Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 08/09/2026 · pág. 315

DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

Gerais "A" , matrícula 125641, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, no percentual de 40% sobre o seu salário base.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis.

FABIELI MANFREDI Prefeita

Publicado por: Valeria Dallagnol Código Identificador: 998E3BAC

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

CÂMARA MUNICIPAL INTENÇÃO DE DISPENSA

INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2026 ART. 75, II, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO AZUL torna público que intenciona em realizar a AQUISIÇÃO DE DUAS POLTRONAS INDIVIDUAIS, conforme Termo de Referência, mediante dispensa de licitação com fulcro no art. 75, II da Lei n° 14.133/2021.

Informamos que a Câmara Municipal tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03(três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.

A proposta deverá apresentar o valor total dos serviços a serem contratados, inclusive com impostos e demais custos.

A proposta de preços deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected], em dias úteis, até a data limite estipulada.

O Termo de Referência da Dispensa estará disponível no site oficial do Poder Legislativo no endereço eletrônico: https://www.rioazul.pr.leg.br, na aba transparência, licitações, https://www.rioazul.pr.leg.br/transparencia/licitacoes/termo-dereferencia

JUSSARA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Rio Azul

Publicado por: Rosa Veridiana Duda Código Identificador: A7F7EB44

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DECRETO 13 - DC

DECRETO Nº 13/2026– DC

O Prefeito Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a autorização da Lei Municipal nº 1379/2026, de 21.08.2026, - DECRETA :

Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional especial, no orçamento vigente do exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 280.565,33 (duzentos e oitenta mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e três centavos), para as dotações a seguir especificadas:

07- SECRETARIA DE SAÚDE
07.001- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.1001.2064 - CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE – ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA
04347 3024 3.3.72.30.00.00 – Material de Consumo	38.049,73
04348 3024 3.3.72.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ	1.557,60
10.302.1001.2064 - CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE – ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA
04349 3023 3.3.72.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ	240.958,00

Art. 2º- Com base na Instrução Normativa 89/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em seu Artigo 1º, Inciso XVII, fica autorizado o percentual de 50% (cinquenta por cento), de limite para alteração orçamentária por Suplementação, através de decreto,entre as naturezas de despesa do presente Projeto de Lei, se necessário. Art. 3º - Para atender à despesa decorrente da execução do artigo anterior, será utilizada a importância de R$ 39.607,33 (trinta e nove mil, seiscentos e sete reais e trinta e três centavos), recursos provenientes do excesso de arrecadação da conta da receita orçamentária: 1.7.2.3.50.0.1.08.00.00.00.00 – MÉDIA COMPLEXIDADE - MCA - RESOLUÇÃO 525/2026 - 3024 – AME -, e R$ 240.958,00 (duzentos e quarenta mil, novecentos e cinquenta e oito reais), recursos provenientes do excesso de arrecadação da conta da receita orçamentária: 1.7.2.3.50.0.1.07.00.00.00.00 – MÉDIA COMPLEXIDADE – MCA – RESOLUÇÃO 746/2026 - 3023 - 187836

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul, 21 de agosto de 2026.

(A) - LEANDRO JASINSKI Prefeito Municipal

Publicado por: Vilma Joseli Veronez Código Identificador: 5A8360F6

RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 40/2025 EDITAL PSS Nº 01/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIO AZUL CONTRATADO: ROZELI LEBIODA DA SILVA PINTO

Objeto: O presente instrumento tem por finalidade a prorrogação de vigência do contrato até 01 de março de 2027, nos termos do art. 7º, da Lei nº 1.186/2024.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificadas. Signatários:

Leandro Jasinski

Prefeito Municipal

ROZELI LEBIODA DA SILVA PINTO Contratado

Publicado por: Talita Alexandre Guimarães Código Identificador: 562BD62A

RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 39/2025 EDITAL PSS Nº 01/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIO AZUL CONTRATADO: VANESSA CHOCHEL

Objeto: O presente instrumento tem por finalidade a prorrogação de vigência do contrato até 01 de março de 2027, nos termos do art. 7º, da Lei nº 1.186/2024.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que não tenham sido modificadas. Signatários:

Leandro Jasinski Prefeito Municipal VANESSA CHOCHEL Contratado

Publicado por: Talita Alexandre Guimarães Código Identificador: 6059B43C

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 169/2026