Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro · 08/09/2026 · pág. 38

DOERJ 08/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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buições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/086416/2026.

PROMOVE por formação o servidor LEONARDO VILAGELIM PINTO, ID. Funcional 50211587/02, matrícula 3110860-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/089845/2026

PROMOVE por formação o servidor LUIS MARIO DE BRITO JUNIOR, ID. Funcional 44251815/03, matrícula 3036652-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/088861/2026.

PROMOVE por formação o servidor MARIA DA GRACA FRAZAO DA SILVA, ID. Funcional 50838865/01, matrícula 3122317-5, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/084533/2026.

PROMOVE por formação o servidor JUSSARA CAMPANUCI DA SILVA COSTA, ID. Funcional 37242962/02, matrícula 3061172-7, Professor Docente I 30 h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/081029/2026.

Id: 2761559

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATO S DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DE 04.09.2026

DISPENSA , com validade a contar de 18/08/2026, por motivo de apoProf. Doc. II, ID 37497251/1, da função de Agente de Pessoal do Nú-sentadoria, ROSINDA DE FÁTIMA RANGEL BARRETO PINHEIRO , cleo Simples do C.E. José Rascão, U.A. 118201030105554, Município de São Pedro da Aldeia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/089172/2026.

DESIGNA BRUNA FERREIRA PROL LOPES BARBOSA , Assistente Executivo, ID 43754562/2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Oswaldo Cruz, U.A. 118201031305521, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/086328/2026.

Id: 2761800

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DESPACHO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO DE 04/09/2026

PROCESSO Nº SEI-030001/088457/2026 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 27/08/2026, publicado no D.O. de 31/08/2026, que concedeu o benefício de Adicional de Qualificação ao servidor THIAGO PACHECO COELHO, Identidade Funcional nº 50320548/01, matrícula 3066624-2, tendo em vista o benefício ter sido concedido anteriormente através do processo SEI-030001/088023/2026, publicado no D.O. de 28/08/2026.

Id: 2761797

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA II DESPACHOS DO COORDENADOR DE 03/09/2026

PROCESSO Nº SEI-E-03/1.600.613/1995 - MARIA INÊS DE MATTOS, Prof. A.A.E II, mat. nº 253.995-5, período base de 19/02/2019 a 02/04/2024.

PROCESSO Nº SEI-E-03/10.101.204/2001 - JOSIAS DA CONCEIÇÃO ESPINDOLA, Servente, mat. nº 284.703-6, período base de 07/04/2021 a 06/04/2026.

PROCESSO Nº SEI-E-03/3.000.184/1996 - PATRICIA DA SILVA BASTOS, Prof. Doc.II, mat. nº 804.493-5, período base de 01/02/2021 a 01/05/2026.

PROCESSO Nº SEI-E-03/012/910/2017 - IONARA DE OLIVEIRA DIONIZIO, Prof. Doc.II, mat. nº 804.582-5, período base de 04/05/2021 a 22/06/2026.

PROCESSO Nº SEI-030046/000.776/2023 - MANOEL FRANCISCO BRANCO NETO, Prof. Doc I, mat. nº 826.767-6, período base de 31/03/2019 a 30/03/2024.

Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS

DESPACHO DO PRESIDENTE DE 19.08.2026

PROC. Nº SEI-100005/005943/2026 - Com base na análise da Diretoria Técnica Operacional ~~(~~ 139360544/139393476), APROVO o modelo de planta n° 13366540, requerido por MARCOPOLO S.A com as seguintes especificações:

Requerente MARCOPOLO S.A. Planta Nº 13366540 Carroceria Micromaster rodoviário modelo Senior Fretamento, com ar condicionado Chassi Mercedes-Benz LO-916 Euro VI Entre-eixos 4.800 mm Comprimento to9.235 mm tal Cap. Lotação 30 passageiros sentados + guia + motorista Obs. Com Dispositivo de Poltrona Móvel (D.P.M.)

D E S PA C H O S DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DE 31.08.2026

PROCESSO SEI-100005/001929/2026 - Com base na manifestação da Diretoria Técnica Operacional (140314340/140330351) A U TO R I Z O a empresa ALAG Comércio e Serviços Ltda-ME, nome de fantasia: ALAG COMERCIAL , inscrita no CNPJ sob o n° 41.710.060/0001-85, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de Fretamento, na modalidade Eventual., adotando o registro RJ-1019, e utilizando o veículo TTD7I07.

PROCESSO SEI-100005/002629/2026 - DEFIRO nos termos da Diretoria Técnica Operacional (138302744/140026785).

DE 03.09.2026

PROCESSO SEI-100005/001167/2026 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (140034408).

PROCESSO Nº SEI-100005/001245/2026 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (139741283), DECIDO pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.

PROCESSO SEI-100005/001923/2026 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica ~~(~~ 137229543). PROCESSO SEI-100005/001926/2026 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (139969790).

PROCESSO SEI-100005/002071/2026 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica ~~(138069429~~ ).

PROCESSO SEI-100005/003028/2026 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica ( ~~140385912~~ ). PROCESSO SEI-100005/003680/2026 - INDEFIRO com base na análise promovida pela Assessoria Jurídica ~~(140162665~~ ). PROCESSO SEI-100005/003681/2026 - INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (140268248).

PROCESSO SEI-100005/003788/2026 - INDEFIRO com base na análise promovida pela Assessoria Jurídica ( ~~140623556~~ ).

PROCESSO SEI-100005/003832/2026 - INDEFIRO com base na análise promovida pela Assessoria Jurídica ~~(~~ 140701068).

PROCESSO SEI-100005/004113/2026 - CONHEÇO do recurso e, no mérito, INDEFIRO , mantendo a decisão da COMISJUR e, consequentemente, o Auto de Infração nº D-864106 e a penalidade dele decorrente.

PROCESSOS Nº SEI-100005/006132/2026, SEI-100005/006204/2026, SEI-100005/006279/2026 - AUTORIZO o parcelamento de débito

Id: 2761687

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS

ATA 17ª REUNIÃO - COMISJUR- DETRO/RJ

TRAL/2026, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA RIKI METALURGICA LTDA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE suas atribuições legais, TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL , no uso de

CONSIDERANDO o Contrato nº 007/CENTRAL/2026 e/os/constantes nos autos do/processo SEI-100006/000228/2026. R E S O LV E :

Art. 1º - Designar os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:

FUNÇÃO	MEMBROS	M AT R Í C U L A	L O TA Ç Ã O
Gestora	PATRICIA MATOS DA S I LVA	99.000.184	ASSCON
Fiscal Administra- tivo	LUCAS BIZERRA DA S I LVA	99.001.024	ASSCON
Fiscal Técnico	THIAGO NETO DE OLIVEIRA	99.000.912	G E R M AT
Fiscal Técnico	MARCOS ROBERTO DA SILVA	99.000.930	G E R M AT

Art. 2º /-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Art. 3° /-/Esta Portaria terá a sua validade de acordo com a vigência do Contrato e dos seus Termos Aditivos ou em caso de impedimento legal dos membros.

Art. 4° /-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2026

LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES Diretor-Presidente da CENTRAL

Id: 2761793

Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS ATO DO CONSELHO RESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 302 DE 19 DE AGOSTO DE 2026

APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2027 A 2030 DOS RECURSOS FINANCEIROS ARRECADADOS COM A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA DISPONÍVEIS NO FUNDRHI À SUBCONTA DA REGIÃO HIDROGRÁFICA BAIXO PARAÍBA DO SUL E ITABAPOANA - RH IX.

O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS , no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, e

CONSIDERANDO :

o disposto no artigo 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999; - o disposto no artigo 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004, atualizado pelo Decreto nº 47.505 de 4 de março de 2021; - o disposto no artigo 1º, do Decreto Estadual nº 47.505, de 4 de março de 2021, que alterou o artigo 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004, estabelecendo prazo de encaminhamento de atualizações dos PAPs ao CERHI-RJ; - o disposto no artigo 4º, do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004, com redação dada pelo Decreto Estadual nº 47.505, de 4 de março de 2021, repasse de receitas do FUNDRHI as entidades delegatárias; - a Resolução CBH BPSI nº 78, de 16 de junho de 2026, que dispõe sobre o PAP para o exercício de 2027-2030 do CBH BPSI, constante no processo SEI-070001/002058/2026.

R E S O LV E :

Art. 1º - Aprovar o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso da água no período de 2027 a 2030 disponíveis no FUNDRHI à subconta da Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana (RH IX) nos termos da Resolução CBH BPSI nº 78, de 16 de junho de 2026.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2026

LUIZ PAULO SILVA DO NASCIMENTO

PROCESSO Nº SEI-030001/094.968/2026 - PAULO CESAR MARQUES GUIDA, Prof. Doc I, mat. nº 826.976-3, período base de 24/07/2019 a 23/07/2024.

PROCESSO Nº SEI-E-03/10.501.710/2 0 11 - ANA CARLA DA SILVA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.123-8, período base de 28/08/2021 a 27/08/2026.

PROCESSO Nº SEI-030001/103.217/2024 - JOÃO AUGUSTO RAMOS REIS, Prof. Doc I, mat. nº 938.903-2, período base de 06/07/2021 a 05/07/2026. PROCESSO Nº SEI-E-03/012/100.351/2018 - INGRID SECUNDO DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 945.950-4, período base de 06/08/2021 a 05/08/2026.

PROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.330/2017 - TATIANA LEAL DIAS, Prof. Doc I, mat. nº 967.261-9, período base de 24/09/2020 a 23/09/2025. PROCESSO Nº SEI-030046/002.675/2023 - GUILHERME FRANCISCO CORGUINHA, Prof. Doc I, mat. nº 973.670-3, período base de 31/08/2021 a 30/08/2026.

PROCESSO Nº SEI-030001/034.166/2025 - CARLA DANIELA DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc I, mat. nº 3.089.643-5, período base de 10/03/2021 a 09/03/2026.

PROCESSO Nº SEI-E-03/3 . 11 0 . 0 4 2 /1999 - ANDREIA XIMENES DA SILVA E SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.004.880-0, período base de 01/07/2019 a 30/06/2024.

CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL

PROCESSO Nº SEI-030001/095.490/2026 - CASSIANO SILVA TEIXEIRA, Prof. Doc I, mat. nº 3.089.182-4, períodos base de 22/02/2016 a 21/02/2021 e de 22/02/2021 a 21/02/2026. PROCESSO Nº SEI-E-03/6.100.022/2003 - THEREZINHA FARIA REIS, Prof. Doc II, mat. nº 5.018.800-2, períodos base de 04/09/2014 a 03/09/2019 e de 04/09/2019 a 03/09/2024. CONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL PROCESSO Nº SEI-030001/015.252/2025 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA, Prof. Doc I, mat. nº 841.462-5, períodos base 10/05/2008 a 29/06/2013; 24/07/2015 a 17/08/2020 e de 18/08/2020 a 17/08/2025. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.

PROCESSO Nº SEI-030001/092453/2026 - IARINHA DUARTE DE SOUSA CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. 3.064.894-3. CONCEDO alteração de nome.

Id: 2761603

PROCESSOS IMPROCEDENTES: SEI-100005/002441/2026 - MILTON PINTO DE JESUS -AI D 863335; SEI-100005/002456/2026 - TB TRANSPORTES BLANCO LTDA EPP - AI D 848561; SEI100005/002458/2026 - TB TRANSPORTES BLANCO LTDA EPP - AI D 848563 ; SEI-100005/002459/2026 - TB TRANSPORTES BLANCO LTDA EPP - AI D 848564; SEI-100005/002460/2026 - TB TRANSPORTES BLANCO LTDA EPP - AI D 848566; SEI100005/002470/2026 - UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA - AI D 864629; SEI-100005/002756/2026 - MARCELO BARBOSA DE CARVALHO - AI D 842789; SEI100005/002805/2026 - SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA - AI D 849600; SEI-100005/002816/2026 - PAULO JORGE EUGENIO RUFINO BAZILIO - AI D 849598; SEI-100005/002930/2026 - FERNANDO LUIZ DE SANTANNA - AI D 864818; SEI100005/002943/2026 - TB TRANSPORTES BLANCO LTDA EPP - AI D 848580; SEI-100005/002949/2026 - DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA - AI D 849931; SEI-100005/002992/2026 - EVANILDO DE AZEVEDO DOLORES - AI D 864804; SEI100005/003241/2026 - JOSEAN MIRANDA DA SILVA - AI D 863942; SEI-100005/003259/2026 - VIAÇÃO BEIRA MAR LTDA - AI D 831338; SEI-100005/004037/2026 - TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA - AI D 863358; SEI-100005/004284/2026 - MAIR FERNANDES GOMES FILHO - AI D 862733; SEI-100005/004285/2026 - CLEBER DA SILVA MANGUEIRA FILHO - AI D 854109; SEI-100005/004782/2026 - VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA - AI D 840628; SEI100005/004783/2026 - VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA - AI D 840629; SEI-100005/005034/2026 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A. - AI D 864648; SEI-100005/005065/2026 - CLAUBER LEAN DOS SANTOS MERIDA - AI D 840440; RECURSOS INTEMPESTIVOS: SEI-100005/004976/2026 - ANA MARIA FERREIRA DA SILVA - AI D 861512; SEI-100005/006517/2026 - LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA - AI D 830894; SEI100005/006541/2026 - RENATO PIENTZNAUER DA MOTTA - AI D 863907. RECURSOS NÃO CONHECIDOS: SEI-100005/005033/2026 - EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA - AI D 839316; SEI100005/006355/2026 - SILVANDA LEITE DA SILVA - AI D 863961; SEI-100005/006429/2026 - MARCUS MACHADO TEIXEIRA - AI D 866884; SEI-100005/006681/2026 - CÉLIO DIAS DA SILVA - AI D 866885; PROCESSOS PROCEDENTES: SEI-100005/000699/2026 - JEAN PAULO DE OLIVEIRA BARROS - AI D 760016;

Id: 2761699

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA CENTRAL Nº 1035 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/CEN-

Presidente do CERHI-RJ

MOEMA VERSIANI ACSELRAD Secretária Executiva do CERHI-RJ

Id: 2761570

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

ATO DO CONSELHO RESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 303 DE 19 DE AGOSTO DE 2026

O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS , no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, e

CONSIDERANDO:

o disposto no artigo 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999; - o disposto no artigo 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004, atualizado pelo Decreto nº 47.505 de 4 de março de 2021;
o disposto no artigo 1º, do Decreto Estadual nº 47.505, de 4 de março de 2021, que alterou o artigo 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004, estabelecendo prazo de encaminhamento de atualizações dos PAPs ao CERHI-RJ;
o disposto no artigo 4º, do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004, com redação dada pelo Decreto Estadual nº 47.505, de 4 de março de 2021, repasse de receitas do FUNDRHI as entidades delegatárias;
a Resolução CBH BIG nº 46, de 11 de junho de 2026, que dispõe sobre o PAP para o exercício de 2027-2030 do CBH Baía de Ilha Grande, constante no processo SEI-070001/002026/2026.

R E S O LV E :