DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

EDUARDO ANTONIO DALMORA Prefeito do Município de Matinhos

Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: 0E5C3677

GABINETE PORTARIA Nº 964/2026

O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antônio Dalmora , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, em conformidade com o processo n° 31175/2026, resolve:

Matinhos, 31 de agosto de 2026.

EDUARDO ANTÔNIO DALMORA Prefeito do Município de Matinhos

Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: EB90911F

GABINETE REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO N.º 5210/2026

A Prefeita do Município de Matinhos, Estado do Paraná, em exercício, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em face ao processo protocolado sob n.º 25.651/2026/2026, decreta a:

CONCEDER

APOSENTADORIA

Art.1° Férias aos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, como segue:

30 (trinta) dias de férias, contar de 01 a 30 de outubro de 2026:

30 (trinta) dias de férias, contar de 02 a 31 de outubro de 2026:

Art. 1º Fica concedida à(o) servidor(a) SERLEI TEREZINHA CARBONARI KUJIVE, portador(a) da C. I. R. G. n.º 670..*949/SESP-II-PR, inscrito(a) no CPF sob n.º 670..*9-49, matrícula 52337-2, cargo de educador infantil, nível D3, classe VIII, Grupo Ocupacional Magistério, a Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição, com Provento Integral - Com Paridade, Última Remuneração, de acordo com o disposto no artigo 6º da EC 41/03 - Prof. Educação Infantil, Fundamental e Médio.

Art. 2º Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria, o valor constante na planilha de cálculo de proventos de R$ 6.641,83 . Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2026.

Matinhos, 31 de agosto de 2026.

15 (quinze) dias de férias, contar de 01 a 15 de outubro de 2026:

Art.2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando suas disposições em contrário.

Matinhos, PR, 04 de setembro de 2026.

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito do Município de Matinhos

Publicado por: Bruna Farina

Código Identificador: BAE2E37F

GABINETE

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO N.º 5208/2026

A Prefeita do Município de Matinhos, Estado do Paraná, em exercício, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em face ao processo protocolado sob n.º 24119/2026, decreta a:

APOSENTADORIA

Art. 1º Fica concedida à(o) servidor(a) ROSANGELA MARIA MACHADO VIANA, portador(a) da C. I. R. G. n.º 653..*987/SESP-II-PR, inscrito(a) no CPF sob n.º 653..*9-87, matrícula 15431-01, cargo de professor, nível D3, classe VI, Grupo Ocupacional Magistério, a Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição, com Provento Integral - Com Paridade, Última Remuneração, de acordo com o disposto no artigo 6º da EC 41/03 - Prof. Educação Infantil, Fundamental e Médio.

Art. 2º Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria, o valor constante na planilha de cálculo de proventos de R$ 6.581,08 . Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2026.

EDUARDO ANTÔNIO DALMORA Prefeito do Município de Matinhos

Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: 6A048584

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

Chamamento público para seleção de entidades interessadas em indicar representantes ao Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA), nos termos da Lei Municipal nº 2.823, de 20 de agosto de 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MATINHOS, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2.823, de 20 de agosto de 2026, especialmente o disposto no art. 3º, § 2º, e considerando a necessidade de composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA), torna público o presente Edital de Chamamento Público, mediante as condições a seguir estabelecidas.

Art. 1º Do Objeto. Fica aberto chamamento público destinado a selecionar, entre as entidades interessadas, os representantes titular e suplente das vagas do CMSBA relacionadas no art. 2º deste Edital, nos termos do art. 3º, inciso II, e inciso III, alíneas "a", "b", "d" e "e", da Lei Municipal nº 2.823/2026. Poderá se candidatar qualquer entidade que atenda aos requisitos do art. 4º deste Edital, ainda que não tenha sido previamente consultada. A vaga prevista no art. 3º, III, "c", da referida Lei, cujo representante é indicado pelo Conselho Municipal de Saúde, não integra o objeto deste chamamento público e segue o procedimento próprio do art. 3º deste Edital.

Art. 2º Das Vagas. São objeto deste Edital as seguintes vagas do CMSBA:

II - representante do prestador dos serviços de saneamento básico:

a) um representante da concessionária dos serviços de saneamento básico do Município;

III - representantes da sociedade civil ligados, direta ou indiretamente, ao setor de saneamento básico:

a) um representante de associação de usuários dos serviços do setor imobiliário com atuação no Município;

b) um representante de entidade ambientalista com atuação no Município;

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