DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

II – oportunizar espaço de diálogo sobre as necessidades, desafios e potencialidades do esporte em Centenário do Sul;

III – discutir estratégias para o fortalecimento e desenvolvimento das práticas esportivas no Município;

IV – incentivar a participação da população na construção e no acompanhamento das políticas públicas de esporte;

V – identificar demandas e propostas relacionadas à formação esportiva, ao esporte educacional, ao lazer, à saúde, às práticas corporais, à excelência esportiva e à infraestrutura;

VI – fortalecer a integração entre Poder Público, Conselho Municipal de Esporte, atletas, profissionais, instituições, entidades esportivas e sociedade civil;

VII – contribuir para a implementação, acompanhamento e avaliação das ações previstas no Plano Municipal do Esporte; VIII – reunir propostas e encaminhamentos que possam contribuir para o desenvolvimento do esporte no Município.

CAPÍTULO III

DOS PARTICIPANTES

Art. 7º

Poderão participar da II Conferência Municipal de Esporte de Centenário do Sul:

I – representantes do Poder Público Municipal;

II – membros do Conselho Municipal de Esporte;

III – atletas;

IV – profissionais e agentes esportivos;

V – professores e demais profissionais envolvidos com atividades esportivas;

VI – representantes de associações, equipes e entidades esportivas; VII – representantes das instituições de ensino; VIII – estudantes;

IX – representantes da sociedade civil organizada;

X – demais cidadãos interessados no desenvolvimento do esporte no Município.

Art. 8º

Os participantes terão direito à voz e à apresentação de propostas durante os debates, observadas as regras de organização dos trabalhos e o tempo definido pela coordenação da Conferência.

IV – a promoção da saúde e da qualidade de vida por meio das práticas corporais;

V – o fortalecimento das atividades de esporte e lazer nos bairros e comunidades;

VI – a inclusão e participação dos diferentes grupos sociais; VII – a valorização das práticas corporais, recreativas e de lazer existentes no Município.

EIXO III

EXCELÊNCIA ESPORTIVA E INFRAESTRUTURA

Art. 12

O Eixo III promoverá discussões relacionadas ao desenvolvimento esportivo, à excelência e à infraestrutura, abrangendo:

I – o incentivo e apoio aos atletas e equipes do Município;

II – a participação em competições e eventos esportivos;

III – o desenvolvimento e aperfeiçoamento técnico das modalidades esportivas;

IV – a identificação e valorização de talentos esportivos;

V – a melhoria, manutenção, ampliação e adequação dos espaços esportivos;

VI – a acessibilidade e a utilização adequada dos equipamentos esportivos;

VII – o fortalecimento das políticas de incentivo e desenvolvimento do esporte;

VIII – a discussão sobre recursos, investimentos e planejamento para o desenvolvimento esportivo municipal.

CAPÍTULO V

DA ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS

Art. 13

A programação da II Conferência Municipal de Esporte poderá compreender:

• I – credenciamento dos participantes;

II – abertura oficial;

III – apresentação da Conferência e de seus objetivos;

IV – apresentação do Plano Municipal do Esporte – PLANESPORTE; V – apresentação dos eixos de debate;

• VI – realização das discussões;

VII – apresentação das propostas;

CAPÍTULO IV

DOS EIXOS DE DEBATE

Art. 9º

A II Conferência Municipal de Esporte de Centenário do Sul será organizada a partir dos seguintes eixos de debate: EIXO I

FORMAÇÃO ESPORTIVA E ESPORTE EDUCACIONAL Art. 10

O Eixo I promoverá discussões relacionadas à formação esportiva e ao esporte educacional, abrangendo, entre outros aspectos:

I – o acesso de crianças e adolescentes às práticas esportivas; II – o papel do esporte no processo educacional e na formação cidadã; III – a ampliação e diversificação das experiências esportivas; IV – o incentivo à prática esportiva no ambiente escolar e comunitário;

V – a formação e qualificação dos profissionais que atuam com o esporte;

VI – o desenvolvimento de projetos e programas voltados à iniciação e formação esportiva;

VII – a valorização do esporte como instrumento de desenvolvimento humano e social.

EIXO II ESPORTE PARA TODA A VIDA: LAZER, SAÚDE E PRÁTICAS CORPORAIS

Art. 11

O Eixo II promoverá discussões relacionadas à democratização do acesso ao esporte, ao lazer e às práticas corporais, abrangendo: I – a ampliação das oportunidades de participação esportiva e recreativa;

II – o incentivo à prática de atividades físicas e esportivas ao longo de todas as fases da vida;

III – o desenvolvimento de ações destinadas às crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos;

VIII – deliberação sobre os encaminhamentos;

IX – leitura dos principais resultados;

X – encerramento.

Art. 14

A Conferência será coordenada pela Comissão Organizadora, a quem competirá garantir o cumprimento deste Regimento Interno e a adequada condução dos trabalhos.

CAPÍTULO VI DAS PROPOSTAS E DELIBERAÇÕES

Art. 15

As propostas poderão ser apresentadas pelos participantes durante os debates dos respectivos eixos temáticos.

Art. 16

As propostas deverão guardar relação com o respectivo eixo de debate e com o desenvolvimento das políticas públicas de esporte no Município.

Art. 17

As propostas apresentadas serão registradas, organizadas e sistematizadas pela Comissão Organizadora.

Art. 18

As propostas e encaminhamentos aprovados serão registrados na Ata e poderão compor o Relatório Final da II Conferência Municipal de Esporte de Centenário do Sul.

Art. 19

As deliberações da Conferência servirão como subsídio para o acompanhamento, fortalecimento e aperfeiçoamento das políticas públicas municipais de esporte, observadas as competências legais, administrativas, orçamentárias e financeiras do Município. CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 20

Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da II Conferência Municipal de Esporte de Centenário do Sul.

www.diariomunicipal.com.br/amp 84