DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

MARIA CICARELLI DE LIMA

Secretária Municipal de Assistência Social

Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: A1C3A4A5

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 389/2026

O CORREGEDOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 7º, inciso II e III, do Decreto nº 6.636/2018, e, tendo em vista os artigos 167, 168 e 175, da Lei Municipal n.º 863/2006, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Município de Piraquara, RESOLVE : Art. 1º - Designar, em conformidade com o Decreto nº 6.636/2018, os servidores Cleiton Guerra , Matrícula nº 592771 e Joseana Penteado de Andrade , Matrícula n° 99242-0, ambos lotados na Corregedoria Geral do Município conforme a Portaria nº 11.499/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná do dia 30/10/2025, Edição 3396, sob a presidência do primeiro, para constituírem Comissão de Sindicância Investigativa objetivando “Apurar os fatos de que trata o Memorando 1DOC n° 41.819/2026, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos da Comissão”.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de até 30 (trinta) dias úteis, para a conclusão dos trabalhos, permitindo-se prorrogação por igual período, nos termos do § único do artigo 175 da Lei Municipal n.º 863/2006. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Piraquara, 03 de setembro de 2026.

LUCIANO DA COSTA LARA

Corregedor Geral do Município Decreto nº 13.741/2025

Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: 5E544086

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA EDITAL N.º 009/2026 1ª CONVOCAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DE TÍTULOS

A Comissão de Avaliação e Julgamento do Processo Seletivo Simplificado do ano de 2026, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 633, de 04 de agosto de 2026,

CONVOCA

Os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado/2026, conforme Edital nº 01/2026 e Edital nº 06/2026 (Resultado Final das Inscrições e Classificação Final dos candidatos), do município de Pitanga, para que apresentem a comprovação dos títulos declarados no formulário de inscrição online na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, localizada na Rua Mauricio Orlando dos Santos, nº 400, Bairro São Basílio no dia 10 de setembro (quintafeira ) de 2026 das 13h30min às 14h30min.

do 10º ao 16º, lugar do Anexo I - Ampla Concorrência do Edital nº 006/2026:

b) o 29º e 37º lugar do Anexo II - do Edital no 006/2026; que corresponde ao 1º e 2º lugar

c) o 51º lugar do Anexo III - do Edital no 006/2026; que correspondem respectivamente ao 1º lugar da classificação da seleção de vagas para Pessoa com Deficiência – PcD.

DOS TÍTULOS COMPROBATÓRIOS

Os candidatos deverão comparecer no dia da convocação, munidos de documentos pessoais originais com fotos, conforme declarado no processo de inscrição online.

Os candidatos com idade acima de 50 anos deverão apresentar o Relatório de Pesquisa por nome - PESNOM conforme item 19.8.1., do Edital no 006/2026;

“19.8.1. O tempo de serviço constante na inscrição de candidatos do sexo feminino com idade acima de 50 anos, e de candidatos do sexo masculino com idade acima de 55 anos, somente será validado mediante apresentação do relatório de pesquisa por nome - PESNOM, emitido pelo Instituto Nacional de Previdência Social – INSS, sendo que, se positivo, o tempo utilizado para a aposentadoria para a data de início do benefício (D.I.B.) constante do documento, não será admitido para pontuação nesse Processo Seletivo Simplificado” .

Os candidatos convocados que estiverem impedidos de se apresentar no dia da convocação, poderão comprovar sua documentação comprobatória por meio de procurador com documento de procuração autenticada em cartório, conforme item 19.3., do Edital no 01/2026. O procurador nomeado deverá apresentar seus documentos pessoais, bem como, os documentos do candidato que representa.

“19.3. “A documentação comprobatória dos itens declarados deverá ser realizada pelo candidato, em data e local previstos em edital, ou por seu representante legal munido de procuração autenticada em cartório”.

Os candidatos deverão apresentar cópias dos documentos pessoais, dispensada a autenticação , acompanhadas dos respectivos documentos originais para conferência. Quanto aos demais documentos declarados no formulário online de inscrição , deverão ser apresentadas cópias autenticadas , acompanhadas dos respectivos originais, conforme previsto no Edital nº 01/2026.

A documentação exigida conforme edital no 01/2026, somente será aceita se legível e em perfeito estado de resolução. Documentos ilegíveis ou rasurados não serão aceitos, podendo acarretar a eliminação do candidato do processo.

O dia da apresentação da documentação comprobatória será no dia 10 de setembro (quinta-feira) de 2026 das 13h30min às 14h30min , nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, situada à Rua Maurício Orlando dos Santos, no 400 - Parque São Basílio anexo ao Centro da Juventude, Pitanga – Pr.

ATENÇÃO: O horário estabelecido para a apresentação da documentação é OBRIGATÓRIO E IMPRORROGÁVEL . O candidato deverá comparecer e apresentar a documentação dentro do período compreendido entre 13h30min e 14h30min .

O não comparecimento do candidato no dia, local e horário estabelecidos, bem como a apresentação da documentação fora do horário determinado, implicará na eliminação do candidato, não sendo admitida qualquer tolerância ou prorrogação do horário.

O candidato que não comparecer no dia da convocação e/ou não comprovar a titulação declarada no ato da inscrição de acordo com o Anexo I do Edital no 001/2026, será eliminado do processo seletivo. Para a comprovação da titulação, o candidato deverá observar os critérios contidos no edital no 001/2026 especificamente os itens 19.4, 19.5, 19.6 e 19.7.

A certidão classificatória assinada pelo presidente da comissão para a contratação, conforme item 23.2., do edital no 001/2026, será emitida caso o candidato compareça e comprove toda a documentação necessária:

A participação dos candidatos na comprovação da titulação do processo seletivo, NÃO IMPLICA OBRIGATORIEDADE DE

da classificação da seleção de vagas para Afrodescendente;

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