DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

Lote nº 05A: localizado na Rua Irineu Joaquim Primo nº 15, confrontando-se pela frente com a Rua Irineu Joaquim Primo, numa distância de 5,00 metros; pelo lado direito com o Lote nº 05B da Quadra nº 03, numa distância de 25,00 metros; pelo lado esquerdo com o Lote nº 04 da Quadra nº 03, numa distância de 25,00 metros; e pelos fundos com o Lote nº 32 da Quadra nº 03, numa distância de 5,00 metros, perfazendo a área total de 125,00 m². Cadastro Imobiliário nº 90221.

Lote nº 05B: localizado na Rua Irineu Joaquim Primo nº 17, confrontando-se pela frente com a Rua Irineu Joaquim Primo, numa distância de 5,00 metros; pelo lado direito com o Lote nº 06 da Quadra nº 03, numa distância de 25,00 metros; pelo lado esquerdo com o Lote nº 05A da Quadra nº 03, numa distância de 25,00 metros; e pelos fundos com o Lote nº 32 da Quadra nº 03, numa distância de 5,00 metros, perfazendo a área total de 125,00 m². Cadastro Imobiliário nº 9029303.

Paço Municipal "Deputado Homero Oguido", 03 de setembro de 2026.

SILVIO ANTONIO DAMACENO

Prefeito Municipal

Publicado por: Milene Cristina Lopes de Souza Código Identificador: F9F3C6A6

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 046/2026

Aprova o desmembramento do Lote nº 26 da Quadra nº 04, do Jardim Nova Maragogipe, localizado no perímetro urbano do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o requerimento protocolado pela proprietária do imóvel;

CONSIDERANDO o Memorial Descritivo e os documentos técnicos elaborados pelo Engenheiro Civil André Luiz Gonçalves de Oliveira, CREA-PR nº 145290/D;

CONSIDERANDO que o desmembramento atende às disposições da legislação municipal vigente e demais normas aplicáveis;

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o desmembramento do Lote nº 26 da Quadra nº 04, do Jardim Nova Maragogipe, localizado no perímetro urbano do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, registrado sob a Matrícula nº 10.821 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porecatu - Paraná, com área total de 250,00 m², passando a constituir os lotes 26A e 26B, conforme memorial descritivo aprovado.

5,00 metros, perfazendo a área total de 125,00 m². Cadastro Imobiliário nº 90334.

Lote nº 26B: localizado na Rua Orlando Benedito Rink nº 24, confrontando-se pela frente com a Rua Orlando Benedito Rink, numa distância de 5,00 metros; pelo lado direito com o Lote nº 27 da Quadra nº 04, numa distância de 25,00 metros; pelo lado esquerdo com o Lote nº 26A da Quadra nº 04, numa distância de 25,00 metros; e pelos fundos com o Lote nº 07 da Quadra nº 04, numa distância de 5,00 metros, perfazendo a área total de 125,00 m². Cadastro Imobiliário nº 9029290.

Paço Municipal "Deputado Homero Oguido", 03 de setembro de 2026.

SILVIO ANTONIO DAMACENO

Prefeito Municipal

Publicado por: Milene Cristina Lopes de Souza Código Identificador: 69EF41BB

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 245/2026

O Prefeito do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em conformidade com o art. 21, inciso II e §8º da Lei Municipal nº 491/2018 , que dispõe sobre o ressarcimento de despesas decorrentes de deslocamentos realizados a serviço da Administração Pública Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o reembolso ao servidor público municipal ANTONIO DELFINO ROSA , ocupante do cargo de Diretor do Departamento Municipal de Indústria, Comércio, Trabalho e Delegação entre Entes Federados , inscrito no CPF nº ..11949, no valor total de R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais) , referente às despesas realizadas durante a viagem oficial ao Município de Curitiba/PR , objeto da Portaria nº 220/2026 , para participação na Capacitação em Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Carteira de Trabalho , destinada aos servidores da Rede SINE do Estado do Paraná.

Parágrafo único. O valor de que trata este artigo corresponde às seguintes despesas:

I – R$ 200,00 (duzentos reais) , referente à despesa com combustível, conforme NFC-e nº 001670803, de 26 de agosto de 2026 ;

II – R$ 88,00 (oitenta e oito reais) , referente à despesa com estacionamento durante o período da viagem.

Art. 2º O reembolso será efetuado mediante a apresentação e conferência dos respectivos documentos fiscais comprobatórios das despesas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SITUAÇÃO ANTERIOR AO DESMEMBRAMENTO

Lote nº 26: localizado na Rua Orlando Benedito Rink nº 24, confrontando-se pela frente com a Rua Orlando Benedito Rink, numa distância de 10,00 metros; pelo lado direito com o Lote nº 27 da Quadra nº 04, numa distância de 25,00 metros; pelo lado esquerdo com o Lote nº 25 da Quadra nº 04, numa distância de 25,00 metros; e pelos fundos com o Lote nº 07 da Quadra nº 04, numa distância de 10,00 metros, perfazendo a área total de 250,00 m². Cadastro Imobiliário nº 90334.

SITUAÇÃO POSTERIOR AO DESMEMBRAMENTO

Lote nº 26A: localizado na Rua Orlando Benedito Rink nº 26, confrontando-se pela frente com a Rua Orlando Benedito Rink, numa distância de 5,00 metros; pelo lado direito com o Lote nº 26B da Quadra nº 04, numa distância de 25,00 metros; pelo lado esquerdo com o Lote nº 25 da Quadra nº 04, numa distância de 25,00 metros; e pelos fundos com o Lote nº 07 da Quadra nº 04, numa distância de

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE COMUNIQUE-SE CUMPRA-SE

Paço Municipal “Deputado Homero Oguido”, aos 04 de setembro de 2026.

SILVIO ANTONIO DAMACENO Prefeito Municipal

Publicado por: Milene Cristina Lopes de Souza Código Identificador: 54A3D657

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 246/2026

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