DOEPA 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

64  diário oficial Nº 36.756

Terça-feira , 08 de SETEMBRO de 2026

belém-Pa, 03 de setembro de 2026.

raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUZa, corregedor-geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e;

coNsideraNdo a necessidade de redistribuição de processo administrativo em razão da constituição de novas comissões Processantes, bem como da substituição do presidente da comissão abaixo indicado, com a finalidade de assegurar a continuidade da instrução processual. resolve:

art. 1º - desigNar o servidor g.g.a. - M.f.: 5952461 em substituição ao servidor b.c.P.s. - M.f.: 55585599, como presidente de comissão nas sai’s n° 8857/2026-cgP/seaP e 8934/2026-cgP/seaP. dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se. raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUZa corregedor-geral Penitenciário

belém-Pa, 03 de setembro de 2026.

raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUZa, corregedor-geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o princípio constitucional da celeridade processual, definido como norteador da atividade administrativa;

coNsideraNdo a necessidade de equalização dos feitos em trâmite no âmbito da corregedoria-geral, ou seja, distribuição equitativa entre os membros do órgão;

coNsideraNdo a manifestação do Presidente de comissão, g.M.s. funcional: 5954109, referente à solicitação de substituição de membro, da comissão da sindicância administrativa disciplinar n° 9010/2026-cgP/ seaP, sindicância administrativa disciplinar n° 9014/2026-cgP/seaP e da sindicância administrativa investigativa n° 9080/2026-cgP/seaP; resolve:

art. 1º - desigNar o servidor r.b.t. funcional: 5953259; como membro de comissão, na sindicância administrativa disciplinar nº 9010/2026-cgP/ seaP, na sindicância administrativa disciplinar n° 9014/2026-cgP/seaP e na sindicância administrativa investigativa n° 9080/2026-cgP/seaP; em sUbstitUiÇÃo ao servidor t.W.s.M. funcional 57173613. dê-se ciêNcia, PUbliqUe-se e cUMPra-se. raiMUNdo aUgUsto daMasceNo soUZa corregedor-geral Penitenciário

secretário adJUNto de gestÃo adMiNistrativa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Portaria n° 242/2024 gab/ seaP/Pa, de 30 de outubro de 2024, publicado no doe n° 36.015, de 31/10/2024.

i - aUtoriZar o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo para o município de goiâNia/go; no período de 24/09/2026 a 25/09/2026:

ii - coNceder, de acordo com as bases legais vigentes, 1 diária(s) e ½; no valor unitário de r$ 527,10, na importância a ser paga de r$ 790,65 à(o)(s) servidor(a)(es) que se deslocará(ão) conforme o item i. o prazo para prestação de contas é de 05 (cinco) dias úteis, a contar do retorno da viagem.

ordenador: lUiZ aNdré coNceiÇÃo MaUés

Protocolo: 1371122

o secretário adJUNto de gestÃo adMiNistrativa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Portaria Nº 106/2026 gab/ seaP/Pa, de 07/04/2026, publicada no doe nº 36.589, de 09/04/2026. considerando o que dispõe o decreto nº 3.792/2024, o decreto nº 4.276/2024 e o art. 68 da lei nº 8.972/2020. resolve:

I - CONVALIDAR, com efeitos retroativos, o deslocamento em missão oficial realizado no exercício financeiro de 2024 pelo(s) servidor(es) abaixo listado(s), suprindo-se o vício formal de ausência de publicação prévia. ii - coNceder, a título de despesas de exercícios anteriores (dea), de acordo com as bases legais vigentes, 15 e ½ (quinze e meia) diária(s) no valor unitário de r$ 247,07, na importância a ser paga por servidor de r$ 3.829,59, que se deslocou(aram) para o município de vitória do xingu/Pa; no período de 13/11/2024 a 28/11/2024, conforme a tabela abaixo:

ordenador: lUiZ aNdré coNceiÇÃo MaUés

atribuições que lhe são conferidas, pela Portaria Nº 106/2026 gab/ seaP/Pa, de 07/04/2026, publicada no doe nº 36.589, de 09/04/2026. considerando o que dispõe o decreto nº 3.792/2024, o decreto nº 4.276/2024 e o art. 68 da lei nº 8.972/2020. resolve:

I - CONVALIDAR, com efeitos retroativos, o deslocamento em missão oficial realizado no exercício financeiro de 2024 pelo(s) servidor(es) abaixo listado(s), suprindo-se o vício formal de ausência de publicação prévia. ii - coNceder, a título de reembolso, nos termos do art. 19, iii do decreto 3.792/2024, sob o regime de despesas de exercícios anteriores (dea), de acordo com as bases legais vigentes, 3 e ½ (três e meia) diária(s) no valor unitário de r$ 864,75, na importância a ser paga por servidor de r$ 370,61, que se deslocou(aram) para o município de barcarena/Pa; no período de 25/10/2024 a 28/10/2024, conforme a tabela abaixo:

ordenador: lUiZ aNdré coNceiÇÃo MaUés

secretário adJUNto de gestÃo adMiNistrativa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Portaria n° 242/2024 gab/ seaP/Pa, de 30 de outubro de 2024, publicado no doe n° 36.015, de 31/10/2024.