DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611
RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 781/2026
DECRETO Nº781/26
Súmula: Nomear Cargo em Comissão.
O Prefeito de Bocaiúva do Sul, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeada a partir de 03 de setembro de 2026, MICHELE MARIA MOREIRA CARDOSO, CPF .046.229-*** para ocupar o cargo em provimento em Comissão de Diretora de Departamento CC2, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal, 03 de setembro de 2026.
JOÃO DE LIMA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Pedrinha Arsie de Oliveira Código Identificador: 56551698
RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 177/2026
PORTARIA Nº 177/2026
João de Lima, Prefeito Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação vigente,
DECRETA:
Art. 1º – Fica o executivo municipal autorizado a abrir ao orçamento geral do Município para o corrente exercício, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 226.000,00 (Duzentos e vinte e seis mil reais) com a seguinte especificação:
| 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
|---|---|---|---|
| F494 | 11.006.10.301.0013.2.021–Atenção Básica–PAB-Fixo | ||
| 529 | 3.3.90.30 – Material de Consumo | R$ | 102.000,00 |
| TOTAL | R$ | 102.000,00 | |
| 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO |
E SERV |
URBANOS |
|
| F002 | 14.001.26.782.0029.2.045–Encargos com a Secretaria Mun | icipal de | Obras |
| 962 | 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica | R$ | 124.000,00 |
| TOTAL |
R$ |
124.000,00 |
|
| TOTAL GERAL | R$ | 226.000,00 |
Art. 2º – Fica alterada a programação financeira de desembolsos com a inclusão dos valores acima para fins de execução orçamentária. Art. 3º – Alteram-se os valores das ações e programas conforme artigos 1º e 2º no Anexo III da Lei Municipal nº 1042/2025 de 22/12/2025 (PPA 2026-2029), adicionando-se os valores do artigo 1º no exercício de 2026 em seus respectivos programas.
Art. 4º – Alteram-se os valores das ações e programas conforme artigos 1º e 2º nos Anexos V e VI da Lei Municipal nº 1043/2025 de 22/12/2025 (LDO 2026), incluindo-se os valores do artigo 1º em seus respectivos programas.
Art. 5º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua edição.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designado o Servidor FRANCISCO AUGUSTO SANTOS CPF *.173.149-, ocupante do cargo de Motorista deste Município, para auxiliar no Posto de Trânsito, junto ao DETRAN na Prefeitura Municipal de Bocaiúva do Sul.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Bocaiúva do Sul – Estado do Paraná, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis (03/08/2026).
JOÃO DE LIMA
Prefeito
Publicado por: Marcos Nishida Aoki Código Identificador: C4792AD6
Bocaiúva do Sul, 03 de setembro de 2026.
JOÃO DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Pedrinha Arsie de Oliveira Código Identificador: 21821660
SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO 741/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - RECURSOS VINCULADOS AUTORIZADO PELO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (LOA 2026)
DECRETO 741/2026
SÚMULA: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município para o corrente exercício e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo Artigo 42 da Lei nº. 4320, de 17 de março de 1964 e pelo Art. 4º da Lei Municipal nº. 1044/2025 de 22 de dezembro de 2025 (LOA-2026),
SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO 742/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AUTORIZADO PELO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (LOA 2026)
DECRETO 742/2026
SÚMULA: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município para o corrente exercício e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo Artigo 42 da Lei nº. 4320, de 17 de março de 1964 e pelo Art. 6º da Lei Municipal nº. 1044/2025 de 22 de dezembro de 2025 (LOA-2026),
DECRETA:
Art. 1º – Fica o executivo municipal autorizado a abrir ao orçamento geral do Município para o corrente exercício, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO no valor de R$ 1.252.000,00 (Um milhão, duzentos e cinquenta e dois mil reais) com a seguinte especificação:
www.diariomunicipal.com.br/amp 52