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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 08/09/2026 · pág. 526

DOMPR 08/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 08 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3611

6. Sistema de monitoramento e
avaliação de resultados
Avalia os instrumentos de controle
acompanhamento
das
metas

indicadores de desempenho e qualidad
do serviço, incluindo a forma de registr
e análise dos dados.		 e
e
e
o
• 5 pts – plano básico de monitoramento, com
lista de indicadores e periodicidade mínima de
acompanhamento;
• 9 pts – plano completo com indicadores,
metas, periodicidade definida, definição de
fontes de dados, responsáveis e utilização de
sistema eletrônico de monitoramento.
Comprovação:plano
de
monitoramento,
relatórios de auditoria ou avaliação, modelos
de fichas de registro, prints ou evidências de
sistema eletrônico de acompanhamento.
9 pontos		 –Apresentou metodologia estruturada de monitoramento e avaliação da
execução dos serviços, baseada em indicadores quantitativos e
qualitativos, com definição de periodicidade para acompanhamento das
metas e análise crítica dos resultados produzidos pelos diferentes
setores envolvidos. Prevê mecanismos de transparência dos resultados e
prestação de contas de forma regular, mediante demonstrativos da
execução das metas pactuadas. Ademais, estabelece processo de
governança no monitoramento, com participação integrada da gestão e
das áreas técnicas responsáveis, visando estabelecer um ciclo
permanente de planejamento, execução, monitoramento, avaliação e
correções.
-Demonstrou os indicadores de desempenho adotados pela entidade
para o acompanhamento e a gestão dos processos, destinados a
mensurar e comunicar, de forma objetiva e quantificável, os resultados
decorrentes de determinado processo ou operação.
-Utiliza sistema eletrônico de monitoramento com indicadores de
desempenho, cuja comprovação foi realizada mediante apresentação do
contrato celebrado com empresa de tecnologia e com print do respectivo
formato.
7. Tecnologia da informação,
transparência
e
compliance
institucional
Avalia a estrutura tecnológica e d
transparência ativa da OS, incluindo us
de sistemas eletrônicos de gestão, portai
públicos,
canais
de
ouvidoria
integridade institucional e adequação
LGPD.		 e
o
s
,
à
• 5 pts – divulgação básica de relatórios e
informações financeiras em meio digital ou
físico;
• 10 pts – portal de transparência ativo com
publicação periódica de relatórios, contratos e
demonstrativos financeiros, além de controles
eletrônicos internos;
• 14 pts – sistema informatizado de gestão,
portal de transparência ativo, canal de
ouvidoria acessível, política de proteção de
dados
pessoais
(LGPD),
política
de
integridade implementada e existência de
auditoria
interna
ou
independente
formalmente instituída.
Comprovação:link
ativo
de
portal
de
transparência
(com
prints
ou
registros
anexados), prints de telas de sistemas,
políticas internas de integridade e proteção de
dados, regulamentos, relatórios de auditoria e
documentos que evidenciem o funcionamento
dos canais de transparência e ouvidoria.
14 pontos
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS:
100 pontos		 -Utiliza sistema informatizado de gestão em suas unidades, cuja
utilização e contratação foram comprovadas mediante apresentação de
contrato firmado com empresa especializada em tecnologia e print do
respectivo sistema.
-Disponibiliza, em seu perfil oficial, Portal da Transparência contendo,
de forma acessível, a relação das unidades administradas, os respectivos
contratos e termos aditivos, o balanço patrimonial e os relatórios de
prestação de contas.
-Apresentou Código de Ética e Conduta institucional, contemplando
diretrizes, princípios e procedimentos relacionados ao Programa de
Integridade e Compliance.
-Possui Canal de Denúncias em seu portal, destinado ao recebimento e
tratamento de relatos relacionados a assédio moral, comportamentos
inadequados ou incompatíveis com os valores institucionais, bem como
condutas que possam configurar violação às suas políticas, entre outros.
-Possui Comitê de Ética e Conduta – CEC, instituído com a finalidade
de assegurar o cumprimento das políticas e normas internas, orientar as
atividades institucionais e promover a cultura de ética, integridade e
conduta responsável no âmbito da organização.
-Conta com Política de Compliance instituída, destinada a fortalecer a
cultura ética e de integridade da organização, preservar sua
credibilidade perante a sociedade e regulamentar a aplicação do Código
de Ética e Conduta, estabelecendo diretrizes, normas e procedimentos
para sua observância e efetiva implementação nas atividades cotidianas.
-Mantém instituído o Manual do Auditor Interno, que estabelece
diretrizes, normas e procedimentos para a realização e condução das
auditorias
internas
em
suas
unidades,
contribuindo
para
o
aprimoramento dos processos de controle e para a excelência dos
serviços prestados.
-Dispõe de Política de Proteção de Dados Pessoais, em conformidade
com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, aplicável a todos os
profissionais que, direta ou indiretamente, realizem atividades que
envolvam o tratamento de dados pessoais ou tenham acesso a dados
pessoais tratados pela instituição.
-Possui Política de Segurança da Informação, que estabelece diretrizes
para a proteção das informações produzidas, recebidas, utilizadas e
armazenadas pela instituição, visando fortalecer e disseminar a cultura
de segurança da informação.

ENTIDADE: USC SAÚDE

Critério de Avaliação Descrição e Parâmetros Técnicos Forma de Comprovação/ Documentos
Aceitos		 PONTUAÇÃO OBTIDA FUNDAMENTOS DA COMISSÃO
1.Experiência institucional na área da saúde
pública
Avalia o tempo e a abrangência da atuação d
OS em contratos de gestão, convênios o
parcerias com entes públicos na área da saúde
além do mínimo de 1 (um) ano complet
exigido para habilitação.		 a
u
,
o
• 5 pts – experiência entre 1 e 2 anos;
• 8 pts – entre 3 e 4 anos;
• 13 pts –a partir de 5 anos.
Comprovação:
cópias
de
contratos,
convênios, termos de fomento ou parceria e
respectivos relatórios de execução e/ou
atestados de desempenho emitidos por
gestor público, datados e assinados.		 13 pontos -Contrato de Gestão nº 81/2020 e seus
termos
aditivos
e
atestado
de
capacidade técnica, gerenciamento do
Centro de Reabilitação e Estimulação
do
Neurodesenvolvimento
em
Santos/SP. Tempo: 6 anos e 1 mês
-Contrato nº 14/2025 e termo aditivo,
operacionalização
da
Clínica
de
Reabilitação
e
Estimulação
do
Neurodesenvolvimento
para
mutuários e dependentes da Caixa de
Assistência
ao
servidor
público
municipal - CAPEP em Santos/SP.
Tempo: 1 ano e 6 meses.
2. Experiência específica no atendimento a
pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA), reabilitação, neurodesenvolvimento e
atenção psicossocial


Avalia o histórico da OS na execução d
serviços voltados a pessoas com TEA, em
consonância com as diretrizes do Ministério d
Saúde, serviços especializados na área d
reabilitação, ao neurodesenvolvimento e
atenção psicossocial.		 e

a
a
à
• 14 pts – até 2 anos de experiência
comprovada;
• 16 pts – entre 3 e 4 anos;
• 20 pts – entre 5 e 9 anos;
• 22 pontos - a partir de 10 anos.
Comprovação:cópias
de
contratos,
relatórios técnicos, certificados de execução,
pareceres de coordenação de saúde mental
ou documentação equivalente que demonstre
atuação específica com o público TEA,
reabilitação,
neurodesenvolvimento
e
atenção psicossocial.		 20 pontos -Contrato de Gestão nº 81/2020 e seus
termos
aditivos
e
atestado
de
capacidade técnica, gerenciamento do
Centro de Reabilitação e Estimulação
do
Neurodesenvolvimento
em
Santos/SP. Tempo: 6 anos e 1 mês
-Contrato nº 14/2025 e termo aditivo,
operacionalização
da
Clínica
de
Reabilitação
e
Estimulação
do
Neurodesenvolvimento
para
mutuários e dependentes da Caixa de
Assistência
ao
servidor
público
municipal - CAPEP em Santos/SP.
Tempo: 1 ano e 6 meses.
3. Estrutura organizacional e capacidade de
gestão
Analisa a estrutura administrativa e d
governança da OS, incluindo conselhos
regulamentos internos e instrumentos d
controle.		 e
,
e
• 5 pts – estrutura mínima (organograma e
diretoria constituída);
• 10 pts – existência de conselhos e fluxos
administrativos definidos;
• 14 pts – governança completa com
regulamento
de
compras,
plano
de
integridade e manual de compliance.
Comprovação:cópias
de
organograma,
regimentos, atas de posse da diretoria,
regulamentos
internos,
CNPJ
ativo
e
documentos de integridade institucional.		 14 pontos Apresentou:
-Organograma institucional
-Ata da Assembleia Geral, Termo de
Posse e Estatuto Social, comprovando
a existência do Conselho Fiscal e do
Conselho Administrativo vigentes.
-CNPJ ativo.
-Regulamento
de
Compras
e
Contratações.
-Regulamento de Recursos Humanos.
-Regimento
interno
para
profissionais autônomos
-Plano
de
integridade
(ética,
transparência,
governança
e
prevenção de riscos).
-Manual institucional de compliance
e integridade.

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