713/000178; MIZAEL A GONÇALVES, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 42.300.388/0001-96. PRORROGANDO A VIGÊNCIA DA ARP 007/2025- POR 1 (ANO) NOS TERMOS DA LEI 14.133/21.

SANTA BÁRBARA DE GOIÁS – GO 04 DE SETEMBRO DE 2026-

DOUGLAS BORGES TOMÉ- Agente de Contratação

Publicado por: Maria Lúcia Pereira da Rocha Silva Código Identificador: D15BA807

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS SANTA BARBARA DE GOIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DE GOIÁS PRORROGAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2025

Processo Adm.: Nº 3620/2025 Objeto:Registro de Preços para Registo de preços para Aquisição de MATERIAL ELÉTRICO para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e demais Secretarias. Empresas vencedoras: FILGUEIRA & FILGUEIRA LTDA - EPP, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 08.992.911/0001-54; LUCIAN LOUREDO GOMES DE

MILENE ANTÔNIA DE JESUS BAIÃO Secretária Municipal de Administração

CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DE GOIÁS, ESTABELECE SUA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Santa Fé de Goiás , no uso das suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal, Estadual e pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando o disposto no art. 23, incisos VI e VII, da Constituição Federal, que estabelece como competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a proteção do meio ambiente, o combate à poluição em qualquer de suas formas e a proteção das florestas, da fauna e da flora;

Considerando o disposto no art. 15 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e na Lei Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002;

DECRETA:

Art. 1º . Fica criada a Área de Proteção Ambiental (APA) do Município de Santa Fé de Goiás, com área aproximada de 1,146 ha (um hectare), sob a denominação de Área de Proteção Ambiental do Município de Santa Fé .

§ 1º A APA corresponde à zona sul do município e compreende regiões urbanas e de expansão urbana.

§ 2º Integra este Decreto, como referência para os limites da APA, o mapa em escala 1:3.000, anexo.

Art. 2º . A APA, classificada como unidade de conservação de uso sustentável, é composta por terra privada e tem por objetivos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Art. 3º . São objetivos específicos da APA:

• Preservar a qualidade das águas do Córrego Coludino, afluente do Córrego da Serra;

• Proteger a diversidade biológica, disciplinar o uso e ocupação do solo e assegurar a sustentabilidade ambiental;

• Preservar amostras representativas dos ecossistemas naturais presentes na área;

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