DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611
§ 3º A Secretaria Municipal de Educação e Cultura poderá organizar evento coletivo para apresentação das experiências desenvolvidas pelas unidades escolares.
Art. 12 – Da avaliação
A avaliação das atividades desenvolvidas no âmbito do Projeto terá caráter processual, formativo e qualitativo , considerando a participação, interação, criatividade, cooperação, autonomia e desenvolvimento das aprendizagens pelos estudantes.
Parágrafo único. O Projeto JEPP não constituirá componente curricular autônomo nem implicará atribuição específica de nota, devendo sua avaliação integrar o acompanhamento pedagógico do estudante.
Art. 13 – Da inclusão
Deverão ser asseguradas condições de acesso, participação e aprendizagem aos estudantes público da Educação Especial, mediante adaptações e estratégias pedagógicas necessárias, observadas suas especificidades.
Art. 14 – Das disposições gerais
Os casos omissos e as situações excepcionais relacionadas à execução do Projeto serão analisados e orientados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 15 – Da vigência
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Terra Roxa/PR, 04 de setembro de 2026.
EVERTON SOARES DE SOUSA BARROSO Secretário Municipal de Educação e Cultura Port. n.º 16525/2025
Publicado por: Maria Julia Dos Santos Código Identificador: A6642958
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES/COMPRAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°363-2026
MUNICÍPIO DE TERRA ROXA EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 363/2026 NÚMERO DA LICITAÇÃO Nº 76/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/2026
DATA ATA REGISTRO DE PREÇO: 2 de setembro de 2026.
ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE TERRA ROXA - Estado Paraná, com endereço AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA, nº 95, inscrito no CNPJ/MF nº 75.587.204/0001-70, neste ato representada pelo seu prefeito municipal Sr. IVAN REIS DA SILVA, portador do CI/RG nº , CPF/MF nº .
DETENTORA: ABSOLUTA SAUDE IMP. E EXP. E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF nº 30.082.076/0001-74, neste ato representada pelo seu proprietário Sr. LUCAS DE MORAIS LADEIRA, Administrador, portador do RG/CI nº 7.230.120-0 e no CPF/MF nº 007.009.779-88, com endereço à Rua BARÃO DO CERRO AZUL, , Vila Recreio - 86.025-110, Londrina - PR.
OBJETO: CONTRATAÇÃO, EVENTUAL E FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA/PR.
VALOR: Pela execução dos serviços, o ÓRGÃO GERENCIADOR pagará à DETENTORA o valor total de R$ 17.613,15 (dezessete mil, seiscentos e treze reais e quinze centavos), condições estas do 1º colocado, conforme Art. nº 64 parágrafo 2º, referente ao(s) item(ens) nº 11, 12, 13, 14, 15, 30, 34, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 46, 47, 58, 59, 62, 69, 72, 73, 74, 78, 79, 81.
EXECUÇÃO: Prazo para execução da ata de registro de preço será IMEDIATO, contados a partir da emissão da Ordem de Compra.
VIGÊNCIA: Prazo de vigência da ATA REGISTRO DE PREÇO é de até 12 ( doze ) meses, a partir da sua assinatura.
IVAN REIS DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Caroline Cardoso Hachmann Código Identificador: 2CADB183
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES/COMPRAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°368-2026
MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 368/2026 NÚMERO DA LICITAÇÃO Nº 76/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/2026
DATA ATA REGISTRO DE PREÇO: 2 de setembro de 2026.
ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE TERRA ROXA - Estado Paraná, com endereço AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA, nº 95, inscrito no CNPJ/MF nº 75.587.204/0001-70, neste ato representada pelo seu prefeito municipal Sr.IVAN REIS DA SILVA , portador do CI/RG nº , CPF/MF nº .
DETENTORA: REWRITE CONFECCOES LTDA , Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF nº 52.673.864/000178, neste ato representada pelo seu proprietário Sr. HELITON JUNIOR DE CAMPOS QUEIROZ, Administrador, portador do RG/CI nº e no CPF/MF nº 010.297.009-23, com endereço à Avenida Serra da Esperança, 1076, bandeirantes - 86.065-090, Londrina - PR.
OBJETO: CONTRATAÇÃO, EVENTUAL E FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA/PR.
VALOR: Pela execução dos serviços, o ÓRGÃO GERENCIADOR pagará à DETENTORA o valor total de R$ 3.390,00 (três mil e trezentos e noventa reais), condições estas do 1º colocado, conforme Art. nº 64 parágrafo 2º, referente ao(s) item(ens) nº 39.
EXECUÇÃO: Prazo para execução da ata de registro de preço será IMEDIATO, contados a partir da emissão da Ordem de Compra.
VIGÊNCIA: Prazo de vigência da ATA REGISTRO DE PREÇO é de até 12 ( doze ) meses, a partir da sua assinatura.
IVAN REIS DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Caroline Cardoso Hachmann Código Identificador: 9D2AAE2A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES/COMPRAS EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 001/2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 414/2025, DO PROCESSO
www.diariomunicipal.com.br/amp 379