DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611
para atender às necessidades funerárias mínimas ou quando sua utilização for materialmente impossível.
15.7. A família beneficiária não poderá ser obrigada a contratar serviços particulares que já estejam integralmente cobertos pelo plano de assistência funerária.
15.8. Para fins de comprovação, o Município poderá solicitar cópia do contrato ou certificado do plano, documento de identificação do titular ou beneficiário e declaração da administradora quanto à vigência e cobertura do plano.
15.9 . Os dados apresentados para comprovação do plano funerário deverão ser utilizados exclusivamente para análise do benefício e tratamento da demanda administrativa, observada a legislação aplicável à proteção de dados pessoais.
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: 1FAFF631
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 614 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁRUDISNEY GIMENES FILHO, no uso de suas atribuições legais e diante do que determina a Lei nº 2460/2023 e conforme solicitado no Protocolo nº 16.835/2026.
RESOLVE:
Artigo 1º – Promover o(a) servidor(a) AROLDO TOME DA COSTA– MATRICULA- 135871, ocupante do cargo de AGENTE OPERACIONAL, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do Quadro Permanente de Pessoal do Município .
Parágrafo Único –Promoção , referente ao período aquisitivo de 26/06/2023 a 26/06/2026.
Artigo 2º- Quanto a promoção o(a) servidor (a) atendeu ao disposto na Lei acima especificada , podendo portanto ser promovido (a) para o Nível VIII Classe J.
Artigo 2º- Quanto a progressão o (a) servidor (a) atendeu ao disposto na Lei acima especificada , podendo portanto ser progredido (a) para o Nível VII - Classe D.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor a partir de AGOSTO /2026. Artigo 4º - Publique-se
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 02 de setembro de 2026.
RUDISNEY GIMENES FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: 8199413F
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 616 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁRUDISNEY GIMENES FILHO, no uso de suas atribuições legais e diante do que determina a Lei nº 2460/2023 e conforme solicitado no Protocolo nº 16.996/2026.
RESOLVE:
Artigo 1º – Promover o(a) servidor(a) OTONIEL OLIVEIRA PEREIRA– MATRICULA- 323798, ocupante do cargo de AGENTE OPERACIONAL , lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Quadro Permanente de Pessoal do Município .
Parágrafo Único –Promoção , referente ao período aquisitivo de 30/06/2023 a 30/06/2026.
Artigo 2º- Quanto a promoção o(a) servidor (a) atendeu ao disposto na Lei acima especificada , podendo portanto ser promovido (a) para o Nível VI Classe E.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor a partir de AGOSTO /2026.
Artigo 4º - Publique-se
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor a partir de AGOSTO /2026.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 02 de setembro de 2026.
Artigo 4º - Publique-se
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 02 de setembro de 2026.
RUDISNEY GIMENES FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: 50E9EA8C
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 615 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁRUDISNEY GIMENES FILHO, no uso de suas atribuições legais e diante do que determina a Lei nº 2.460/2023 e conforme solicitado no Protocolo nº 16.971/2026.
RESOLVE:
Artigo 1º – Progredir o(a) servidor(a) JOSEANE PATRICIA ARENT - MATRICULA- 296291, ocupante do cargo de CONTABILISTA, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO do Quadro Permanente de Pessoal do Município .
Parágrafo Único –Progressão, referente ao período aquisitivo de 29/06/2023 a 29/06/2026.
RUDISNEY GIMENES FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: 740CE55C
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 617 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ – RUDISNEY GIMENES FILHO , no uso de suas atribuições legais e o contido no TERMO DE EXONERAÇÃO e conforme Protocolo nº 22.253/2026.
RESOLVE:
Artigo 1º- Rescisão contratual a pedido do empregado (a) - ELIETE DE JESUS SIQUEIRA – MATRÍCULA: 133661 , ocupante do cargo público de AGENTE OPERACIONAL , lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná .
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da rescisão do referido(a) servidor(a) a partir de 01 de setembro de 2026.
Artigo 3º - Publique-se .
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 02 de setembro de 2026.
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