DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

• Gestora: Nataly Klabunde, Analista Legislativa, matrícula sob n° 623

• Gestora: Giliane Teles Forlin, Contadora, matrícula sob nº 78-0 - Fiscal: Danilo dos Santos Pinto, Técnico Administrativo, matrícula sob nº 60-7

CLÁUSULA SÉTIMA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

VII.I. A prestação de contas consistirá em relatório anual, emitido por ambos os fiscais designados neste Termo, atestando o cumprimento das obrigações e metas previstas neste instrumento.

CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA

VIII.I. O presente Termo terá vigência de quarenta e oito meses, contados a partir da data de sua assinatura.

VIII.II. O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a publicação do extrato deste Termo no Diário Oficial do Município, no prazo de até cinco dias úteis.

CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO

IX.I. O presente Termo poderá ser rescindido pelo descumprimento das obrigações pactuadas ou de superveniência de norma ou fato administrativo que o torne formal ou materialmente inexequível, ou, ainda, unilateralmente, mediante prévio aviso, com antecedência mínima de trinta dias, ou, a qualquer tempo, mediante concordância entre as partes.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO

X.I. Fica estabelecido o Foro da Comarca de Chopinzinho/PR para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo.

RESOLVE :

Art. 1º- Conceder ao Servidor Marcos de Souza, Motorista, matrícula nº 28540, CPF nº 011..-58, 01 (uma) diária de viagem, sem pernoite, no valor total de R$ 80,00 conforme Art. 11, § 1º, Anexo I, da Lei 3.908/2021, com saída no dia 03 de setembro de 2026 e retorno no mesmo dia, para Pato Branco – PR, para participar do curso de capacitação: Patrulheiros da Sustentabilidade junto ao Instituto Agronômico do Paraná - IAPAR, a serviço da Administração Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PR, 04 DE SETEMBRO DE 2026.

RUBENEI MELOTO

Secretário de Administração e Finanças

Publicado por: Alana Patrícia Locatelli Código Identificador: 5880BEB3

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONCEDE DIÁRIAS À SERVIDOR PÚBLICO

PORTARIA Nº 929/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 265/2025,

RESOLVE :

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

XI.I. Eventuais questões, dúvidas ou controvérsias serão dirimidas administrativamente entre os partícipes.

Por estarem justas e acordadas, as partes assinam eletronicamente o presente instrumento, obrigando-se mutuamente ao cumprimento das obrigações decorrentes deste ajuste.

Chopinzinho/PR, datado e assinado digitalmente.

ÁLVARO DÊNIS CENI SCOLARO

Art. 1º- Conceder ao Servidor João Carlos de Paula, Operador de Máquinas, matrícula nº 1052-0, CPF nº 025..-48, 01 (uma) diária de viagem, sem pernoite, no valor total de R$ 80,00 conforme Art. 11, § 1º, Anexo I, da Lei 3.908/2021, com saída no dia 03 de setembro de 2026 e retorno no mesmo dia, para Pato Branco – PR, para participar do curso de capacitação: Patrulheiros da Sustentabilidade junto ao Instituto Agronômico do Paraná - IAPAR, a serviço da Administração Municipal. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PR, 04 DE SETEMBRO DE 2026.

Prefeito

RUBENEI MELOTO

LÍDIA POSSO

Presidente Da Câmara Municipal

NEIDE MARINEZ CALDATO

Secretário de Administração e Finanças

Publicado por: Alana Patrícia Locatelli Código Identificador: BD5F22EA

Gestora Designada Pelo Poder Executivo

CARLOS ANTONIO ANSILIERO Fiscal Designado Pelo Poder Executivo

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONCEDE DIÁRIAS À SERVIDOR PÚBLICO

PORTARIA Nº 930/2026

NATALY KLABUNDE Gestora Designada Pelo Poder Legislativo

GILIANE TELES FORLIN Gestora Designada Pelo Poder Legislativo

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 265/2025,

RESOLVE :

DANILO DOS SANTOS PINTO Fiscal Designado Pelo Poder Legislativo

Publicado por: Herica Gabriele Pasqualotto Código Identificador: 69F68EF4

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONCEDE DIÁRIAS À SERVIDOR PÚBLICO

PORTARIA Nº 928/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 265/2025,

Art. 1º- Conceder ao Servidor Valdemar Alves de Ramos, Operador de Máquinas, matrícula nº 1050-4, CPF nº 648..-00, 01 (uma) diária de viagem, sem pernoite, no valor total de R$ 80,00 conforme Art. 11, § 1º, Anexo I, da Lei 3.908/2021, com saída no dia 03 de setembro de 2026 e retorno no mesmo dia, para Pato Branco – PR, para participar do curso de capacitação: Patrulheiros da Sustentabilidade junto ao Instituto Agronômico do Paraná - IAPAR, a serviço da Administração Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PR, 04 DE SETEMBRO DE 2026.

RUBENEI MELOTO

Secretário de Administração e Finanças

www.diariomunicipal.com.br/amp 4