Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 08/09/2026 · pág. 43

DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

Publicado por: Marcio Lucimar da Silva Código Identificador: 009BB7B8

A Prefeita Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei 67/2026,

DECRETA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 306/2026 - EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - RAFAEL NEVES ALVES

DECRETO Nº 306/2026, de 31 de agosto de 2026

EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de crédito adicional especial no Orçamento Municipal, com a correspondente adequação do Plano Plurianual – PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, no valor de até R$ 241.326,29 (duzentos e quarenta e um mil, trezentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos), nas dotações orçamentárias abaixo discriminadas.

Crédito Especial

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI , Prefeita Municipal de Antonina, no uso de suas atribuições legais, e considerando protocolo nº 9367/2026,

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, RAFAEL NEVES ALVES, RG Nº8.100.368-8 SESP/PR, do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - AP , em 01/09/2026.

Art. 2 º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais vigentes na data estabelecida no Art. 1°, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 31 de agosto de 2026

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI Prefeita Municipal

Publicado por: Marcio Lucimar da Silva Código Identificador: 90DEBCD8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 311/2026 - NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS SEC MUN. DE FINANÇAS - KAUANA CRISTINA DIAS DE MELO

05.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
05.003.00.000.0000.0.000.	Divisão de Obras
05.003.15.451.0007.1.292.	Reforma e/ou Ampliação e/ou Construção e/ou Manutenção de Prédios Públicos
617 - 4.4.90.51.00.00	1378 Obras e Instalações	128.320,03
05.003.15.451.0007.2.035.	Planejamento e Execução de Obras Públicas
618 - 4.4.90.51.00.00	1379 Obras e Instalações	113.006,26

Valor Total: R$ 241.326,29

Art. 2º Para atendimento ao disposto no artigo 1º deste decreto, servirão como recursos os valores provenientes do excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 02 de setembro de 2026.

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI Prefeita Municipal

Publicado por: Marcio Lucimar da Silva Código Identificador: 43FA9852

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 316 DE 3 DE SETEMBRO DE 2026. - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

DECRETO Nº 311/2026, de 31 de agosto de 2026

Prefeitura do Município de Antonina

NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS SEC MUN. DE FINANÇAS

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI , Prefeita Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETO Nº 316 de 3 de Setembro de 2026 .

Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Tempestade Local /Convectiva - Granizo (13213).

DECRETA:

Art. 1 º - Fica nomeada, KAUANA CRISTINA DIAS DE MELO, RG nº 15.213.349-9 SESP/PR, para o cargo de CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS – SEC. MUN. DE FINANÇAS – CC2, em 01/09/2026.

Art. 2 º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, em 31 de agosto de 2026

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

Prefeita Municipal

Publicado por: Marcio Lucimar da Silva Código Identificador: 8B4A360C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 315/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 241.326,29

DECRETO Nº 315/2026, de 02 de setembro de 2026

Abre crédito adicional especial na importância de até R$ 241.326,29 (duzentos e quarenta e um mil, trezentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos).

O(A) Senhor(a) Rozane Maristela Benedetti Osaki , Prefeito(a) do município de Antonina , localizado no estado de(o) Paraná, no uso das atribuições legais conferidas pela lei orgânica do Município e pelo Inciso IV do artigo 8º da Lei Federal nº 12.608 de 10 de Abril de 2012,

CONSIDERANDO:

Que ocorreu No 31 de agosto por volta as 14:45, o município foi atingido com fortes chuvas com granizo, durante aproximadamente 4 minutos de queda de granizo e com continuidade da chuva durante o restante do dia ocasionando danos nos telhados de várias residências na zona rural na comunidade bairro alto. afetando as áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE) anexo ao presente Decreto;
Como consequência desse desastre, resultaram os danos e prejuízos constantes do descritos no formulário FIDE anexo a este Decreto;
Que o parecer da COMPDEC municipal relatando a ocorrência desse desastre é favorável à declaração de Situação de Emergência .