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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 08/09/2026 · pág. 222

DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

Classificação Protocolo Nome Situação
56 202691443 Marcia Cardoso da Silva Desclassificado(a)
57 202690951 Ana Paula Regina dos Santos HABILITADO(A)
58 202654302 Graziele dos Santos Desclassificado(a)
59 202619013 Letícia Barbosa dos Santos HABILITADO(A)
60 202645377 Dannies da Silva Carvalho Desclassificado(a)
61 202658503 Camila Hoffmann Cardoso Desclassificado(a)
62 202602074 Renata Jessica Cunha Desclassificado(a)
63 202653660 Ingrid Nogueira Desclassificado(a)
64 202664613 Kauana Da Cruz Teixeira Desclassificado(a)
65 202694077 Rosangela Siqueira Desclassificado(a)
66 202605056 Sidnei Caetano Desclassificado(a)
67 202613044 Monyque
Jaquelyne
Borges
de
Abreu de França

Desclassificado(a)
68 202685071 Gabrielly
Eduarda
Carvalho
Siqueira

Desclassificado(a)
69 202600632 Karolyne de Souza da Silva Desclassificado(a)
70 202631607 Miriam Borges de abreu Desclassificado(a)
71 202605764 Cleia Santos rodrigues Desclassificado(a)
72 202613284 Aline Cândidopires Desclassificado(a)
73 202637443 Fernando Pinheiro do Carmo Desclassificado(a)
74 202611981 Amanda Luana Zilli Ferreira Desclassificado(a)
75 202681566 Clóvis Sant' Ana Ferreira Desclassificado(a)
76 202694418 Maria Caetano Desclassificado(a)

Morretes, 04 de setembro de 2026.

MARIA CRISTINA MORAES DA COSTA PINTO

Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social Morretes – Paraná

Publicado por: Daiane Cristina Eberle Oliveira Código Identificador: A465793B

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE CHAMADA PÚBLICO Nº10/2026

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA CONTRATAÇÕES FREQUENTES DE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, RETIRADA, MANUTENÇÃO E REPAROS EM GERAL EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO E EM EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/21

Os interessados poderão solicitar o Credenciamento a partir de 04/09/2026 e o presente credenciamento ficará aberto durante todo o exercício de 2026 até 04/09/2026 conforme item 1.2 do edital , no Departamento de Compras e Licitações na Avenida Paraná, 276, Centro – Nova América da Colina.

Informações complementares: O EDITAL e seus anexos poderão ser retirados no horário de funcionamento e nos dias de expediente na Prefeitura Municipal no Departamento de Compras e Licitações de Nova América da Colina, ou pelo e-mail: [email protected] Ou pelo site da prefeitura www.novaamericadacolina.pr.gov.br ABA SERVIÇOS/FORMULÁRIOS , ou site da prefeitura www.novaamericadacolina.pr.gov.br ABA Licitações

Informações adicionais e pedidos de esclarecimento dever ser direcionados ao Setor de Licitações no endereço acima mencionado, ou Tel. (43) 3553-1633

Nova América da Colina, 03 de setembro de 2026

TANIA CRISTINA DA SILVA BASSO

Prefeita Municipal

Publicado por: Leandro Perez de Oliveira Código Identificador: CB58E02B

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº: 1º AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 95/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 80/2025 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº: 24/2025

CONTRATANTE: Município de Nova América da Colina - PR (CNPJ/MF nº 75.827.204/0001-08).

CREDENCIADO: Bruno de Matos Aquino Serviços Médicos LTDA (CNPJ/MF nº 55.605.632/0001-70).

OBJETO: Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) no Lote/Item 11 do Termo de Credenciamento nº 95/2025 (prestação de serviços médicos para plantão de 24 horas aos sábados na UBS Willian Francisco da Silva).

ALTERAÇÃO QUANTITATIVA: Acréscimo de 14 unidades de plantão de 24h, passando o quantitativo total do Item 11 de 56 para 70 unidades.

VALOR DO ADITIVO: R$ 36.672,30 (trinta e seis mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta centavos).

NOVO VALOR GLOBAL: R$ 290.181,78 (duzentos e noventa mil, cento e oitenta e um reais e setenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 124, inciso I, alínea "b", c/c artigo 125, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 03 de setembro de 2026. FORO: Comarca de Assaí/PR

Publicado por: Leandro Perez de Oliveira Código Identificador: 0E9492C5

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 125/2026

PORTARIA N° 125/2026

SÚMULA: Instaura Processo Administrativo Sancionador para apuração de possível infração administrativa praticada pela empresa MANUPA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADAPTADOS LTDA., relativamente ao Contrato Administrativo nº 107/2025, e designa Comissão Processante.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA, ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 53, de 31 de outubro de 2024, que regulamenta o Processo Administrativo Sancionador de licitantes e contratados no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova América da Colina;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 4º, 20 e 21 do Decreto Municipal nº 53/2024, que disciplinam a designação da Comissão Processante, o juízo de admissibilidade e a instauração do Processo Administrativo Sancionador;

CONSIDERANDO o Contrato Administrativo nº 107/2025 , decorrente do Processo Administrativo nº 99/2025 e do Pregão Eletrônico nº 31/2025 , celebrado entre o Município de Nova América da Colina/PR e a empresa MANUPA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADAPTADOS LTDA. , inscrita no CNPJ nº 03.093.776/0008-68 , tendo por objeto o fornecimento de 02 (dois) veículos GM Chevrolet Spin LT 1.8, 0 km, adaptados mediante rampa para transporte de pessoa cadeirante ;

CONSIDERANDO que o instrumento contratual estabeleceu prazo de 120 (cento e vinte) dias para o fornecimento dos veículos, tendo transcorrido o prazo sem a efetiva entrega do objeto contratado; CONSIDERANDO as notificações e demais comunicações realizadas durante a execução contratual, pelas quais a empresa

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