DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611
CNPJ: 49.693.991/0001-24
OBJETO: Contratação de empresa especializada para realizar a avaliação técnica, análise e emissão de pareceres sobre os projetos culturais inscritos nos editais da PNAB – Ciclo 2, do Município de Fernandes Pinheiro – PR.
Valor: R$ 3.127,48.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamento pelo Decreto municipal Nº 208/2024.
Fernandes Pinheiro, 04 de setembro de 2026.
OZIEL NEIVERT
Prefeito Municipal
Publicado por: Gabriel Eduardo Rodrigues Código Identificador: 0BCD8CF2
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO DECRETO Nº 229/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando a Lei Municipal nº 430/2010 de 21/07/2010,
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedida APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA RP – REGRA PERMANENTE – POR IDADE (MAGISTÉRIO), com fundamento no art. 124 da Lei Municipal 430/2010 e no art. 40, §1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, a DEVANIR DAS GRAÇAS LESS, matrícula nº 926-1 , servidora ocupante do cargo de PROFESSOR , do quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Fernandes Pinheiro, a partir de 01/09/2026.
Art. 2º - O cálculo dos proventos de inatividade, correspondente à proporcionalidade ao tempo de contribuição, resultou no valor de R$ 1.054,59 (mil e cinquenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) , conforme o Processo de Aposentadoria da referida servidora. Em observância ao valor mínimo do benefício, fica assegurado o pagamento dos proventos no valor de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), correspondente ao salário mínimo nacional vigente , a serem pagos através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DE FERNANDES PINHEIRO – FUNDOFEP .
Art. 3º - Os proventos de inatividade referidos no art. 2º serão SEM PARIDADE com os servidores da ativa.
Art. 4º - Fica determinado ao Departamento de Recursos Humanos que efetue o desligamento da servidora a partir de 01/09/2026, ficando exonerada a servidora a partir desta data.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 01/09/2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Fernandes Pinheiro, em 04 de setembro de 2026.
OZIEL NEIVERT Prefeito Municipal
Publicado por: Pedro Ricardo Santos Código Identificador: C20533A6
MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DE FERNANDES PINHEIRO – AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL EMISSÃO: 04/09/2026 ABERTURA: 11/09/2026 às 09:00 HORAS
DO OBJETO: Contratação de entidade certificadora credenciada perante o Ministério da Previdência Social para prestação de serviços de pré-auditoria, auditoria de certificação institucional no Nível II do Programa Pró-Gestão RPPS e duas auditorias de supervisão, visando à obtenção e manutenção da certificação institucional do FUNDOFEP, conforme condições e exigências constantes em edital.
Valor máximo global: R$ 14.680,00 (quatorze mil seiscentos e oitenta reais).
| DATA E HORÁRIO DE INÍCIO PARA PARA CADASTRO DA PROPOSTA: |
DIA 08/09/2026 ÀS 00:00 HORAS |
|---|---|
| DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: |
DIA 10/09/2026 ÀS 23:59 HORAS |
| REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: | HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF |
| ENDEREÇO DE EMAIL E FÍSICO PARA PROTOCOLAR A PROPOSTA: |
[email protected] Prefeitura Municipal, Avenida Remis João Loss, 600– Centro, CEP: 84.535-000, Fernandes Pinheiro–PR, das 08 às 12 e das 13 às 17 horas. |
| LINK DE ACESSO AO EDITAL: | http://www.fernandespinheiro.pr.gov.br/ |
| DATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS |
DIA 11/09/2026 ÀS 09:00 HORAS |
Fernandes Pinheiro, 04 de setembro de 2026.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021.
GABRIEL EDUARDO RODRIGUES
Agente de Contratação Portaria 102/2026
Publicado por: Gabriel Eduardo Rodrigues Código Identificador: B9D6A952
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOR DA SERRA DO SUL
JURIDICO AUTORIZA PSS
LEI Nº 1.000/2026
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de servidores temporários para os cargos que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Flor da Serra do Sul - Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Servidores Temporários para suprir as necessidades do município, para os seguintes cargos:
| CARGOS | Nº DE VAGAS | ESCOLARIDADE | VENCIMENTOS INICIAIS |
|---|---|---|---|
| EDUCADOR SOCIAL 40H | 01 + CR | Ensino Médio Completo | R$ 2.300,00 |
| TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL40 H |
CR | Ensino Médio Completo com formação técnica em Higiene Dental ou equivalente |
R$ 2.731,77 |
| MOTORISTA D | CR | Ensino Médio completo | R$ 2.168,59 |
| MECÂNICO | 1+CR | Ensino Médio completo | R$ 1.966,00 |
| MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
CR | Ensino Médio completo | R$ 1.654,13 |
| PROFISSIONAL DA ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 20 H |
01 + CR | Ensino Superior com especialização na área de Educação Especial |
R$2.482,70 |
| PSICÓLOGO 30H | 01 + CR | Ensino Superior | R$ 4.672,12 |
| NUTRICIONISTA 40H | CR | Ensino Superior | R$ 4.969,40 |
| PROFESSOR 20H | 01 + CR | Ensino Superior | R$ 2.482,70 |
| PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 30H |
01 + CR | Ensino Superior | R$ 3.724,06 |
Artigo 2º - O processo autorizado por esta Lei será pelo prazo de um (01) ano, prorrogável por igual período se assim se fizer necessário.
Artigo 3º - Os Contratos autorizados por esta lei serão pelo prazo de um (01) ano, prorrogável por igual período se assim se fizer necessário.
www.diariomunicipal.com.br/amp 111