Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 08/09/2026 · pág. 447

DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

3.2 - Capacitação Continuada aos profissionais envolvidos no atendimento do Programa Nossa Gente	2026	SEMAS	Prefeitura Municipal e Governo do Estado do Paraná	FMAS FEAS	Não efetivado
3.3 - Acompanhamento familiar sistemático com as famílias incluídas	2026	SEMAS	Prefeitura Municipal	FMAS FEAS
3.4 - Oficinas em grupo com as famílias, seguindo o Modelo de acompanhamento familiar oferecido pelo programa	2026	SEMAS	Prefeitura Municipal	FMAS FEAS	Em efetivação

8.3 - Área Estruturante: Proteção Social Especial de Alta e Média Complexidade

Objetivo Específico	Meta / Resultado Esperado	Prazo Indicador de Meta	Situação
1.0Garantir a execução do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e	Atingir taxa de 100% de	2026Quantitativo informado no Relatório	Há lista de espera para inclusão de casos
Indivíduos – PAEFI a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violações de direitos.	acompanhamento através do PAEFI.	Mensal de Atendimento – RMA.	em acompanhamento PAEFI.

1.0Garantir a execução do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos – PAEFI a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violações de direitos. A a Ações Tempo de Execução Responsabilidades Parcerias	tingir taxa de 100% de companhamento através do PAEFI. 2026Quantitativo informado no Relatório Mensal de Atendimento – RMA. Há lista de espera para inclusão de casos em acompanhamento PAEFI. Recursos Situação
1.1 - Ampliação da equipe do CREAS. 2026 SEMAS Prefeitura Municipal, Governo do estado do Paraná e Governo Federal.	FMAS FEAS FNAS. Houve ampliação, atualmente a equipe conta com: 01 Coordenador- 40 Horas; 02 Assistentes Sociais - 40 Horas; 01 Assistente Social – 20 Horas; 1 Educador Social – 40 Horas; 3 Estagiários – 30 Horas; Porém ainda há necessidade de ampliação da equipe, visto que uma das assistentes sociais está para atendimento exclusivo das demandas das medidas socioeducativas, que são expressivas no município, e uma das assistentes sociais tem sido compartilhada com o Serviço de Acolhimento Família Acolhedora. Há a necessidade de Advogado exclusivo para o CREAS, e Motorista para apoio ás atividades executadas.
1.2 - Fortalecer os serviços do PAEFI no atendimento às pessoas com deficiência e 2026 SEMAS Prefeitura Municipal	FMAS Há a necessidade de uma melhor articulação com a Secretaria de Saúde nesses atendimentos.
idosos.
Objetivo Específico Meta /	Resultado Esperado Prazo Indicador de Meta Situação
2.0 -Garantir a execução do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), prestando o atendimento aos adolescentes e suas famílias. Atingir acompa cumpri	o percentual de 100% de nhamento dos adolescentes em mento das medidas socioeducativas. 2026 Quantitativo informado no Relatório Mensal de Atendimento – RMA. Hoje 100% dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas estão em acompanhamento técnico especializado.
Ações Tempo de Execução Responsabilidades	Parcerias Recursos Situação
2.1 - Garantir equipe técnica para atendimento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas 2026 SEMAS	Prefeitura Municipal, Governo do estado do Paraná e Governo Federal. FMAS FEAS FNAS. Há profissional de nível superior exclusiva para o atendimento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, Assistente Social, e Educadora Social.
2.2 – Implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo juntamente com os demais atores da rede. 2026 SEMAS Secretarias Municipai Ministério Publico Poder Judiciário Entidades Organizações Sociais	s e SEMAS Secretarias Municipais Ministério Publico Poder Judiciário Entidades e Organizações Sociais FMAS Ainda não houve implementação.
2.3 – Realização de oficinas/grupos com os pais dos adolescentes em cumprimento de medidas 2026 SEMAS CREAS	SEMAS FMAS Ainda não há a realização dessa atividade no CREAS.
socioeducativas.
Objetivo Específico Meta / Resultado Esperado Prazo	Indicador de Meta Situação
3.0- Promover ações de conscientização sobre as violações de direitos e discriminação contra o público alvo de Conscientização da população 2026- 2029	Engajamento da população nas Há a realização de campanhas de sensibilização sobre algumas temáticas atendidas, mas há a necessidade de implantação de campanhas sobre alguns temas específicos, como a descriminação a pessoa em situação de rua e ao trabalho Infantil.
atendimento do CREAS.	campanhas ,
Ações Tempo de Execução Responsabilidade	s Parcerias Recursos Situação
	Prefeitura Miil
3.1 - Realizar campanhas de conscientização sobre as violações de direitos contra crianças e adolescentes (abuso e exploração sexual e demais violências). 2026 a 2029 SEMAS	uncpa Ministério Público Poder Judiciário FMAS FEAS FNAS. São realizadas campanhas de sensibilização a proteção de crianças e adolescentes contra violências sexuais, abuso e exploração. Há a necessidade de abranger outros tipos de violência, como a física, patrimonial e o Trabalho Infantil, que hoje não possuem campanha própria no território.
3.2 – Promover Campanhas sobre a violência e discriminação contra pessoas idosas, pessoas com 2026 a 2029 SEMAS CREAS	Prefeitura Municipal FMAS FEAS São realizadas campanhas de sensibilização sobre a violência contra a mulher, à pessoa idosa e à pessoa com deficiência. Há a necessidade de implantação de campanha de sensibilização contra a
deficiência, mulheres epopulação em situação de rua.	FNAS. violência e a discriminação àpessoa em situação de rua.
Objetivo Específico Meta / Resultado Esperado Prazo Indicador de	Meta Situação Os princípios e diretrizes dos Serviços de Acolhimento Institucional e Familiar que integra a Política Nacional de
	Assistência Social e o SUAS, estão pautados na lei 8069(Estatuto da criança e do Adolescente) e nas Orientações
4.0– Assegurar cobertura de acolhimento institucional e familiar adequado para crianças e adolescentes Assegurar que o acolhimento ocorra de forma a garantir o melhor para a criança e o adolescente. 2026 a 2029 Acompanhame dos acolhidos.	nto Técnicas dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. Atualmente a capacidade máxima de atendimento na modalidade Abrigo é de até 20(vinte) crianças e adolescentes e na família Acolhedora 15(quinze) famílias, nesta modalidade é necessário estruturar a equipe técnica para o fortalecimento de campanhas e mobilização para que mais famílias possam aderir o serviço, além da necessidade de local adequado com identificação e com estrutura apropriada para atendimento das Famílias Acolhedoras.
Ações Tempo de Execução Responsabilidades Parcerias Pfi	Recursos Situação Miil Adi d i dl f bd liêi ilêi l
4.1 - Garantir a execução dos Programas Família Acolhedora eGuarda Subsidiada 2026 a 2029SEMAS reetura Governo d Paraná e Federal.	uncpa, o estado do Governo FMAS FEAS FNAS. tenmento e cranças e aoescentes que soreram aanono, neggnca, vonca ou pea impossibilidade de cuidado e proteção da família, da comunidade e/ou da sociedade em geral. O trabalho diário é o favorecimento do desenvolvimento pleno e saudável, e em menor tempo possível o retorno de forma segura ao convívio familiar ou família substituta.
4.2 – Garantir equipe mínima para a execução do Serviço de Acolhimento de acordo com a NOB-RH SUAS e Lei Municipal. 2027 SEMAS Prefeitura Governo d Paraná e Federal.	, Municipal, o estado do Governo FMAS FEAS FNAS. Atualmente oAcolhimento Institucionalconta com 01 Coordenador- 40 horas; 01 Assistente Social - 40 horas; 01 – Psicóloga – 40 horas 07 – Cuidadores – em escala 12 x 36 01 - Merenderia – em escala 12 x 36 08 – Auxiliares de Serviços Gerais - em escala 12 x 36 02 – Auxiliar de cuidador (cooperadas) Contudo há a necessidade de ampliação do quadro de cuidadores, pois devido a rotatividade de crianças e adolescentes e suas especificidades: sendo 06(seis), 01(um) para preenchimento de vaga de exoneração e os outros 05(cinco) umpara cada turno, destes um cuidadorpara substituição de férias,